DIREITO À EDUCAÇÃO NO CAMPO: análise da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva em Matões (MA) e Altos (PI)

Abstract

RESUMO: A Educação Especial e a Educação do Campo, na sociedade brasileira, foram e continuam sendo forjadas nos contornos de um sistema econômico social produtivista mercadológico, que exige a formação/padronização de sujeitos produtivos para servir de força de trabalho, priorizando a eficiência e a produtividade em detrimento da equidade, da justiça e da inclusão social e educacional. A educação é um dos direitos de todos e dever do Estado, assegurado e proclamado na Constituição Federal brasileira de 1988, reafirmado, posteriormente, nas legislações infraconstitucionais e em tantos outros documentos oficiais, a exemplo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – PNEEPEI, em vigor desde 2008. A materialização dos direitos, que são assegurados nesta política educacional para os estudantes com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, na sua interface com a Educação do Campo, ainda hoje é um dos grandes desafios que precisa ser enfrentado e superado pelos estados e municípios brasileiros. Nesse contexto, esta pesquisa procura responder ao seguinte problema: quais tensionamentos existem na operacionalização da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) nas escolas do campo dos municípios de Matões (MA) e de Altos (PI)? O objetivo geral é analisar os tensionamentos existentes na operacionalização da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) nas escolas do campo dos municípios de Matões (MA) e de Altos (PI). Para responder ao problema e à consecução do objetivo deste estudo, realizou-se uma pesquisa documental, bibliográfica e de campo com abordagem qualiquantitativa. Como fonte, foram utilizados os microdados estatísticos do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), de 2008 a 2023, considerando o intervalo temporal comparativo de cinco em cinco anos, cujo manuseio deu-se mediante o emprego do software IBM SPSS statistics 24. Aliado ao aporte documental e à legislação educacional, explorou-se o aporte bibliográfico para construção do referencial teórico e para subsidiar as análises e discussões dos resultados. A pesquisa de campo foi efetivada com realização de entrevistas semiestruturadas com 15 participantes, sendo: dois Secretários Municipais de Educação, uma Supervisora de Educação Especial, quatro gestores escolares, quatro professores de salas regulares, dois pais de alunos camponeses público da Educação Especial (PEE), e duas representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), sendo uma de Altos (PI) e outra de Matões (MA). Na organização, análise e interpretação dos dados, adotou-se a técnica análise de conteúdo proposta por Bardin (2011). Os resultados revelam que são inegáveis os avanços no âmbito da Educação Especial nas escolas do campo, principalmente no aumento das matrículas. Contudo, isso não significa a efetivação de fato do direito à educação dos estudantes camponeses PEE. Os direitos educacionais são expressos na legislação e nos documentos oficiais, mas, para sua materialização, são necessários investimentos no atendimento das escolas do campo, nas condições de acesso, permanência, participação e continuidade nos estudos destes camponeses. Caso contrário, continuarão apenas inseridos nos espaços escolares e não incluídos. Nos municípios de Altos (PI) e de Matões (MA) os estudantes camponeses PEE têm garantido o acesso à escola, indistintamente, mas sem as condições de permanência, de aprendizagem, de desenvolvimento e de continuidade nos estudos. Na realidade pesquisada o AEE não é ofertado e o atendimento a outros direitos são insuficientes e desiguais em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino na sua interface com a Educação do Campo, prevalecendo a precarização do processo de inclusão escolar e a negação de direitos educacionais a essa parcela da população brasileira, maranhense, piauiense, matoense e altoense. ABSTRACT: In Brazilian society, Special Education and Rural Education have been and continue to be shaped within the contours of a productivist, market-driven socio-economic system that demands the training/standardization of productive individuals to serve as a workforce, prioritizing efficiency and productivity over equity, justice, and social and educational inclusion. Education is a right of all and a duty of the State, guaranteed and proclaimed in the 1988 Brazilian Federal Constitution, and subsequently reaffirmed in sub-constitutional legislation and numerous other official documents, such as the National Policy on Special Education from the Perspective of Inclusive Education – PNEEPEI, in effect since 2008. The realization of the rights guaranteed in this educational policy for students with disabilities, pervasive developmental disorders, and high abilities/giftedness, in its interface with Rural Education, remains one of the great challenges that must be faced and overcome by Brazilian states and municipalities. In this context, this research seeks to answer the following question: what tensions exist in the operationalization of the National Policy for Special Education from the Perspective of Inclusive Education (PNEEPEI) in rural schools in the municipalities of Matões (MA) and Altos (PI)? The general objective is to analyze the tensions existing in the operationalization of the National Policy for Special Education from the Perspective of Inclusive Education (PNEEPEI) in rural schools in the municipalities of Matões (MA) and Altos (PI). To answer the question and achieve the objective of this study, a documentary, bibliographic, and field research was carried out with a mixed-methods approach (qualitative and quantitative). The statistical microdata from the School Census of the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP), from 2008 to 2023, were used as sources, considering a comparative time interval of five years. The data was handled using IBM SPSS statistics 24 software. In addition to documentary evidence and educational legislation, bibliographic resources were explored to construct the theoretical framework and to support