JUDICIALIZAÇÃO DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL NO ESTADO DO PIAUÍ: uma análise da estrutura e dos conflitos no campo jurídico piauiense

Abstract

RESUMO O conceito bourdieusiano de campo não se confunde com uma localização fixa, uma parcela de território determinada no espaço, mas sim, como uma ideia de um campo de batalha. Para Bourdieu, o campo é um local onde os agentes estão sempre em disputa pelo capital, que é escasso, e cujo monopólio é uma das formas de exercer a dominação sobre os demais agentes, sejam eles internos ou externos. Sob a ótica desse conceito, o presente trabalho pretende analisar os conflitos hermenêuticos no campo jurídico piauiense que se desenham em torno da judicialização da aposentadoria de servidores estaduais. Para isso, utilizando-se de método hipotético-dedutivo a partir da análise documental de publicações, decisões, pareceres e demais documentos pertinentes ao tema. O trabalho está dividido em três partes, primeiramente foi tratada a teoria do campo jurídico, posteriormente trabalhou-se a questão da judicialização, analisando o campo de conflito no exercício do monopólio de dizer o direito, e, por fim, discutida a concessão dos benefícios previdenciários de servidores abarcados pela regra do art. 19 do ADCT e abordada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental por meio da qual o Estado do Piauí pleiteava a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 8º e 9º da Lei Estadual n. 4.456/92. Como resultados, concluiu-se que no Brasil a judicialização foi construída a partir do movimento de redemocratização, e que atualmente esse movimento é uma das formas de manutenção do campo jurídico nacional.

ABSTRACT The Bourdieusian concept of the field is not to be confused with a fixed location, a specific parcel of territory in space, but rather as an idea of a battlefield. For Bourdieu, the field is a place where agents are constantly in dispute over scarce capital, and monopolizing it is one way to exert dominance over other agents, whether internal or external. Through the lens of this concept, the present study aims to analyze hermeneutical conflicts in the legal field of the state of Piauí, which revolve around the judicialization of the retirement of state employees. To achieve this, a hypothetical-deductive method is used, based on the documentary analysis of publications, decisions, opinions, and other relevant documents on the subject. The study is divided into three parts: first, the theory of the legal field is addressed; second, the issue of judicialization is examined, analyzing the field of conflict in the exercise of the monopoly to interpret the law; and finally, the granting of pension benefits to employees covered by the provisions of Article 19 of the ADCT is discussed, including the approach of the "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental" through which the State of Piauí sought the declaration of unconstitutionality of Articles 8 and 9 of State Law No. 4,456/92. As a result, it was concluded that in Brazil, the process of judicialization was constructed during the redemocratization movement, and currently, this movement is one of the ways to maintain the national legal field.