O ESTUDO DA BALANÇA PREVIDENCIÁRIA: soluções para o problema do desequilíbrio gerado pelas mudanças institucionais relacionadas ao trabalho informal e precarizado

Abstract

RESUMO: A relação jurídica previdenciária é composta de duas outras relações jurídicas distintas, uma representando o financiamento do sistema (custeio) e a outra representando a prestação dos benefícios. Ambas estão diretamente conectadas, na medida em que a relação jurídica de custeio é a responsável pela arrecadação dos valores necessários para o cumprimento da relação jurídica consistente no pagamento dos benefícios. Essa relação jurídica previdenciária pode ser vista como uma balança, em que cada um dos pratos representa as relações jurídicas de custeio e de prestação de benefícios que devem estar em constante equilíbrio financeiro e atuarial. Qualquer desequilíbrio representa uma situação de inconstitucionalidade. Não obstante tal fato, vê-se, atualmente, que o prato representativo do pagamento de benefícios tem pendido para baixo, o que representa um subfinanciamento do sistema de previdência social. Tal fato coincide com a mudança das formas de trabalho, donde se vê a redução do trabalho formal e o crescimento da informalidade e do trabalho precarizado. Essa redução do trabalho formal impacta diretamente no custeio da previdência social, visto que a maior parcela do financiamento do sistema previdenciário advém das contribuições incidentes sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho. Os objetivos do presente estudo são, inicialmente, verificar se o trabalho informal e o trabalho precarizado atuam no desequilíbrio da balança previdenciária e, posteriormente, apontar possíveis soluções para resolver a questão de inconstitucionalidade causada com a inobservância do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário. ABSTRACT: The social security legal relationship is composed of two other distinct legal relationships, one representing the financing of the system (costing) and the other representing the provision of benefits. Both are directly connected, insofar as the costing legal relationship is responsible for collecting the amounts necessary to fulfill the legal relationship consisting of the payment of benefits. This social security legal relationship can be seen as a scale, in which each of the pans represents the legal relationships of funding and provision of benefits that must be in constant financial and actuarial balance. Any imbalance represents a situation of unconstitutionality. Despite this fact, it is currently clear that the representative plate of benefit payments has been tilted downwards, which represents an underfunding of the social security system. This fact coincides with the change in the forms of work, which has seen a reduction in formal work and an increase in informality and precarious work. This reduction in formal work has a direct impact on the funding of social security, since the largest portion of the financing of the social security system comes from contributions levied on payroll and other income from work. The objectives of this study are, initially, to verify whether informal work and precarious work act to unbalance the social security balance and, subsequently, to point out possible solutions to resolve the issue of unconstitutionality caused by the failure to observe the financial and actuarial balance of the social security system.