the analysis and discussion of the results. Field research was conducted through semi-structured interviews with 15 participants: two Municipal Secretaries of Education, one Special Education Supervisor, four school administrators, four regular classroom teachers, two parents of rural students who are the target audience of Special Education (PEE), and two representatives from the Association of Parents and Friends of Exceptional Children (APAE), one from Altos (PI) and the other from Matões (MA). The content analysis technique proposed by Bardin (2011) was adopted for the organization, analysis, and interpretation of the data. The results reveal undeniable progress in Special Education in rural schools, particularly in increased enrollment. However, this does not signify the effective realization of the right to education for rural students with special educational needs (PEE). Educational rights are expressed in legislation and official documents, but their materialization requires investments in the services provided by rural schools, in the conditions of access, retention, participation, and continuity of studies for these rural students. Otherwise, they will remain merely inserted in school spaces but not included. In the municipalities of Altos (PI) and Matões (MA), rural students from the PEE program have guaranteed access to school, without distinction, but without the conditions for permanence, learning, development, and continuity in their studies. In the reality studied, Specialized Educational Assistance (AEE) is not offered, and the fulfillment of other rights is insufficient and unequal at all levels, stages, and modalities of education in its interface with Rural Education, with the precariousness of the school inclusion process and the denial of educational rights to this segment of the Brazilian population prevailing, specifically in Maranhão, Piauí, Matões, and Altos, prevail. RESUMEN: En la sociedad brasileña, la Educación Especial y la Educación Rural se han configurado, y continúan haciéndolo, en el marco de un sistema socioeconómico productivista y de mercado que exige la formación y estandarización de personas productivas para la fuerza laboral, priorizando la eficiencia y la productividad sobre la equidad, la justicia y la inclusión social y educativa. La educación es un derecho de todos y un deber del Estado, garantizado y proclamado en la Constitución Federal de Brasil de 1988, y posteriormente reafirmado en la legislación subconstitucional y numerosos documentos oficiales, como la Política Nacional de Educación Especial desde la Perspectiva de la Educación Inclusiva (PNEEPEI), vigente desde 2008. El ejercicio de los derechos garantizados en esta política educativa para el alumnado con discapacidad, trastornos generalizados del desarrollo y altas capacidades/superdotación, en su interrelación con la Educación Rural, sigue siendo uno de los grandes desafíos que deben afrontar y superar los estados y municipios brasileños. En este contexto, esta investigación busca responder a la siguiente pregunta: ¿qué tensiones existen en la operacionalización de la Política Nacional de Educación Especial desde la Perspectiva de la Educación Inclusiva (PNEEPEI) en escuelas rurales de los municipios de Matões (MA) y Altos (PI)? El objetivo general es analizar las tensiones existentes en la operacionalización de la Política Nacional de Educación Especial desde la Perspectiva de la Educación Inclusiva (PNEEPEI) en escuelas rurales de los municipios de Matões (MA) y Altos (PI). Para responder a la pregunta y alcanzar el objetivo de este estudio, se realizó una investigación documental, bibliográfica y de campo con un enfoque de métodos mixtos (cualitativo y cuantitativo). Se utilizaron como fuentes los microdatos estadísticos del Censo Escolar del Instituto Nacional de Estudios e Investigaciones Educativas Anísio Teixeira (INEP), de 2008 a 2023, considerando un intervalo de tiempo comparativo de cinco años. Los datos se manejaron utilizando el software IBM SPSS Statistics 24. Además de la evidencia documental y la legislación educativa, se exploraron recursos bibliográficos para construir el marco teórico y sustentar el análisis y la discusión de los resultados. La investigación de campo se realizó mediante entrevistas semiestructuradas con 15 participantes: dos Secretarios Municipales de Educación, un Supervisor de Educación Especial, cuatro administradores escolares, cuatro docentes de aula regular, dos padres de alumnos rurales destinatarios de la Educación Especial (PEE) y dos representantes de la Asociación de Padres y Amigos de Niños Excepcionales (APAE), uno de Altos (PI) y el otro de Matões (MA). Se adoptó la técnica de análisis de contenido propuesta por Bardin (2011) para la organización, el análisis y la interpretación de los datos. Los resultados revelan un progreso innegable en la Educación Especial en las escuelas rurales, en particular en el aumento de la matrícula. Sin embargo, esto no significa la realización efectiva del derecho a la educación del alumnado rural con necesidades educativas especiales (PEE). Los derechos educativos se expresan en la legislación y los documentos oficiales, pero su materialización requiere inversiones en los servicios que prestan las escuelas rurales, así como en las condiciones de acceso, retención, participación y continuidad de los estudios para este alumnado. De lo contrario, permanecerán meramente insertados en los espacios escolares, pero no incluidos. En los municipios de Altos (PI) y Matões (MA), los estudiantes rurales del programa PEE tienen acceso garantizado a la escuela, sin distinción, pero sin las condiciones para la permanencia, el aprendizaje, el desarrollo y la continuidad de sus estudios. En la realidad estudiada, no se ofrece Asistencia Educativa Especializada (AEE), y el cumplimiento de otros derechos es insuficiente y desigual en todos los niveles, etapas y modalidades educativas en su interfaz con la Educación Rural, prevaleciendo la precariedad del proceso de inclusión escolar y la negación del derecho a la educación a este segmento de la población brasileña, específicamente en Maranhão, Piauí, Matões y Altos, persisten.