ENTRE EXPERIÊNCIAS INDIVIDUAIS E EXPERIÊNCIAS JURÍDICAS: DESCONTINUIDADES HISTÓRICAS PROVOCADAS PELA LEI MARIA DA PENHA NA COMARCA DE OEIRAS/PI (1976-2021)
| dc.contributor.author | OLIVEIRA, Ângela Maria Macêdo de | |
| dc.date.accessioned | 2026-10-05T12:24:23Z | |
| dc.date.available | 2026-10-05T12:24:23Z | |
| dc.date.issued | 2026-10-05 | |
| dc.description | Orientador: Prof. Dr. Fábio Leonardo Castelo Branco Brito Examinador interno: Profa. Dra. Teresinha Queiroz Examinador interno: Profa. Dra. Elizângela Barbosa Cardoso Examinador interno: Pedro Vilarinho Castelo Branco Examinador externo: Profa. Dra. Cláudia de Jesus Maia (UNIMONTES) Examinador externo: Profa. Dra. Cláudia Regina Nichnig (UFGD) | pt_BR |
| dc.description.abstract | RESUMO: Esta tese analisa as descontinuidades históricas que a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), provocou nas experiências de mulheres envolvidas em situações de violência doméstica e familiar e nas experiências jurídicas na Comarca de Oeiras. Para isso, faz-se necessário conhecer em que momento da história do Brasil emerge a noção de violência contra as mulheres, delineando quais acontecimentos históricos, desde a década de 1970, configuraram essa categoria, o ordenamento jurídico que reverberou esse conceito até a emergência da LMP, além de descrever as experiências femininas e as motivações que homens e mulheres deram à violência doméstica e abordar as experiências jurídicas e os seus paradoxos na aplicação da lei na Comarca de Oeiras. No âmbito teórico, dialoga-se com as noções de experiência e descontinuidade inspirada nas obras de Michel Foucault. Para a construção desta pesquisa também foi fundamental a interlocução com as seguintes autoras: Cláudia Maia, Cláudia Nichnig, Isis de Jesus Garcia, Maria Beatriz Nader, Mariza Corrêa, Marta Rovai, Verônica Acioly Vasconcelos e Wânia Pasinato. O corpus documental é constituído por fontes judiciais, em conexão com jornais, legislações e entrevistas com homens e mulheres envolvidos em situações de violência doméstica e familiar contra mulheres. As análises empreendidas evidenciam, que a violência nos relacionamentos íntimos é um processo de longa duração histórica, e já nos anos 1930 o tema estava nos bastidores dos discursos feministas, e, na segunda metade dos anos 1970, a categoria “violência contra a mulher” emergiu como discurso, tema e preocupação histórica e entrou em cena no palco social. E esse processo histórico de lutas contra a impunidade às violências propiciou a criação da lei de enfrentamento às violências contra as mulheres. A LMP trouxe rupturas no sentido de ser uma conquista histórica na afirmação dos direitos humanos das mulheres, constituindo um ponto de inflexão importante, uma descontinuidade histórica parcial, tanto do ponto de vista das experiências individuais femininas – pois trouxe mudanças para alguns relacionamentos –, quanto para as experiências jurídicas – uma vez que trouxe uma ruptura de paradigmas e uma série de inovações no campo jurídico para os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em relação especificamente à Comarca de Oeiras, verifica-se que existem distintos entendimentos quanto à aplicação da LMP, alternando-se entre práticas conservadoras, moderadas e engajadas. RESUMEN: Esta tesis analiza las discontinuidades históricas que la Ley 11.340/2006, conocida como Ley Maria da Penha (LMP), provocó en las experiencias de mujeres involucradas en situaciones de violencia doméstica y familiar y en las experiencias jurídicas en el Distrito de Oeiras. Para ello, es necesario saber en qué momento de la historia de Brasil surge la noción de violencia contra las mujeres, esbozando qué acontecimientos históricos, desde la década de 1970, configuraron esta categoría, el ordenamiento jurídico que repercutió en este concepto hasta el surgimiento de la LMP, además de describir las experiencias femeninas y los significados que hombres y mujeres dieron a la violencia doméstica y abordar experiencias jurídicas y sus paradojas en la aplicación del derecho en el Distrito de Oeiras. En el ámbito teórico, se dialoga con las nociones de experiencia y discontinuidad inspiradas en las obras de Michel Foucault. Para la construcción de esta investigación también fue fundamental el diálogo con las siguientes autoras: Cláudia Maia, Cláudia Nichnig, Isis de Jesus García, Maria Beatriz Nader, Mariza Corrêa, Marta Rovai, Verônica Acioly Vasconcelos y Wânia Pasinato. El corpus documental está compuesto por fuentes judiciales, en conexión con periódicos, legislación y entrevistas a hombres y mujeres involucrados en situaciones de violencia doméstica contra las mujeres. Los análisis realizados muestran que la LMP trajo rupturas en el sentido de ser un logro histórico en la afirmación de los derechos humanos de las mujeres, constituyendo un importante punto de inflexión, una discontinuidad histórica, tanto desde el punto de vista de las experiencias femeninas individuales - como que trajo cambios para algunas relaciones -, así como experiencias jurídicas-, ya que trajo una ruptura de paradigmas y una serie de innovaciones en el ámbito jurídico para casos de violencia doméstica y familiar contra las mujeres. En relación específicamente con el Distrito de Oeiras, parece que existen diferentes entendimientos sobre la aplicación de la LMP, alternando entre prácticas conservadoras, moderadas y comprometidas. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/4359 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.subject | História e violência de gênero contra as mulheres | pt_BR |
| dc.subject | Experiências individuais e jurídicas | pt_BR |
| dc.subject | Lei Maria da Penha (LMP) | pt_BR |
| dc.subject | Comarca de Oeiras | pt_BR |
| dc.subject | Descontinuidades históricas | pt_BR |
| dc.subject | Historia y violencia de género contra las mujeres | pt_BR |
| dc.subject | Experiencias individuales y jurídicas | pt_BR |
| dc.subject | Ley María da Penha (LMP) | pt_BR |
| dc.subject | Distrito de Oeiras | pt_BR |
| dc.subject | Discontinuidades históricas | pt_BR |
| dc.title | ENTRE EXPERIÊNCIAS INDIVIDUAIS E EXPERIÊNCIAS JURÍDICAS: DESCONTINUIDADES HISTÓRICAS PROVOCADAS PELA LEI MARIA DA PENHA NA COMARCA DE OEIRAS/PI (1976-2021) | pt_BR |
| dc.type | Preprint | pt_BR |
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