QUALIDADE, GOVERNANÇA E GESTÃO DAS ÁGUAS: IMPLICAÇÕES NOS USOS E CONFLITOS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ITAPECURU, MARANHÃO

Abstract

RESUMO: A água proporciona as condições ambientais e biológicas para a manutenção da biodiversidade e para a sobrevivência da espécie humana, apesar da grande importância e da inexistência de elemento que a substitua, o avanço da escassez, a insegurança hídrica e a degradação da qualidade da água, desencadeadas pela mudança na cobertura da terra, intensificação dos usos da água, poluição hídrica e mudanças climáticas, são realidades comuns e crescentes em grande parte dos países. A pesquisa teve como objetivo analisar a qualidade, governança e gestão das águas e as implicações nos usos e conflitos na bacia hidrográfica do rio Itapecuru. A área de estudo compreendeu o alto, médio e baixo curso da referida bacia hidrográfica, localizada na parte centro-leste do estado do Maranhão. Para analisar a relação entre uso e cobertura da terra e qualidade da água na bacia hidrográfica do rio Itapecuru, foi feita a comparação das classes de uso e cobertura da terra, definidas a partir da confecção de mapas temáticos, desenvolvidos com imagens do satélite Landsat 8 dos anos de 2003 e 2023, com os dados de qualidade de água, obtidos no Portal HidroWeb do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) com a série histórica de 2003 a 2023. A condição de qualidade da água foi definida por meio dos Índices de Qualidade da Água -IQA-NSF e IQA-CCME e dos Índices de Estado Trófico – IET e TRIX, os dados de qualidade da água utilizados nos índices, foram levantados em campanhas de coletas de amostras de água realizadas na da bacia hidrográfica do rio Itapecuru, com periodicidade bimestral, ao longo do ano de 2023, totalizando seis campanhas, três no período chuvoso e três no período de estiagem. Os usos da água foram identificados a partir de observações in loco e da análise das outorgas de uso da água ativas, e os cenários de conflitos hídricos foram identificados por meio do balanço hídrico e da condição de qualidade da água dos principais rios da bacia hidrográfica do rio Itapecuru. A avaliação da eficácia e eficiência da governança e gestão da água, foi realizada a partir da aplicação dos indicadores de governança da água desenvolvidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Os resultados demonstraram que existe relação entre alteração no uso e cobertura da terra e perda de qualidade da água na bacia hidrográfica do rio Itapecuru, com o alto curso, trecho da bacia hidrográfica com menor alteração na cobertura natural da terra, apresentando melhor qualidade da água e os trechos com maiores alterações na cobertura natural da terra, médio e baixo curso, apresentando maior degradação da qualidade da água. A condição de qualidade da água definida a partir dos índices de qualidade da água e dos índices de estado trófico, também ratificou esse padrão espacial da qualidade da água na bacia hidrográfica, com o alto curso apresentado menor degradação e os cursos médio e baixo maior. Os principais usos da água identificados com base na quantidade de outorgas emitidas foram, pecuária representando 51,19%, irrigação 18,86%, aquicultura 5,98%, indústria 5,38%, esgotamento sanitário (diluição) 3%, mineração 1,79%, abastecimento público (urbano e rural) 0,89% e lazer 0,59%. Verificaram-se cenários com baixa probabilidade de ocorrência de conflitos pela redução da quantidade de água, por outro lado, constatou-se maior probabilidade de ocorrência de conflitos pela perda progressiva da qualidade da água. Os indicadores de governança da água da OCDE, mostraram a existência de muitas lacunas na governança da água na bacia hidrográfica do rio Itapecuru, especialmente ligadas ao monitoramento e à avaliação de políticas da água, à transparência, à inovação da governança, à equidade e proteção dos utilizadores da água, e por outro lado, destacaram como principais pontos fortes (eficácia e eficiência), a existência de políticas, leis e instituições envolvidas na governança da água, bem como a regulação, por meio de políticas e normas. Os resultados obtidos nesta pesquisa poderão ser utilizados como uma importante ferramenta para subsidiar a tomada de decisão, pelas organizações ligadas a gestão da água e ordenamento territorial, gestores públicos e do comitê da bacia hidrográfica, de modo a nortear o planejamento da gestão e governança da água no território da bacia hidrográfica do rio Itapecuru. ABSTRACT: Water provides the environmental and biological conditions necessary for maintaining biodiversity and ensuring human survival. Despite its fundamental importance and the absence of any substitute, increasing water scarcity, water insecurity, and the degradation of water quality—driven by land cover change, intensified water use, water pollution, and climate change—have become common and growing realities in many countries. This study aimed to analyze water quality, governance, and management, as well as their implications for water uses and conflicts in the Itapecuru River basin. The study area comprised the upper, middle, and lower courses of the basin, located in the central-eastern region of the state of Maranhão, Brazil. To analyze the relationship between land use and land cover and water quality in the Itapecuru River basin, a comparison was conducted between land use and land cover classes—defined from thematic maps produced using Landsat 8 satellite images from 2003 and 2023—and water quality data obtained from the HidroWeb Portal of the National Water Resources Information System (SNIRH), covering the historical series from 2003 to 2023. Water quality conditions were determined using the Water Quality Indices (WQI-NSF and WQI-CCME) and the Trophic State Indices (TSI and TRIX). The water quality data used to calculate the indices were obtained through field sampling campaigns conducted in the Itapecuru River basin on a bimonthly basis throughout 2023, totaling six sampling campaigns, three during the rainy season and three during the dry season. Water uses were identified through in situ observations and the analysis of active water use permits, while potential water conflict scenarios were identified through water balance assessments and the analysis of water quality conditions in the main rivers of the basin. The effectiveness and efficiency of water governance and management were evaluated based on the water governance indicators developed by the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). The results showed a relationship between land use and land cover changes and the loss of water quality in the Itapecuru River basin. The upper course, characterized by lower levels of alteration in natural land cover, exhibited better water quality conditions, whereas the middle and lower courses—where greater land cover changes have occurred—showed more pronounced water quality degradation. The water quality and trophic state indices confirmed this spatial pattern, indicating lower degradation in the upper course and higher degradation in the middle and lower courses of the basin. The main water uses identified based on the number of issued permits were livestock farming (51.19%), irrigation (18.86%), aquaculture (5.98%), industry (5.38%), sanitation (effluent dilution) (3%), mining (1.79%), public water supply (urban and rural) (0.89%), and recreation (0.59%). Scenarios with a low probability of conflicts due to water quantity reduction were identified; however, a higher probability of conflicts related to the progressive deterioration of water quality was observed. The OECD water governance indicators revealed several gaps in water governance in the Itapecuru River basin, particularly related to monitoring and evaluation of water policies, transparency, governance innovation, equity, and the protection of water users. On the other hand, the existence of policies, legal frameworks, and institutions involved in water governance, as well as regulatory mechanisms through policies and standards, were identified as key strengths in terms of effectiveness and efficiency. The results obtained in this study may serve as an important tool to support decision-making by organizations involved in water management and land-use planning, as well as by public managers and the river basin committee, thereby guiding the planning of water management and governance within the Itapecuru River basin.