Abstract:
RESUMO: O arranjo institucional existente desde a Constituição de 1988 possibilitou ao
Executivo uma forma de obter aprovação de suas matérias, utilizando poderes de
agenda típicos do presidencialismo de coalizão brasileiro. O poder regimental das
lideranças e as comissões internas possibilitam ,dentro do processo legislativo,
racionalizar discussões e obter análise especializada das ma térias. Pesquisas
existentes informam que é significativo o impacto do Poder Executivo e das
lideranças partidárias na aprovação de leis, e que forças individualistas ou
paroquialistas são minimizadas desde a nova configuração estabelecida pela
Constituição de 1988. O Pronatec é visto como importante política pública para o
país devido a seu potencial em transformar condições de produção e da qualidade
da inserção de trabalhadores no mercado de trabalho. Sobre o processo de
aprovação dessa Lei indaga-se como ocorreu sua aprovação e qual a relação e
atuação dos atores envolvidos. Nesta pesquisa, a relação entre os poderes
Executivo e Legislativo, bem como o modelo de presidencialismo de coalizão
brasileiro são analisados a partir do processo legislativo de aprovação de uma
política pública para educação profissional e tecnológica, no caso, o Projeto de Lei
que instituiu o PRONATEC no ano de 2011. A proposta é analisar como ocorreu a
interação entre esses dois atores na aprovação da política, que mudanças foram
realizadas e qual o peso dessas mudanças para o projeto final. ABSTRACT: The institutional arrangement that existed since the 1988 Constitution provided the
executive with a way of obtaining approval of his subjects using agenda powers
typical of Brazilian coalition presidentialism. The regimental power of leaderships and
internal committees make it possible, within the legislative process, to rationalize
discussions and obtain specialized analysis of the matters. Research tells us that the
impact of executive power and partisan leadership on the passing of laws is
significant, and that individualistic or parochialist forces are minimized since the new
constitution established by the 1988 Constitution. Pronatec is seen as an important
public policy for the country due to its potential in transforming conditions of
production and the quality of the insertion of workers in the labor market. Regarding
the process of approval of this Law, one inquires how its approval occurred and what
the relation and performance of the actors involved. In this research, the relationship
between Executive and Legislative, as well as the model of Brazilian coalition
presidentialism are analyzed from the legislative process of approval of a public
policy for professional and technological education, in this case, the Law Project that
instituted Pronatec in 2011. The proposal is to analyze how the interaction between
these two actors occurred in the approval of the policy, what changes were made,
and the weight of these changes for the final project.
