IMPLEMENTAÇÃO DE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE DO PLANO DIRETOR DE TERESINA NO PERÍODO DE 2010 A 2016.

Abstract

RESUMO: O Plano Diretor (PD), definido como principal instrumento de planejamento urbano pela Constituição Brasileira de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, em 2001, passou a atuar como orientador dos demais mecanismos de planejamento das cidades brasileiras. O objetivo geral desse estudo analisou as diretrizes de desenvolvimento econômico e meio ambiente do plano diretor do município de Teresina, o PD Teresina Agenda 2015, no período de 2010 a 2016 para a construção de uma cidade sustentável. Para tanto, foram selecionadas 30 diretrizes que possuem impacto direto sobre o crescimento econômico e meio ambiente, sendo examinada a sua compatibilidade com o modelo de desenvolvimento sustentável e verificada a sua implementação, por meio de instrumentos regulatórios, econômicos e orçamentários. Para o cumprimento da análise, as diretrizes foram agrupadas em 12 blocos temáticos destinados à construção de um checklist quanto ao atendimento desses temas pelos instrumentos selecionados. A análise dos instrumentos jurídicos deu-se através do levantamento na legislação municipal de leis de natureza regulatória e econômica, já a análise orçamentária deu-se através do cruzamento da dotação inicial prevista nas peças orçamentárias com a execução do orçamento municipal nos exercícios de 2014 a 2016. Os resultados mostraram que as diretrizes são compatíveis com o modelo de desenvolvimento sustentável e que na legislação municipal há o predomínio de instrumentos do tipo regulatórios. Quanto os recursos, a verificação das peças orçamentárias dos exercícios 2014, 2015 e 2016 revelaram metas setoriais para todas os blocos temáticos que impulsionam o crescimento econômico e a ausência de metas setoriais para assuntos como esgotamento sanitário, poluição do ar e conservação dos rios. Em relação à execução do orçamento, verificou-se que a dotação inicial prevista nas peças não foi integralmente executada, tendo prioridade outras áreas como Educação e Saúde. Concluiu-se que as diretrizes selecionadas foram implementadas parcialmente até o ano de 2016, revelando que a articulação entre as diretrizes do PD promoveram a elaboração de instrumentos que possibilitaram planejar a cidade sob a perspectiva do estilo de desenvolvimento sustentável, embora não garantam a efetividade de construção de uma cidade sustentável.....................ABSTRACT: The Master Plan (PD), defined as the main instrument of urban planning by the Brazilian Constitution of 1988, and regulated by the Statute of the City, in 2001, began to act as a guide for the other planning mechanisms of Brazilian cities. The general objective of this study analyzed the guidelines for economic development and the environment of the Teresina municipality's master plan, PD Teresina Agenda 2015, in the period from 2010 to 2016 for the construction of a sustainable city. To this end, 30 guidelines were selected that have a direct impact on economic growth and the environment, being examined its compatibility with the sustainable development model and verified its implementation, through regulatory, economic and budgetary instruments. In order to comply with the analysis, the guidelines were grouped into 12 thematic blocks for the construction of a checklist regarding the attendance of these themes by the selected instruments. The analysis of the legal instruments was done through the raising of the municipal legislation of laws of a regulatory and economic nature, and the budget analysis was made through the crossing of the initial allocation provided in the budget items with the execution of the municipal budget in the years 2014 to 2016. The results showed that the guidelines are compatible with the sustainable development model and that in municipal legislation there is a predominance of regulatory instruments. In terms of resources, verification of budget items for 2014, 2015 and 2016 revealed sectoral targets for all thematic blocks that drive economic growth and the absence of sectoral targets for issues such as sewage, air pollution and river conservation. Regarding the implementation of the budget, it was verified that the initial allocation foreseen in the pieces was not fully implemented, with priority being given to other areas such as Education and Health. It was concluded that the selected guidelines were partially implemented by the year 2016, revealing that Articulation among the PD guidelines promoted the development of tools that made it possible to plan the city from a sustainable development perspective, although they did not guarantee the effectiveness of building a sustainable city.