A AÇÃO DO ESTADO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL A FAMÍLIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIREITOS VIOLADOS

Abstract

RESUMO: O presente trabalho tem como objeto de estudo a ação do Estado na assistência social às famílias de crianças e adolescentes com direitos violados, visando analisar os desdobramentos desta atuação, considerando os conteúdos da doutrina da proteção integral e os modelos familiares que se apresentam na contemporaneidade. Utilizou-se o método Hermenêutico Dialético, com estudo bibliográfico e documental, sendo que os dados empíricos foram coletados nos CREAS, Norte, Sul, Leste e Sudeste de Teresina (PI), com entrevistas a partir do Círculo Hermenêutico Dialético (CHD), tendo como base a Metodologia Dialógica, terminologia utilizada no presente trabalho para designar a reestruturação de alguns aspectos do CHD, com fundamento nos paradigmas habermarsiano e freireano da ação comunicativa e da ação-reflexão-ação, respectivamente. O estudo mostrou que, de modo geral, no campo formal, os países europeus de capitalismo integrantes da União Europeia e os países latinoamericanos de democracia moderna, possuem uma legislação com uma concepção de criança e adolescente enquanto sujeitos de direitos, que se coaduna com os conteúdos da doutrina da proteção integral. No entanto, apesar de possuírem legislações avançadas relativas à concepção de infância e de adolescência, a proteção integral ainda é um desafio, diante das diretrizes neoliberais e do acirramento da questão social no capitalismo. Nesse contexto, o processo de reordenamento institucional a partir dessas legislações e diretrizes carece de maior atenção, sobretudo, junto às famílias de baixa renda chefiadas por mulheres. Os resultados do trabalho mostram que a ação do Estado na assistência social no contexto do SUAS no Brasil, com algumas semelhanças e diferenciações em relação aos modelos europeus e latino-americanos, está centrada nas dimensões de regulação, de mediação e de diálogo, visando favorecer a promoção, garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Contudo, essa ação, por si só, não consegue responder às demandas que as famílias apresentam, considerando as múltiplas expressões da questão social e as relações capitalistas globalizadas. ABSTRACT: This work has as object of study the action of the state in social assistance to families of children and adolescents with violated rights in order to analyze the ramifications of this action, considering the content of the doctrine of full protection and family patterns that are presented nowadays. We used the dialectic hermeneutical method, bibliographical study and document, and the empirical data were collected in CREAS, North, South, East and South of Teresina (PI), with interviews from the Hermeneutic Circle Dialectic (CHD), and based on the Dialogic methodology, terminology used in this paper to designate the restructuring of some aspects of CHD, on the basis of habermarsiano and Freirean paradigms of communicative action and action-reflection-action, respectively. The study showed that, in general, the formal field, European countries of capitalism members of the European Union and the Latin American countries of modern democracy have legislation with a child conception and adolescents as subjects of rights, which is consistent with the content the doctrine of full protection. However, despite having advanced legislation concerning the design of childhood and adolescence, full protection is still a challenge in the face of neoliberal policies and the worsening of social problems in capitalism. In this context, the process of institutional reorganization from these laws and guidelines needs further attention, especially with the low-income female-headed families. Our results show that the action of the state in social assistance ITS context in Brazil, with some similarities and differences in relation to European and Latin American models, is focused on the dimensions of regulation, mediation and dialogue in order to favor the promotion, guarantee and protecting the rights of children and adolescents. However, this action alone can not meet the demands that families have, considering the multiple expressions of social issues and the intensification of globalized capitalist relations.