Abstract:
RESUMO
A presente pesquisa se destina à compreensão dos argumentos envolvidos
no processo de reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTI+ no âmbito do
Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Para tanto, o substrato
empírico da análise qualitativa são decisões e propostas legislativas referente à
união estável homoafetiva e a criminalização da homotransfobia. Quanto à união
estável homoafetiva o objeto de análise no STF são as decisões proferidas na Ação
Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.277 e na Ação de Descumprimento de Preceito
Fundamental n.º 132. No âmbito do Congresso Nacional as propostas legislativas
analisadas são o Projeto de Lei do Senado n.º 612/201 1 e o Projeto de Lei
5.120/2013. Sobre a criminalização da homotransfobia no STF , é analisada a
decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26 e Mandado de
Injunção n.º 4.733, sobre a mesma matéria, analiso os projetos de lei 7.292/2017,
7.702/2017, 672/2019, 860/2019, 2.653/2019, 4.240/2019 e 3.185/2020. Para
operacionalizar o grande volume de informações, lanço mão do software de análise
qualitativa NVivo por meio do qual consigo categorizar e organizar as informações
sem sacrificar a noção de todo. Por meio da análise e exibição dos termos mais
frequentes torna-se possível deduzir padrões discursivos e interpretá-los por meio
da teoria dos campos de Bourdieu.
ABSTRACT
This research is intended to understand the arguments involved in the process
of recognition of the rights of the LGBTI+ community within the scope of the Federal
Supreme Court and the National Congress. Therefore, the empirical substrate of the
qualitative analysis are decisions and legislative proposals regarding the
homoaffective stable union and the criminalization of homotransphobia. As for the
homoaffective stable union, the object of analysis in the STF are the decisions
handed down in the Direct Action of Unconstitutionality n.º 4.277 and in the Action of
Breach of Fundamental Precept n.º 132. Within the scope of the National Congress
the analyzed legislative proposals are the Project of Senate Law No. 612/201 1 and
Bill No. 5.120/2013. On the criminalization of homotransphobia in the STF , the
decision in the Direct Action of Unconstitutionality by Omission No. 672/2019,
860/2019, 2653/2019, 4240/2019 and 3185/2020. T o operationalize the large volume
of information, I make use of the NVivo qualitative analysis software through which I
can categorize and organize the information without sacrificing the notion of the
whole. Through the analysis and display of the most frequent terms, it becomes
possible to deduce discursive patterns and interpret them through Bourdieu's theory
of fields.
