AS BANCAS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DA UFPI E A LEI DE COTAS: experiências de participantes das bancas

Abstract

RESUMO: Historicamente, o acesso ao Ensino Superior no Brasil é alicerçado nas bases de uma educação escolar racista e excludente a qual seleciona seus estudantes para universidades públicas fazendo-os despontar com as melhores oportunidades na sociedade. Visando sobrepujar essa situação, os movimentos de luta e associações em prol de um sistema público de educação vêm lutando para que essa situação mude. Na UFPI, a fim de garantir melhor implementação da Lei de cotas raciais nº 12.711/2012 (BRASIL, 2012) que entrou em execução em 2018, formou-se e instruiu-se membros, como esta pesquisadora, para compor as bancas das Comissões de Heteroidentificação. A atual pesquisa partiu das experiências como membro destas e, também, técnica-administrativa da instituição. Conduzindo-se nesse viés, gerou-se o seguinte questionamento: É possível entender as realidades da Comissão de Heteroidentificação étnico-racial da UFPI para implementação da Lei de cotas, através das experiências dos membros das bancas de heteroidentificação da UFPI? Assim, este estudo tem por objetivo geral compreender algumas das realidades das Comissões de Heteroidentificação étnico-racial da UFPI, através de conversas sobre as atuações e percepções de dois membros participantes em 2021. Metodologicamente, pautou-se numa abordagem qualitativa, desenvolvendo-se em estudo de caso, para entendermos as atuações e percepções dos membros participantes das bancas em 2021, como também, realizou-se análise documental de legislações vigentes e documentos institucionais. A bibliografia de apoio baseou-se nas contribuições de pesquisadoras/es especialistas sobre a temática como: Abreu (2015), Freire (2010), Boakari (1994), Boaventura Santos (2017), Adilson Santos (2011), Ednilson de Jesus (2011), Sales Augusto Santos (2007), Iraneide Silva (2021), Munanga (2010, 2019), Grosfoguel (2016), entre outros que analisam/discutem as relações étnico-raciais na educação. Diante das análises realizadas entende-se que o processo de heteroidentificação desenvolvido na UFPI como política de ação afirmativa constitui-se como instrumento democrático para acesso de estudantes oriundos/as de escolas públicas ao ensino superior público, tendo em vista a exequilidade da Lei de cotas 12.711/2012.

ABSTRACT: Historically, access to higher education in Brazil is based on a racist and exclusionary school education which selects its students for public universities, making them emerge with the best opportunities in society. Aiming to overcome this situation, fighting movements and associations in favor of a public education system have been fighting for this situation to change. At UFPI, in order to ensure better implementation of the Law on Racial Quotas No. 12,711/2012 (BRASIL, 2012) which came into effect in 2018, members, such as this researcher, were trained and instructed to form the committees of Heteroidentification. The current research was based on experiences as a member of these and also as an administrative technician at the institution. Based on this bias, the following question was generated: Is it possible to understand the realities of the UFPI Ethnic-Racial Heteroidentification Commission for the implementation of the Quota Law, through the experiences of the members of the UFPI heteroidentification panels? Thus, this study has the general objective of understanding some of the realities of the UFPI Ethnic-Racial Heteroidentification Commissions, through conversations about the actions and perceptions of two participating members in 2021. Methodologically, it was based on a qualitative approach, developing in case study, to understand the actions and perceptions of the participating members of the panels in 2021, as well as a documentary analysis of current legislation and institutional documents. The supporting bibliography was based on the contributions of specialist researchers on the subject such as: Abreu (2015), Freire (2010), Boakari (1994), Boaventura Santos (2017), Adilson Santos (2011), Ednilson de Jesus ( 2011), Sales Augusto Santos (2007), Iraneide Silva (2021), Munanga (2010, 2019), Grosfoguel (2016), among others who analyze/discuss ethnic-racial relations in education. In view of the analyzes carried out, it is understood that the hetero-identification process developed at UFPI as an affirmative action policy constitutes a democratic instrument for access of students from public schools to public higher education, in view of the inequity of the Quota Law 12,711/2012