ESTUDO DOS EFEITOS DA MATURIDADE DE GOVERNANÇA NOS INDICADORES DE GESTÃO ACADÊMICA DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS: uma análise na perpectiva dos levantamentos do Tribunal de Contas da União

Abstract

RESUMO:Sendo governança pública fundamentada nos mecanismos de liderança, estratégia e controle, associados às funções de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das organizações. O Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de avaliar a governança nos órgãos públicos do Brasil, definiu um modelo de governança pública que as instituições brasileiras deveriam seguir e, para mensurar a aderência a esse modelo, adotou um processo de avaliação, mediante aplicação de um questionário, o qual tem suas respostas condensadas no Índice Integrado Governança e Gestão (iGG). Assim, tendo como métrica de avaliação de desempenho da gestão acadêmica das Universidades Federais do Brasil os indicadores de desempenho a Taxa de Sucesso na Graduação(TsG) e a Taxa de Evasão na Graduação(TeG) e, como indicadores de qualidade, o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (ENADE), o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Curso (IGC).O objetivo desta pesquisa foi analisar os efeitos da aderência as boas práticas governança das universidades, nos resultados de gestão expressos pelos indicadores acadêmicos de desempenho e de qualidade das 63 universidades federais do Brasil, avaliadas pelo TCU no período de 2017 a 2021. No contexto metodológico, a pesquisa sustentou-se utilizando as técnicas quantitativa e qualitativa. Sendo o aspecto quantitativo, caracterizado pela etapa referente à coleta de dados acadêmicos das universidades no sítio oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e dos dados de governança, no sítio do Tribunal de Contas da União (TCU). De posse da massa de dados, utilizando o banco de dados relacional opensource Postgresql, estes foram organizados de forma estruturada, categorizada e padronizada para gerar a base de dados analítica da pesquisa. E, na abordagem qualitativa, optou-se por explorar os dados de forma pormenorizados e gerar informações que permitissem identificar tendências, apontar impressões, orientar direcionamentos e subsidiar conclusões. Nas análises dos dados, utilizou-se a ferramenta de Businnes Intelligence (BI) da Microsoft, Power BI para gerar as informações que fundamentasse a apresentação dos resultados. Ao final da pesquisa, observou-se que, dentro do escopo de tempo da análise dos dados, ainda não é possível associar diretamente os bons resultados das universidades, em seus indicadores acadêmicos, a um bom desempenho em seus índices de governança. Entretanto, isto não significa que a aderência às boas práticas de governança não seja relevante para o sucesso da gestão nas universidades federais. Mas, sim, talvez que o TCU deva rever sua metodologia de avaliação a qual adota um único modelo de questionário para todos os tipos de organizações e/ou que o tempo curto da análise dos dados não tenha sido suficiente para que os efeitos da boa governança sejam sensíveis em números e/ou que o processo avaliativo adotado pelo Ministério da Educação (MEC) não estimule que as universidades a competitividade e busquem melhores resultados acadêmicos e/ou que a metodologia referente ao processo político das universidades na escolha de seus gestores máximos, seja fator degenerativo para que os efeitos da boa governança reflitam nos resultados de gestão. Assim, estudar essas variáveis, isoladas ou combinadas, é fundamental para obter a melhor compreensão dos efeitos da boa governança nos resultados da gestão acadêmica das universidades federais do Brasil. ABSTRACT:Being public governance based on leadership, strategy and control mechanisms, associated with the functions of evaluating, directing and monitoring the management of organizations. The Federal Audit Court (TCU), with the objective of evaluating governance in public bodies in Brazil, defined a public governance model that Brazilian institutions should follow and, to measure adherence to this model, adopted an evaluation process, through the application of a questionnaire, whose answers are condensed in the Integrated Governance and Management Index (iGG). Thus, having as a performance evaluation metric of the academic management of the Federal Universities of Brazil the performance indicators the Graduation Success Rate (TsG) and the Graduation Evasion Rate (TeG) and, as quality indicators, the National Exam of Student Performance (ENADE), the Preliminary Course Concept (CPC) and the General Course Index (IGC). The objective of this research was to analyze the effects of adherence to good governance practices of universities, on the management results expressed by academic performance and quality indicators of the 63 federal universities in Brazil, evaluated by TCU in the period from 2017 to 2021. In the methodological context, the research was sustained using quantitative and qualitative techniques. The quantitative aspect is characterized by the step referring to the collection of academic data from universities on the official website of the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (INEP) and of governance data, on the website of the Federal Court of Auditors (TCU). In possession of the mass of data, using the opensource Postgresql relational database, they were organized in a structured, categorized and standardized way to generate the analytical database of the research. And, in the qualitative approach, we chose to explore the data in detail and generate information that would allow us to identify trends, point out impressions, guide directions and support conclusions. In the data analysis, Microsoft's Business Intelligence (BI) tool, Power BI, was used to generate the information that supported the presentation of the results. At the end of the research, it was observed that, within the scope of time of data analysis, it is still not possible to directly associate the good results of universities, in their academic indicators, with a good performance in their governance indexes. However, this does not mean that adherence to good governance practices is not relevant to the success of management in federal universities. But yes, perhaps that the TCU should review its evaluation methodology to adopt a single questionnaire model for all types of organizations and/or that the short time of data analysis was not enough for the effects of good governance to be sensitive in numbers and/or that the evaluation process adopted by the Ministry of Education (MEC) does not encourage universities the competitiveness and seek better academic results and/or that the methodology referring to the political process of universities in choosing their top managers is a degenerative factor for that the effects of good governance are reflected in management results. Thus, studying these variables, isolated or in combination, is essential to obtain a better understanding of the effects of good governance on the results of academic management of federal universities in Brazil