OPORTUNIDADES DEMOCRÁTICAS NO GOVERNO ELETRÔNICO: participação social nas plataformas federais

Abstract

RESUMO: A presente dissertação procurou analisar o viés democrático do governo eletrônico, com enfoque na ideação e na implementação de ferramentas participativas nas plataformas do governo federal brasileiro, especialmente na plataforma Participa + Brasil. O questionamento enfrentado é se há uma predisposição do governo eletrônico em concretizar os valores democráticos no âmbito da Administração Pública e qual o grau de eficácia dos mecanismos de e-participação existentes, em termos quantitativos e qualitativos. Essa temática sobreleva-se em estudos de áreas diversas, como a Ciência Política, a Sociologia, a Comunicação Social e o Direito, área para a qual se direciona o estudo. Por consequência, o embasamento teórico também é interdisciplinar. Para atingir o objetivo almejado, além do método da pesquisa bibliográfica, fez-se uma incursão na pesquisa documental, haja vista a contemporaneidade do governo eletrônico e sua constante renovação e atualização, impulsionado pelo desenvolvimento contínuo e acelerado das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) que o caracterizam. No enfrentamento da questão proposta, partiu-se de uma investigação acerca da democracia representativa e das circunstâncias que levaram à concepção da democracia participativa. A seguir, abordou-se a Administração Pública sob os influxos do modelo participativo de democracia. Direcionando-se para outro ângulo, tratou-se da caracterização da sociedade da informação e de como essa nova realidade vem impactando a Administração Pública. Partiu-se, então, para um estudo sobre o governo eletrônico e as oportunidades que oferece para a realização da democracia na Administração Pública, expondose, ao fim, os obstáculos e bloqueios, além dos caminhos possíveis para que se alcance esse desiderato. A conclusão a que se chegou é que as ferramentas participativas passíveis de serem introduzidas no governo eletrônico ainda estão aquém das capacidades tecnológicas de que se dispõe e que há, em geral, um baixo envolvimento dos cidadãos nos processos de e-participação que são disponibilizados, resultado de uma série de fatores, dentre os quais o modelo de democracia imposto, a falta de educação para a cidadania e a exclusão digital. Com esta dissertação, espera-se contribuir para a sistematização do conhecimento e das informações disponíveis, suscitar novas indagações e evidenciar os obstáculos e perspectivas, no meio acadêmico e social, sobre a participação no governo eletrônico.

ABSTRACT: This dissertation sought to analyze the democratic bias of electronic government, focusing on the ideation and implementation of participatory tools in the platforms of the Brazilian federal government, especially in the Participa + Brasil platform. The question faced is whether there is a predisposition of electronic government to concretize democratic values within the scope of the Public Administration and how effective are the existing e-participation mechanisms, in quantitative and qualitative terms. This theme stands out in studies in different areas, such as Political Science, Sociology, Social Communication and Law, the area to which the study is directed. Consequently, the theoretical basis is also interdisciplinary. In order to achieve the desired goal, in addition to the bibliographic research method, an incursion was made to documentary research, given the contemporary nature of electronic government and its constant renewal and updating, driven by the continuous and accelerated development of Information and Communication Technologies (ICTs). that characterize it. In dealing the proposed issue, it started with an investigation about representative democracy and the circumstances that led to the conception of participatory democracy. Next, Public Administration was approached under the influxes of the participatory model of democracy. Turning to another angle, it dealt with the characterization of the information society and how this new reality has been impacting Public Administration. Then, a study was made about the electronic government and the opportunities it offers for the realization of democracy in Public Administration, exposing, at the end, the obstacles and blockages, in addition to the possible ways to achieve this goal. The conclusion reached is that the participatory tools that can be introduced in electronic government still fall short of the technological capabilities available and that there is, in general, a low involvement of citizens in the e-participation processes that are available, result of a number of factors, among which are the imposed model of democracy, the lack of education for citizenship and the digital exclusion. With this dissertation, it is expected to contribute to the systematization of knowledge and available information, to raise new questions and highlight the obstacles and perspectives, in the academic and social environment, regarding participation in electronic government.