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POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DO CAMPO EM TERESINA: Limites e Possibilidades

dc.contributor.authorMOURA, Márcia Reijane Gomes de
dc.date.accessioned2026-08-13T11:30:02Z
dc.date.available2026-08-13T11:30:02Z
dc.date.issued2026-08-13
dc.descriptionOrientador: Profa. Dra. Marli Clementino Gonçalves Examinador interno: Profa. Dra. Luisa Xavier de Oliveira Examinador externo: Profa. Dra. Lucineide Barros Medeiros (PPGSC / UESPI)pt_BR
dc.description.abstractRESUMO: Este estudo analisa as políticas educacionais voltadas à Educação do Campo em Teresina, com foco na atuação da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) na implementação dessas ações e no atendimento às necessidades das comunidades rurais. O objetivo geral é analisar em que medida as ações da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC) atendem aos marcos gerais da política nacional de Educação do Campo, verificando suas contribuições e limitações para a garantia do direito à educação das populações camponesas. Para tanto, foram definidos os seguintes objetivos específicos: identificar as políticas de Educação do Campo desenvolvidas pela SEMEC a partir da institucionalização do sistema municipal de educação; discutir os desafios estruturais que comprometem o funcionamento das escolas do campo, como infraestrutura, transporte, materiais didáticos e descentralização de recursos; e compreender as dinâmicas entre o Estado e a sociedade civil no que se refere às demandas por Educação do Campo no município. A pesquisa investiga os processos de aproximação e distanciamento entre as diretrizes municipais e as demandas da população camponesa, destacando avanços, desafios e lacunas na efetivação do direito à educação. O estudo fundamenta-se na premissa de que a Educação do Campo requer abordagens diferenciadas e contextualizadas, respeitando as especificidades culturais, sociais e econômicas das comunidades rurais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva, baseada na análise de documentos e em entrevistas semiestruturadas com gestores, técnicos da SEMEC e professores de escolas do campo. Os resultados indicam que, apesar da existência de políticas públicas voltadas ao setor, há uma desconexão relevante entre as normativas e a realidade das escolas do campo. Foram identificadas deficiências estruturais, como a precariedade da infraestrutura, dificuldades no transporte escolar e carências na formação continuada dos educadores. Além disso, constatou-se que a distribuição de recursos financeiros e a formulação de políticas educacionais nem sempre consideram as especificidades da Educação do Campo, o que resulta em desafios à sua implementação efetiva. A pesquisa também evidenciou que a participação da sociedade civil, embora relevante, encontra barreiras institucionais que limitam sua influência nas decisões educacionais. A análise crítica das políticas municipais permitiu identificar aspectos positivos, como a existência de programas voltados à Educação do Campo, mas também revelou fragilidades na execução dessas políticas, o que compromete a plena garantia do direito à educação para os camponeses. Diante desses achados, o estudo contribui para o debate sobre a efetividade das políticas educacionais no contexto campesino e aponta a necessidade de reformulações que contemplem, de forma mais integrada e participativa, a realidade das escolas do campo. As conclusões reforçam a importância de investimentos estruturais, de formação docente contínua e de maior diálogo entre os gestores públicos e as comunidades rurais, para que a Educação do Campo cumpra seu papel de inclusão e desenvolvimento social. As implicações do estudo transcendem o âmbito acadêmico, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas mais adequadas e eficazes, fortalecendo a gestão educacional no município de Teresina e contribuindo para a garantia do direito à educação de qualidade no campo. ABSTRACT:This study analyzes educational policies aimed at Rural Education in Teresina, focusing on the role of the Municipal Department of Education (SEMEC) in implementing these actions and addressing the needs of rural communities. The general objective is to examine the extent to which the actions of the Municipal Department of Education of Teresina (SEMEC) align with the general frameworks of the national Rural Education policy, assessing their contributions and limitations in ensuring the right to education for rural populations. To this end, the following specific objectives were established: to identify the Rural Education policies developed by SEMEC since the institutionalization of the municipal education system; to discuss the structural challenges that affect the functioning of rural schools, such as infrastructure, transportation, teaching materials, and resource decentralization; and to understand the dynamics between the State and civil society regarding the demands for Rural Education in the municipality. The research investigates the processes of convergence and divergence between municipal guidelines and the demands of rural populations, highlighting advances, challenges, and gaps in the realization of the right to education. The study is grounded in the assumption that Rural Education requires differentiated and contextualized approaches, respecting the cultural, social, and economic specificities of rural communities. Methodologically, this is a qualitative and descriptive study based on document analysis and semi-structured interviews conducted with managers, SEMEC technical staff, and teachers from rural schools. The results indicate that, despite the existence of public policies aimed at this sector, there is a significant disconnect between regulations and the reality of rural schools. Structural deficiencies were identified, including precarious infrastructure, difficulties in school transportation, and gaps in continuing teacher education. Furthermore, it was found that the distribution of financial resources and the formulation of educational policies do not always consider the specificities of Rural Education, which poses challenges to their effective implementation. The study also revealed that, although civil society participation is relevant, it faces institutional barriers that limit its influence on educational decision-making processes. The critical analysis of municipal policies made it possible to identify positive aspects, such as the existence of programs aimed at Rural Education, but also revealed weaknesses in their implementation, which compromises the full guarantee of the right to education for rural populations. In light of these findings, the study contributes to the debate on the effectiveness of educational policies in rural contexts and highlights the need for reforms that more integrally and participatorily address the reality of rural schools. The conclusions reinforce the importance of structural investments, continuous teacher training, and greater dialogue between public managers and rural communities so that Rural Education can fulfill its role in social inclusion and development. The implications of this study extend beyond the academic field, offering support for the formulation of more appropriate and effective public policies, strengthening educational management in the municipality of Teresina, and contributing to the guarantee of the right to quality education in rural areas.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/4226
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectEducação do Campo políticas educacionais gestão pública inclusão socialpt_BR
dc.subjectRural Education educational policies public management social inclusionpt_BR
dc.titlePOLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DO CAMPO EM TERESINA: Limites e Possibilidadespt_BR
dc.typePreprintpt_BR

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