POLÍTICAS DE DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS DO CAMPO EM TERESINA‒PI
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DOI
Resumo
RESUMO: Este estudo discute as políticas de descentralização financeira para as escolas do campo no município de Teresina, com foco nos programas: Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em nível federal; Programa Autonomia, Cooperação e Transparência das Unidades Escolares (Pactue), na esfera do estado do Piauí; e Programa Fundo Rotativo, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec). Esses programas constituem políticas de financiamento da educação que visam promover as condições de permanência do aluno na escola, garantindo os recursos necessários ao funcionamento das instituições escolares, bem como fortalecendo a autonomia escolar. A presente investigação tem como objetivo geral
analisar os desafios e as possibilidades da descentralização dos recursos financeiros para assegurar o direito à educação, a partir das condições de oferta às escolas do campo em Teresina-PI. Como objetivos específicos, busca: descrever os desafios e as possibilidades das políticas de descentralização financeira destinadas às escolas do campo, a partir dos programas PDDE, Pactue e Fundo Rotativo, para a oferta da educação aos estudantes do campo; compreender o papel do Conselho Escolar no planejamento, na execução e na fiscalização dos recursos descentralizados destinados às escolas do campo; identificar as ações, bem como os desafios que as escolas do campo do município de Teresina enfrentam na gestão dos recursos financeiros descentralizados para realizá-las; e analisar os documentos legais que orientam e
normatizam as políticas de descentralização de recursos para as ações do PDDE, Pactue e Fundo Rotativo. Para fundamentar a pesquisa, utilizamos como referencial teórico Adrião e Peroni (2007), Arretche (1996), Arroyo (2008; 2012), Barroso (1996), Bianchetti (2001), Caldart (2004), Cruz et al. (2004), Gonçalves et al. (2020), Locatelli (2011), Mendonça (2012), Molina (2015), Novaes e Fialho (2010), Oliveira (2015) e Paro (2008; 2010), bem como documentos legais (Brasil, 1988; 1996; 2002), dentre outros que discutem a temática. Na metodologia, optamos pela abordagem qualitativa, do tipo descritiva. A pesquisa foi realizada com quatro diretoras escolares e uma técnica da Secretaria. Para a construção dos dados, utilizamos levantamento bibliográfico, análise documental e entrevista semiestruturada, com aporte teórico em Minayo (2002), Richardson (2012), Sá Silva et al. (2009), Flick (2013) e Gamboa (2013). Para a análise dos dados, utilizamos a Técnica de Análise de Conteúdo, com base em Bardin (2016). Os resultados revelam que a gestão dos recursos financeiros descentralizados é permeada por desafios no que se refere ao planejamento, à execução e à fiscalização dos
programas de descentralização financeira PDDE, Pactue e Fundo Rotativo. Entretanto, esses programas possibilitam que as unidades de ensino adquiram bens e contratem serviços que auxiliem na manutenção das escolas e nos processos de ensino e aprendizagem, contribuindo para assegurar o direito à educação a partir das condições de oferta às escolas do campo no município de Teresina. Os resultados apontam, ainda, que, embora os programas contribuam para o funcionamento das escolas, a descentralização ocorre predominantemente por meio da desconcentração de recursos, transferindo para as unidades escolares responsabilidades administrativas e financeiras anteriormente concentradas no Estado. ABSTRACT: This study discusses financial decentralization policies for rural schools in the
municipality of Teresina, Brazil, focusing on the following programs: the Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE) at the federal level; the Programa Autonomia,
Cooperação e Transparência das Unidades Escolares (Pactue) at the state level in Piauí;
and the Programa Fundo Rotativo (Revolving Fund Program), implemented by the
Municipal Department of Education of Teresina (Semec). These education funding
policies aim to support students' school attendance by providing the financial resources
necessary for school operations while strengthening school autonomy. The general
objective of this study is to analyze the challenges and possibilities of financial resource
decentralization in ensuring the right to education through the provision of adequate
conditions for rural schools in Teresina, Piauí. The specific objectives are: to describe the
challenges and possibilities of the financial decentralization policies implemented
through the PDDE, Pactue, and Revolving Fund programs in supporting educational
provision for rural students; to understand the role of the School Council in the planning,
implementation, and oversight of decentralized financial resources; to identify the actions
carried out by rural schools, as well as the challenges they face in managing these
resources; and to analyze the legal documents that guide and regulate the decentralization
policies governing the PDDE, Pactue, and Revolving Fund programs. The study is
grounded in the works of Adrião and Peroni (2007), Arretche (1996), Arroyo (2008,
2012), Barroso (1996), Bianchetti (2001), Caldart (2004), Cruz et al. (2004), Gonçalves
et al. (2020), Locatelli (2011), Mendonça (2012), Molina (2015), Novaes and Fialho
(2010), Oliveira (2015), and Paro (2008, 2010), as well as legal documents (Brazil, 1988,
1996, 2002), among other studies addressing the subject. A qualitative, descriptive
approach was adopted. The research involved four school principals and one official from
the Municipal Department of Education. Data were collected through a literature review,
document analysis, and semi-structured interviews, based on the methodological
contributions of Minayo (2002), Richardson (2012), Sá Silva et al. (2009), Flick (2013),
and Gamboa (2013). Data were analyzed using Bardin's (2016) Content Analysis
technique. The findings reveal that the management of decentralized financial resources
is marked by challenges related to planning, implementation, and oversight. Nevertheless,
the financial decentralization programs—PDDE, Pactue, and the Revolving Fund
Program—enable schools to acquire goods and contract services that contribute to school
maintenance and to the teaching and learning process, thereby supporting the realization
of the right to education through improved educational provision for rural schools in the
municipality of Teresina. The findings also indicate that, although these programs
contribute to school functioning, decentralization occurs predominantly through the
deconcentration of financial resources, transferring administrative and financial
responsibilities previously concentrated at the state level to individual schools.
Descrição
Orientador: Profa. Dra. Marli Clementino Gonçalves
Examinador interno: Profa. Dra. Luisa Xavier de Oliveira
Examinador externo: Profa. Dra. Lucineide Barros de Medeiros (UESPI)
