MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO PIAUÍ: distanciamentos e aproximações entre formação humana, ressocialização e criminalização da pobreza na FUNABEM

Abstract

RESUMO: No chão da cotidianidade, entendida a partir dos pressupostos de Lukács (2018), crianças e adolescentes pobres são responsabilizados por suas condições materiais de existência e tidos como potenciais perturbadores da ordem e da paz garantida pelo Estado (LEMOS, 2022). É no contexto desse discurso alienado e alienante que o capital firma seu discurso meritocrático e seus demais recursos de gestão da pobreza (SANTOS, 2019). Dentro desta temática, atemo-nos aos adolescentes em conflito com a lei e no interior dessa totalidade, adolescentes em conflito com a Lei são, também, alvos de ações socioeducativas que visam, na aparência, ressocializá-los, reintegrá-los à sociedade. A partir disso, propomo-nos a investigar a Fundação do Bem-Estar do Menor e elencamos como pergunta de pesquisa a seguinte questão: Quais os distanciamentos e aproximações entre a proposta educativa da FUNABEM e a formação humana na perspectiva do Materialismo Histórico e Dialético? Como objetivo geral nos propomos a investigar os aspectos que aproximam e distanciam a proposta educativa da Funabem dos preceitos da formação humana. Como objetivos específicos pretendemos caracterizar a história das medidas socioeducativas no Brasil e no Piauí; analisar a legislação que regulamentava a FUNABEM; identificar as contradições na legislação que regulamentavam a FUNABEM. Para alcançarmos os

objetivos propostos, nos embasamos teoricamente no método materialista histórico- dialético (TONET, 2013), e propusemo-nos a investigar baseados na ontologia

marxista, a partir do método dialético como proposto por Marx, compreendendo que esta é a abordagem que melhor se adequa à natureza deste trabalho. Realizou-se uma investigação de natureza documental, buscando interpretar alguns documentos que ampararam a FUNABEM, bem como suas respectivas determinações, além da Revista Brasil Jovem, responsável por veicular notícias específicas sobre a Fundação, e jornais disponíveis no Arquivo Público do Piauí das décadas de 1960, 1970 e 1980. Como resultado, concluímos que este período marcado pela Ditadura Civil-Militar, instituída sob um discurso extremista e violento contra uma suposta ameaça comunista, desenvolveu ações sociais de caráter autoritário. A promessa das ações

financiadas pela FUNABEM no estado do Piauí estão respaldadas na ideia de recuperação moral do “menor” e na melhoria da qualidade de vida da família, que posteriormente foi atendida pelos projetos. No entanto, os projetos desenvolvidos embasaram-se na pedagogia do trabalho, que submetia os indivíduos pobres e ditos vadios ao trabalho manual, visando adequá-los ao sistema de produção capitalista. Crianças e adolescentes, após cumprirem sua disciplina em instituições industriais ou em trabalhos agrícolas, saíam ainda analfabetos, sem as qualificações necessárias para constituírem o grupo de trabalhadores ideais que a indústria capitalista buscava, sendo mais uma vez marginalizadas e, agora, conformados com sua situação. Portanto, a Educação Social foi utilizada como instrumentos do Estado para garantir a manutenção da pobreza em níveis toleráveis, apresentando-se como uma de suas ações conciliatórias e, ao mesmo tempo, repressoras, a fim de que muitos permaneçam em situação de escassez das condições materiais de subsistência, constituindo a massa explorada que serve de base para o enriquecimento desmedido de uma pequena parcela da sociedade. ABSTRACT: On the ground of everyday life, understood from the assumptions of Lukács (2018), poor children and adolescents are held responsible for their material conditions of existence and seen as potential disruptors of the order and peace guaranteed by the State (LEMOS, 2022). It is within the context of this alienating discourse that capital establishes its meritocratic discourse and other resources for managing poverty (SANTOS, 2019). Within this theme, we focus on adolescents in conflict with the law,

and within this totality, adolescents in conflict with the law are also targets of socio- educational actions that aim, in appearance, to resocialize and reintegrate them into

society. Based on this, we propose to investigate the Well-being Foundation for Minors and list the following research question: What are the distances and approaches between the educational proposal of FUNABEM and human formation in the perspective of Historical and Dialectical Materialism? As a general objective, we propose to investigate the aspects that approach and distance the educational proposal of FUNABEM from the precepts of human formation. As specific objectives, we intend to characterize the history of socio-educational measures in Brazil and Piauí; analyze the legislation that regulated FUNABEM; identify the contradictions in the legislation that regulates FUNABEM. To achieve the proposed objectives, we base ourselves theoretically on the historical-dialectical materialist method (TONET, 2013), and propose to investigate based on Marxist ontology, using the dialectical method as proposed by Marx, understanding that this is the approach that best suits the nature of this work. A documentary investigation was carried out, seeking to interpret some documents that supported FUNABEM, as well as their respective determinations, in addition to the Brasil Jovem magazine, responsible for publishing specific news about the Foundation, and newspapers available in the Piauí Public Archive from the 1960s, 1970s, and 1980s. As a result, we conclude that this period marked by the Civil-Military Dictatorship, instituted under an extremist and violent discourse against a supposed communist threat, developed authoritarian social actions. The promise of actions

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financed by FUNABEM in the state of Piauí is based on the idea of moral recovery of the "minor" and improving the quality of life of the family, which was later attended to by the projects. However, the projects developed were based on the pedagogy of work, which subjected poor and idle individuals to manual labor, aiming to adapt them to the capitalist production system. Children and adolescents, after serving their discipline in industrial institutions or agricultural work, are still illiterate, without the necessary qualifications to constitute the ideal group of workers that capitalist industry sought, being once again marginalized and, now, conforming to their situation. Therefore, Social Education was used as an instrument of the State to ensure the maintenance of poverty at tolerable levels, presenting itself as one of its conciliatory and repressive actions, so that many remain in a situation of scarcity of material conditions of subsistence, constituting the exploited mass that serves as the basis for the disproportionate enrichment of a small portion of society.