AS OBRIGAÇÕES FAMILIARES EM DISSOLUÇÕES CONJUGAIS LITIGIOSAS DE CASAIS HETEROSSEXUAIS: o gênero nas sentenças das varas de família da comarca de Teresina - PI

Abstract

RESUMO

Este estudo realiza uma leitura das sentenças judiciais proferidas nas ações litigiosas que versaram sobre direito de família (divórcios, dissoluções de união estável, concessão de guarda/pensão alimentícia) advindas da dissolução de uniões conjugais heterossexuais nas varas de família da Comarca de Teresina – PI, e queforam publicadas no Diário oficial de Justiça no ano de 2018. Por meio da análise de fontes documentais (dispositivos de sentenças), buscou-se fazer uma leitura qualitativade como se deu a atuação do Poder Judiciário por meio dos magistrados e magistradas atuantes nas varas de família da circunscrição da comarca de Teresina, na regulação das obrigações familiares, de forma a compreender se tal distribuição fora feita de formaigualitária, ou se houvera distinção em virtude do gênero, bem como quais são as noções de família que norteiam o entendimento judicial. Os estudos de gênero de SCOTT, 1995, 2012; SAFFIOTI, 1987, 2001; CONNELL E PEARCE, 2015, foram particularmente importantes nessa pesquisa. Além do gênero, as produções sobre família também foram consideradas dentre elas MACHADO, 2001; GOLDANI, 2016; DIAS, 2018. Em termos metodológicos o viés da epistemologia feminista de HARDING, 1993, 2002; HARAWAY, 1995; e COLLINS, 2020 juntamente com a proposta de análise de dados de MINAYO 1996, 2002, abriram pistas para o percurso necessário para o estudo em questão. Dentre os resultados encontrados verificou-se que, há entendimentos divergentes quanto à distribuição dasresponsabilidades entre os ex-cônjuges, mostrando que está em disputa/transformação o discurso judicial. Todavia, de forma ainda preponderante, observou-se que, inobstante o avanço que tenha se visualizado no sentido da afirmação da igualdade entre homens emulheres, pautado pelos movimentos feministas, considerando, por exemplo, a Constituição do Brasil de 1988, e legislações posteriores, por vezes nas sentenças é feito uso dereferenciais da família hierarquizada e estruturada com base em valores patriarcais com papéis definidos para homens (provedores) e mulheres (cuidadoras) a partir da diferenciação/oposição do sexo biológico para dirimir as controvérsias que versam sobre as obrigações familiares, como provimento e cuidados de filhos e partilha de bens, fazendo com que por vezes, haja uma sobrecarga das mulheres na divisão dessas tarefas.

ABSTRACT: This study performs a reading of the judicial sentences handed down in litigious actions that dealt with family law (divorce, dissolution ofstable union, granting of custody/alimony) resulting from the dissolution of heterosexual marital unions in the family courts of the Comarca de Teresina - PI , andwhich were published in the Official Journal of Justice in 2018. Through the analysis ofdocumentary sources (devices of sentences), we sought to make a qualitative readingof how the Judiciary Power acted through the magistrates acting in the family courtsof the circumscription of the comarca of Teresina, in the regulation of family obligations, in order to understand whether such distribution was made equally, or if there was a distinction due to gender, as well as what are the notions of family that guide judicial understanding. SCOTT's Gender Studies, 1995, 2012; SAFFIOTI, 1987, 2001; CONNELL AND PEARCE, 2015, were particularly important in this research. In addition to genre, productions about family were also considered, among them MACHADO, 2001; GOLDANI, 2016; DIAS, 2018. In methodological terms, the bias of the feminist epistemology of HARDING, 1993, 2002; HARAWAY, 1995; and COLLINS, 2020, together with theproposal for data analysis by MINAYO 1996, 2002, opened up clues for the path needed for the study in question. Among the results found, it was verified that thereare divergent understandings regarding the distribution of responsibilities among the ex-spouses, showing that the judicial discourse is in dispute/transformation. However, ina still preponderant way, it was observed that, despite the progress that has been visualized in the sense of affirming equality between men and women, guided by feminist movements, considering, for example, the 1988 Constitution of Brazil, and subsequent legislation , sometimes in the sentences references are made to the hierarchical and structured family based on patriarchal values with defined roles for men (providers) and women (caregivers) based on the differentiation/opposition of the biological sex tosettle the controversies that deal with the family obligations, such as providing for and caring for children and sharing goods, sometimes causing an overload on women in the division of these tasks.