A POLÍTICA EDUCACIONAL E O DIREITO À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALTOS-PI
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Resumo
RESUMO: A presente pesquisa tem como objeto de estudo a Política Educacional do município de Altos - PI, orientada pelo seguinte questionamento: quais são as aproximações e os distanciamentos da política educacional desenvolvida no município de Altos - PI com a efetivação do direito à educação? Definimos, como objetivo geral, analisar as aproximações e os distanciamentos na política educacional de Altos com a efetivação do direito à educação. Como objetivos específicos, delineamos: conhecer a estrutura do Sistema Municipal de Educação de Altos, no que se refere às instâncias de deliberação, normatização, execução e controle social das políticas educacionais; caracterizar a oferta educacional no município em relação ao atendimento, aos
mecanismos de gestão do sistema e das unidades escolares, ao financiamento, à valorização dos profissionais da educação, ao currículo e à avaliação; e analisar a sistemática de atuação da Secretaria Municipal de Educação no que diz respeito ao planejamento, à execução e à avaliação das políticas educacionais. Para as discussões deste estudo, organizamos as seguintes categorias: Política educacional e direito à educação: Hofling (2001), Cury (2002), Shiroma, Moraes e Evangelista (2004), Vieira (2007), Saviani (2013), Lord (2017), Martins (2018), Cara (2019) e Brasil (1988, 1996, 2001, 2014); descentralização e municipalização da educação: Lagares (1998), Peroni (2003), Bordignon (2009), Vieira e Farias (2007); Sistemas Municipais de Ensino: Saviani (1999), Duarte (2002), Sarmento (2005), entre outros(as) autores(as) que versam sobre a temática. Os dados foram analisados com base na Técnica de Análise de Conteúdo de Bardin (2016). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório.
Os(as) participantes do estudo foram seis pessoas que integram a gestão educacional do
município e atuam na Semed, sendo: o(a) secretário(a) de educação, o(a) presidente(a) do Conselho Municipal de Educação e quatro técnicos(as). Para a construção dos dados, utilizamos a entrevista semiestruturada. Os resultados mostram que o Sistema Municipal de Ensino se organiza por instâncias de deliberação, normatização, execução e controle social, por meio da Semed, do CME, do FME, do CACS - Fundeb e da COMAE, evidenciando que o CME de Altos-PI, enquanto órgão do SME, atua de maneira esporádica na fiscalização das políticas educacionais. Em relação à sistemática de atuação da Secretaria de Educação, identificamos que esta se desenvolve de forma centralizada, por meio de práticas de monitoramento e com limitações no diálogo com os demais órgãos do SME. Quanto à caracterização da oferta educacional, que abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, a EJA e a Educação Especial, identificam-se desafios relacionados à ampliação de vagas, ao atendimento da Educação Especial e à restrição de acesso à EJA para a população. Evidenciamos, ainda, o fechamento de um número significativo de escolas do campo. No que se refere ao financiamento, verificamos que o município aplica o mínimo constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na rede municipal, contudo, ainda apresenta carência de insumos. Além disso, os dados indicam que a valorização da carreira docente enfrenta desafios e elevada predominância de profissionais admitidos por meio de contratos
temporários. Embora a legislação vigente assegure o direito à educação para todos, concluímos que ainda existem distanciamentos na efetivação desse direito no município de Altos - PI, o que requer da administração pública a revisão das legislações do sistema municipal e a melhoria das condições de desenvolvimento da política educacional local. ABSTRACT: This research focuses on the Educational Policy of the municipality of Altos, Piauí, guided by the following question: what are the convergences and divergences between the educational policy implemented in the municipality of Altos, Piauí, and the realization of the right to education? The general objective was to analyze the convergences and divergences between the educational policy of Altos and the realization of the right to education. The specific objectives were: to examine the structure of the Municipal Education System of Altos with regard to the bodies responsible for deliberation, regulation, implementation, and social oversight of educational policies; to characterize educational provision in the municipality in terms of access and enrollment, management mechanisms of the education system and schools, funding, the professional recognition of education workers, curriculum, and assessment; and to analyze the operating procedures of the Municipal Department of Education regarding the planning, implementation, and evaluation of educational policies. For the discussion developed in this study, the following categories were established: Educational policy and the right to education: Hofling (2001), Cury (2002), Shiroma, Moraes and Evangelista (2004), Vieira (2007), Saviani (2013), Lord (2017), Martins (2018), Cara (2019), and Brazil (1988, 1996, 2001, 2014); decentralization and municipalization of education: Lagares (1998), Peroni (2003), Bordignon (2009), Vieira and Farias (2007); Municipal Education Systems: Saviani (1999), Duarte (2002),
Sarmento (2005), among other authors who address the subject. The data were analyzed using Bardin’s (2016) Content Analysis Technique. This is a qualitative, exploratory study. The participants were six individuals involved in the municipality’s educational administration and working at the Municipal Department of Education (Semed): the Secretary of Education, the president of the Municipal Education Council, and four technical staff members. Data were collected through semi-structured interviews. The results show that the Municipal Education System is organized through bodies responsible for deliberation, regulation, implementation, and social oversight, including Semed, the Municipal Education Council (CME), the Municipal Education Forum (FME), the Fundeb Monitoring and Social Control Council (CACS-Fundeb), and COMAE. The findings indicate that the CME of Altos, Piauí, as a body within the Municipal Education System (SME), performs its oversight of educational policies only sporadically. Regarding the operating procedures of the Municipal Department of Education, we found that its activities are carried out in a centralized manner, through monitoring practices, with limited dialogue with the other bodies of the SME. With respect to educational provision, which encompasses Early Childhood Education, Elementary Education, Youth and Adult
Education (EJA), and Special Education, challenges were identified regarding the expansion of available places, the provision of Special Education, and restricted access to EJA for the population. We also identified the closure of a significant number of rural schools. Regarding funding, we found that the municipality allocates the constitutional minimum required for the maintenance and development of education within the municipal school system; however, it still faces shortages of essential resources. Furthermore, the data indicate that the professional recognition and development of the teaching career face challenges, along with a high prevalence of professionals hired under temporary contracts. Although current legislation guarantees the right to education for all, we conclude that gaps remain in the realization of this right in the municipality of Altos, Piauí, requiring the public administration to review the legislation governing the municipal education system and improve the conditions for the development of local educational policy.
Descrição
Orientador: Profa. Dra. Marli Clementino Gonçalves
Examinador interno: Profa. Dra. Rosana Evangelista da Cruz
Examinador externo: Profa. Dra. Robson Carlos da Silva (UESPI)
