O POVO COMO JUIZ CONSTITUCIONAL: a viabilidade do recurso direto ao povo como mecanismo de dissolução de conflitos entre os poderes

Abstract

RESUMO:A presente pesquisa objetiva analisar a viabilidade de utilização do recurso ao povo como instrumento de dissolução de crises entre os poderes da república. No entender de James Madison (1993), o recurso ao povo não seria uma medida viável para restringir os vários poderes a suas prerrogativas legais, sob pena, dentre outros prejuízos, de todo apelo ao povo ser considerado uma falha do governo, gerando desconfiança ou mesmo descrença. O recurso ao povo é também constantemente associado a regimes ditatoriais em razão da desconfiança gerada em torno do princípio majoritário, sendo necessário o desenvolvimento de mecanismos capazes de conter a tirania da maioria. Em sentido oposto, Bruce Ackerman (2009) defende a reformulação do sistema de freios e contrapesos tradicionalmente utilizado, uma nova separação de poderes com a inserção, do lado da legitimidade democrática, de uma limitação pelas decisões prévias do povo. O problema foi enfrentado com os objetivos específicos de verificar a possibilidade de utilização do recurso ao povo como medida para enfrentar a crise institucional entre os poderes e analisar quais aspectos precisam ser melhor regulamentados. Com a finalidade de atingir os objetivos elencados foi utilizado, quanto à abordagem, o método de pesquisa qualitativo, quanto à base lógica, o método hipotético-dedutivo e quanto às técnicas de pesquisa, a bibliográfica e documental. Utilizou-se também o estudo jurídico comparativo, analisando-se alguns importantes casos no Direito Comparado. Os resultados da pesquisa apontam para a possibilidade de o povo funcionar como mecanismo de dissolução de conflitos entre os poderes, especialmente mediante sua inserção no diálogo institucional deliberativo proposto por Conrado Hubner Mendes (2008). Verifica-se ainda a necessidade de regulamentação mais precisa sobre o assunto, com o tratamento de temas sensíveis como a possibilidade de o próprio povo convocar essas consultas e eventuais sanções a serem aplicadas ao poder perdedor, a exemplo do modelo desenvolvido por Borges de Medeiros (1993) quando da elaboração do anteprojeto da Constituição em 1933. ABSTRACT: The present research aims to analyze the feasibility of using the resource to the people as an instrument for dissolving crises between the powers of the republic. In the understanding of James Madison (1993), recourse to the people would not be a viable measure to restrict the various powers to their legal prerogatives, under penalty, among other damages, of any appeal to the people being considered a failure of the government, generating distrust or even disbelief. Recourse to the people is also constantly associated with dictatorial regimes due to the distrust generated around the majority principle, requiring the development of mechanisms capable of containing the tyranny of the majority. In the opposite direction, Bruce Ackerman (2009) defends the reformulation of the system of checks and balances traditionally used, a new separation of powers with the insertion, on the side of democratic legitimacy, of a limitation by the previous decisions of the people. The problem was faced with the specific objectives of verifying the possibility of using the resource to the people as a measure to face the institutional crisis between the powers and analyze which aspects need to be better regulated. In order to achieve the listed objectives, the qualitative research method was used, regarding the logical basis, the hypothetical-deductive method and regarding the research techniques, the bibliographic and documentary. A comparative legal study was also used, analyzing some important cases in Comparative Law. The research results point to the possibility of the people functioning as a mechanism for dissolving conflicts between powers, especially through its insertion in the deliberative institutional dialogue proposed by Conrado Hubner Mendes (2008). There is still a need for more precise regulation on the subject, with the treatment of sensitive topics such as the possibility of the people themselves calling these consultations and eventual sanctions to be applied to the losing power, as in the model developed by Borges de Medeiros (1993) when drafting the Constitution in 1933.