PALAVRAS NÃO BASTAM, NÃO DÁ PRA ENTENDER: UMA ANÁLISE DA LEGI- BILIDADE DOS RELATÓRIOS DAS GESTÕES EM MUNICÍPIOS PIAUIENSES

Abstract

ABSTRACT: The Consolidated Management Report (RGC) is an accountability tool that synthesizes the re-sults achieved by management, highlighting the allocation of public resources and prospects,by providing materially relevant information, and demonstrating the generation of public value.However, for this document to be effectively read by citizens, the information needs to be pre-sented in a way that is reasonably easy to read. In this context, this dissertation aimed to identifythe readability of the information in the Consolidated Management Reports of the municipali-ties that submitted their accounts to the Court of Auditors of the State of Piauí (TCE- PI). Toachieve this goal, the following specific objectives were established: (i) Evaluate the readabilityof the information provided in the 2022 Management Reports; (ii) Compare the content of the“mayor's message” section between the reports; and (iii) Draw up a guide with good practicesfor citizen language, considering the principles of plain language and the purpose of the RGC.This is an original initiative that could impact the acceptance and improvement of public poli-cies that foster social control and interest in documents that, in theory, should be intended forordinary information users. To this end, a qualitative-quantitative study was carried out, withdata collected through a documentary search on the websites of the TCE-PI, the city halls andthe transparency portals. The methodology proposed by Flesch (1948), adapted by Moreno etal. (2023), was used to investigate readability. In addition, descriptive and inferential statisticswere used to interpret the data. At the same time, the qualitative investigation was carried outusing the IRaMuTeQ software, which can help analyze the structure and organization of dis-course. The results show that the majority of RGCs are difficult or very difficult to understand,which can compromise the communication of public sector deliverables and weaken the devel-opment of an audit firm. In addition, the research showed that the mayors used the leader'smessage section to present the purpose of the RGC, emphasize the commitment to face thechallenges, and present the progress made, which is a section that needs to be revised, given thelanguage deviations found. Finally, the first plain language guide for the state of Piauí wasdrawn up. Therefore, given the recent inclusion of this document, it is recommended that futurestudies continue to follow the evolution of learning how to report on these issues. RESUMO: O Relatório de Gestão Consolidado (RGC) é um instrumento de prestação de contas que sinte-tiza os resultados alcançados pela gestão, evidenciando a destinação dos recursos públicos e asperspectivas de futuro. Dessa forma, por meio da disponibilização de informações material-mente relevantes, visa demonstrar a geração de valor público. No entanto, para que esse docu-mento seja, efetivamente, lido pelo cidadão, as informações precisam ser apresentadas comníveis de facilidade de leitura razoáveis. Nesse contexto, esta dissertação teve como objetivoidentificar a legibilidade das informações nos Relatórios de Gestão Consolidado, das prefeiturasque prestaram contas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE- PI). Para esse alcance,foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: (i) Avaliar a legibilidade das informa-ções prestadas nos Relatórios de Gestão de 2022; (ii) Comparar o conteúdo da seção de “men-sagem do prefeito” entre os relatórios; e (iii) Elaborar um guia de orientação com boas práticaspara uma linguagem cidadã, considerando os princípios da linguagem clara e o propósito doRGC. Trata-se de uma iniciativa original que pode reverberar na acepção e melhoria de políticaspúblicas que fomentem o controle social e o interesse por documentos que, em tese, devem serdestinados ao usuário comum da informação. Para isso, a pesquisa adotou uma abordagemquali-quantitativa, com a coleta de dados por meio de busca documental nos sítios eletrônicosdo TCE – PI, das prefeituras e nos portais da transparência. Para investigar a legibilidade, foiempregada a metodologia proposta por Flesch (1948), adaptada por Moreno et al. (2023). Ade-mais, para interpretar os dados, recorreu-se à estatística descritiva e inferencial, enquanto ainvestigação qualitativa foi operacionalizada com o software IRaMuTeQ, capaz de auxiliar naanálise da estrutura e da organização do discurso. Os resultados evidenciam que os RGC são,em maioria, de difícil ou muito difícil compreensão, o que pode comprometer a comunicaçãodas entregas do setor público e enfraquecer o desenvolvimento de uma sociedade de auditoria.Além disso, a pesquisa apontou que os prefeitos utilizaram a seção de mensagem do dirigentepara apresentar o propósito do RGC, enfatizar o compromisso em enfrentar os desafios e apre-sentar os avanços alcançados, sendo uma seção que necessita de revisão, devido aos desvios delinguagem encontrados. Por fim, foi elaborado o primeiro guia de linguagem simples do estadodo Piauí. Assim, dada a inserção recente desse documento, recomenda-se que estudos futuroscontinuem acompanhando a evolução do aprendizado das formas de reporte desses relatórios.