Abstract:
RESUMO:ste trabalho pretende estudar, inicialmente, o neoliberalismo sob a ótica do
Direito Econômico e o enfraquecimento do projeto constitucional de 1988. Com
a implantação de políticas neoliberais, a partir da década de 1970, houve uma
mudança no orçamento público brasileiro, que ao invés de se voltar à garantia
de direitos e à prestação de serviços públicos para a maioria da população,
buscou garantir investimentos privados. Desse modo, no âmbito da educação
superior, percebeu-se o fenômeno da mercantilização do ensino. Assim,
pretende-se verificar como esse processo desvalorizou os direitos trabalhistas
dos docentes vinculados a Instituições de Ensino Superior Privadas com
finalidade lucrativa, considerando o antagonismo entre a Reforma Trabalhista de
2017 e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da Agenda 2030, que trata
do crescimento econômico inclusivo e do trabalho decente.
ABSTRACT:This work aims to study, initially, neoliberalism from an Economic Law view and
the decline of the 1988 constitutional project. As neoliberal policies were being
implemented in the 1970s, changes occurred in Brazilian government public
budget, which instead of guaranteeing rights and provide public services for the
population overall, sought only guaranteeing private investments. This led to the
commercialization of college education and education in general. Thus, the
intend is to verify how this process devalued labor rights from professors
employed by profit-making Private Higher Education Institutions, considering the
antagonism between the 2017 Labor Reform and the Sustainable Development
Goal 8 of Agenda 2030, which deals with growth inclusive economic and decent
work.
