ACESSO À INFORMAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA: experiência de gestão do ensino fundamental de Teresina-PI.

Abstract

RESUMO: A formação do Estado Moderno está ligada ao debate do pensamento liberal e da democracia. Ante esse debate, chegou-se ao sistema representativo como a melhor forma de governo, desde que amparada por uma Constituição que limite e organize o poder do Estado. Na modernidade, a legitimidade do Estado entrou em crise. Na busca de solução, procurou-se atacar a burocracia estatal e aumentar a participação popular no exercício da cidadania, por meio da transparência administrativa e do acesso à informação. Nesse sentido, o presente trabalho analisa a gestão educacional do ensino fundamental de Teresina-PI, na regional administrativa Centro-Norte, no acesso à informação e à transparência de dados públicos, a partir da vigência da lei nº 12.527/11, como mecanismo de incentivo à cultura de cidadania no ambiente escolar. A hipótese trabalhada é que a participação popular, por meio do acesso à informação e da transparência pode amenizar a crise de legitimidade do Estado na era informacional. A fundamentação teórica deste trabalho se apoia em Rousseau (2006), Locke (1983) e Bobbio (2000), para a compreensão do liberalismo na formação do Estado Moderno e do sistema representativo em governos democráticos; Giddens (1991) e Canclini (2007), para as causas da crise de legitimidade do Estado; Levy (1999) e Castells (2003), que abordam o papel da cibercultura; Marshall (1967) e Vieira (2001), para compreender a construção da cidadania ocidental; Carvalho (2002) e Benevides (2002), para especificar a cidadania e a participação popular no Brasil e; Cury (2007), Botler (2011), Araújo (2009) e Libâneo (2001) explicam a gestão democrática escolar no ensino público. A pesquisa optou por uma abordagem qualitativa, com uso de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevista semiestruturada. Para alcançar os objetivos propostos, foi realizada uma pesquisa exploratória com vinte (20) escolas da cidade de Teresina, sendo selecionadas cinco (05) para análise amostral. Os sujeitos da pesquisa são professores, diretores, funcionários administrativos, alunos e pais – ou responsáveis de aluno, totalizando dezoito participantes na amostra intencional. A pesquisa apresenta quatro categorias, obtidas na análise dos dados: a primeira trata da estrutura das escolas para a prestação de serviços de informação, pouca, deficitária e inobservada pela gestão escolar. A segunda é a imobilidade criativa do gestor nas atividades de prestação de contas à comunidade. A terceira se refere ao processo de informação ao cidadão pelos órgãos da educação municipal, que é dual, complementar e incompleto. E, por último, a confiança técnica no gestor negligencia a participação cotidiana da comunidade no ambiente escolar. A transparência ativa da gestão na escola é indispensável para o desenvolvimento da cidadania. ABSTRACT: The formation of the modern state is connected to the debate of liberal thought and democracy. In the face of this debate, we got to the representative system as the best way to govern, since it is supported by a constitution that limits and organizes the power of the state. In modernity, the legitimacy of the state is in a crisis. In the search for a solution, we tried to attack governmental bureaucracy and increase popular participation in the exercise of citizenship, by means of administrative transparence and the access to information. In this sense, the present work analysis the educational management of the elementary school of Teresina – Piauí – Brazil, in the north central zone, in the access to information and public data transparency, from the rule of law # 12.527/11, as a mechanism to incentive school environment citizenship culture. The hypothesis worked is that popular participation, through the access to information and transparency, can mitigate the state legitimacy crisis in the information era. The theory substantiation of this work relies on Rousseau (2006), Locke (1983) e Bobbio (2000), for the comprehension of liberalism in the formation of the modern state and the representative system in democratic governments; Giddens (1991) and Canclini (2007), for the causes of the state legitimacy crisis; Levy (1999) and Castells (2003), who addresses the role of cyber-culture; Marshall (1967) and Vieira (2001), for the understanding of the construction of western citizenship; Carvalho (2002) and Benevides (2002), to specify citizenship and its popular participation in Brazil and; Cury (2007), Botler (2011), Araújo (2009) and Libâneo (2001) explain educational democratic management in public education. The research decided for a qualitative approach, with the use of bibliographic investigation, documental analysis and semi-structured interviews, In order to attain the proposed target, we performed an exploratory study, with 20 schools of the city of Teresina, we selected 5 for a sample analysis. The subjects of the research are teachers, directors, administrative staff, students and parents or the person responsible for the student, totalizing eighteen participants in the intentional sample. The research presents four categories, obtained in the analysis of the data: The first one is about the structure of the schools for the few, insufficient and unobserved information service by school management. The second one is the creative immobility of the manager in the activities on accountability for the community. The third one is about the citizen information process by the municipal educational department, which is dual, complementary e incomplete. In conclusion, the technical trust in the manager neglects the prosaic participation of the community within the school environment. Active transparence in school management is essential for the development of citizenship.