SUSTENTABILIDADE, GESTÃO E IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DOS RESÍDUOS VEGETAIS NAS FEIRAS LIVRES DA SERRA DA IBIAPABA: um estudo sob a ótica da política nacional de resíduos sólidos

Abstract

RESUMO: A atividade agrícola no Brasil é fundamental na oferta de alimentos para a população local e global. Entretanto, o crescimento do setor agrícola levanta preocupações sobre os impactos socioambientais e a necessidade de práticas sustentáveis, como as feiras livres. Ao passo em que comercializam produtos perecíveis, elas contrariam a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que incentiva a redução, reutilização, reciclagem e valoração dos resíduos. Este estudo contemplou os municípios de Ubajara, Viçosa do Ceará e Tianguá, situados na região da Serra da Ibiapaba, estado do Ceará. A pesquisa visou analisar a sustentabilidade e os impactos socioambientais dos resíduos vegetais nessas feiras à luz da PNRS. Metodologicamente, foram realizadas análises de gerenciamento de resíduos urbanos nas maiores cidades brasileiras, análise cienciométrica sobre publicações em resíduos orgânicos na Web of Science e coleta de dados com feirantes e consumidores. Os questionários contemplaram 91 feirantes e 104 consumidores. O estudo incluiu observações sobre a dinâmica das feiras, focando na gestão dos resíduos vegetais. A inclusão dos consumidores na pesquisa deve-se ao papel que desempenham na conscientização ambiental e cobrança pelo gerenciamento eficaz dos resíduos. Os resultados sinalizam pequenos avanços relacionados às metas da PNRS, como a falta de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e a baixa adoção de práticas de aproveitamento dos resíduos. A disposição final inadequada, como lixões, aterros controlados e a incineração, ainda é uma realidade brasileira, mesmo após mais de uma década da implementação da PNRS. Entre as práticas adotadas de valoração dos resíduos, a reciclagem, a compostagem e a geração de energia a partir do biogás, mostraram-se promissoras, mas subutilizadas no país. Faltam dados atualizados no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) e alguns municípios não prestaram contas sobre a gestão de resíduos. Na literatura, os estudos sobre resíduos orgânicos de feiras livres ainda são escassos, embora haja um movimento entre os pesquisadores para explorar o impacto desse tipo de resíduo no meio ambiente e os benefícios após a adoção de práticas sustentáveis. Os achados das três feiras revelaram problemas relativos à gestão inadequada dos resíduos vegetais, falta de infraestrutura, descarte inadequado e falta de ações locais de reaproveitamento. Tais problemas decorrem, dentre outros, da presença de vetores que prejudicam a saúde humana e da qualidade do meio ambiente. Diante dessa realidade, houve a percepção equivocada dos feirantes quanto à inofensividade dos resíduos orgânicos e à carência de ações educativas voltadas principalmente para feirantes, mas também para os consumidores. Elas aumentariam a compreensão sobre os resíduos e estimulariam a cooperação dos feirantes em ações públicas voltadas ao reaproveitamento. Além disso, os impactos ambientais advindos dos resíduos presentes nas feiras reforçam a urgência de implementar práticas sustentáveis, como compostagem e geração de biogás, para reduzir os resíduos enviados a aterros e mitigar os efeitos ambientais nocivos ao espaço urbano. A avaliação dos impactos e a análise SWOT permitiram propor políticas públicas e gerenciais alinhadas à PNRS e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). ABSTRACT: Agricultural activity in Brazil is fundamental for providing food to both local and global

populations. However, the growth of the agricultural sector raises concerns about socio- environmental impacts and the need for sustainable practices, such as street markets. While

marketing perishable products, these markets often contradict the National Solid Waste Policy (PNRS), which encourages waste reduction, reuse, recycling, and recovery. This study focused on the municipalities of Ubajara, Viçosa do Ceará, and Tianguá, located in the Serra da Ibiapaba region, Ceará state. The research aimed to analyze the sustainability and socio-environmental impacts of vegetable waste in these markets in light of the PNRS. Methodologically, analyses of urban waste management were carried out in the largest Brazilian cities, a scientometric analysis of publications on organic waste in the Web of Science, and data collection with street market vendors and consumers. The questionnaires included 91 vendors and 104 consumers. The study included observations on the dynamics of the markets, focusing on the management of vegetable waste. The inclusion of consumers in the research is due to the role they play in environmental awareness and demand for effective waste management. The results indicate small advances related to the goals of the PNRS, such as the lack of Municipal Plans for Integrated Solid Waste Management (PMGIRS) and the low adoption of waste recovery practices. Inadequate final disposal, such as dumps, controlled landfills, and incineration, is still a Brazilian reality, even after more than a decade of PNRS implementation. Among waste recovery practices, recycling, composting, and energy generation from biogas have proven promising but remain underutilized in the country. There is a lack of updated data in the National Information System on Solid Waste Management (SINIR), and some municipalities have failed to report their waste management services. In the literature, studies on organic waste from street markets remain scarce, although there is a growing movement among researchers to explore the environmental impact of this type of waste and the benefits of adopting sustainable practices. Field findings from the three markets revealed issues related to inadequate vegetable waste management, lack of infrastructure, improper disposal, and the absence of local recovery initiatives. These problems arise, among other factors, from the presence of vectors that harm human health and environmental quality. In light of this reality, vendors’ misconceptions about the harmlessness of organic waste and the lack of educational actions aimed primarily at vendors, but also at consumers, were identified. Such initiatives could enhance understanding of waste and encourage vendor cooperation in public actions focused on sustainable recovery. Furthermore, the environmental impacts of market waste underscore the urgency of implementing sustainable practices, such as composting and biogas generation, to reduce waste sent to landfills and mitigate harmful environmental effects in urban spaces. The assessment of impacts and the SWOT analysis allowed for the proposal of public and managerial policies aligned with the PNRS and the Sustainable Development Goals (SDGs).