ANÁLISE DO DISCURSO INCORPORADO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE TERESINA – PIAUÍ

Abstract

RESUMO: Dentro da política ambiental brasileira, o licenciamento ambiental representa uma importante ferramenta administrativa. Pautada na tutela de um viés sustentável, tal aparato legal se norteia por uma atuação balizadora entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento de atividades econômicas. Situa-se, pois, na fronteira entre o público e o privado, por personificar um dispositivo de interesse de distintos grupos sociais. Em razão disso, tem se tornado alvo de críticas, que apontam controvérsias sobre a sua eficiência e os impactos sociais gerados na sua aplicação, sobretudo no que consiste aos fatores cruciais de análise dos discursos envolvidos na sua construção, que acabam por gerar impactos sociais. A análise desses argumentos conceptivos são, portanto, um dos fatores cruciais para compreender os parâmetros da estruturação do licenciamento em questão. Em vista disso, o objetivo da presente pesquisa é avaliar o discurso ambiental materializado nos documentos e instrumentos que integram os procedimentos de licenciamento ambiental, tendo como local de pesquisa o município de Teresina, capital do Estado do Piauí. O método de pesquisa proposto é descritivo-exploratório, na perspectiva da análise documental como âncora para aplicação da ACD, com enfoque na relação linguística, social e de poder envolvida na atividade, utilizando de etapas para levantamento da construção legislativa do procedimento de licenciamento ambiental e do trâmite para instrução de processos, utilizando como fonte de dados, endereços oficiais de órgãos municipais, daí a pesquisa seguiu para avaliar o discurso ambiental materializado nos documentos oficiais e aplicação da análise crítica do discurso para reflexão dos problemas sociais sob uma perspectiva semiótica. Os resultados de pesquisa permitiram concluir que há desafios que devem ser enfrentados, como melhorias na disponibilização de acesso à informação. Visualizou-se um discurso ambiental direcionado à uma construção legislativa alinhada com premissas do discurso do desenvolvimento sustentável e da sustentabilidade, contudo, apresenta reduzida representatividade da complexidade ambiental. Por fim a ACD permitiu revelar uma hegemonia do discurso que favorece o poder centralizador estatal e apresenta uma tendência de afastamento ou omissão da participação popular no procedimento de licenciamento ambiental. Conclui-se que apesar de haver avanços legislativos no sentido de normatizar a atividade de licenciamento ambiental no município há, ainda, desafios e oportunidades para melhoria do procedimento, sendo necessário um enfrentamento que envolve tanto a construção discursiva da legislação relacionada ao tema, quanto instrumentos institucionais da atividade. ABSTRACT: Within the Brazilian environmental policy, environmental licensing represents an important administrative tool. Based on the guardianship of a sustainable bias, this legal apparatus is guided by a balancing action between environmental protection and the development of economic activities. It is located, at the border between the public and the private, as it personifies a device of interest to different social groups. Because of this, it has become the target of criticism, which points to controversies about its efficiency and the social impacts generated in its application, especially with regard to the crucial factors of analysis of the discourses involved in its construction, which end up generating social impacts. The analysis of these conceptual arguments are a crucial factor to understand the parameters of the structuring of the licensing in question. In view of this, the objective of this research is to evaluate the environmental discourse materialized in the documents and instruments that integrate the environmental licensing procedures, having as a research site the municipality of

Teresina, capital of the State of Piauí. The proposed research method is descriptive- exploratory, from the perspective of document analysis as an anchor for the application of the

CDA, with a focus on the linguistic, social and power relations involved in the activity, using steps to survey the legislative construction of the environmental licensing procedure and the process for instructing processes, using official addresses of municipal bodies as a data source, from there the research went on to evaluate the environmental discourse materialized in the official documents and application of the critical discourse analysis for reflection on social problems from a semiotic perspective. The research results allowed us to conclude that there are challenges that must be faced, such as improvements in the availability of access to information. An environmental discourse was visualized directed to a legislative construction aligned with premises of the discourse of sustainable development and sustainability, however, it presents reduced representativeness of environmental complexity. Finally, the CDA allowed us to reveal a hegemony of the discourse that favors the centralizing state power and presents a tendency of distancing or omission of popular participation in the environmental licensing procedure. It is concluded that although there are legislative advances in the sense of standardizing the environmental licensing activity in the municipality, there are still challenges and opportunities for improvement of the procedure, and a confrontation is necessary that involves both the discursive construction of the legislation related to the theme, as well as institutional instruments of the activity.