ALVES, Saul Emmanuel de Melo Ferreira Pinheiro
 (2023-06-07)
RESUMO: Discute-se, nesta dissertação, o problema que a emissão de enunciados gerais e abstratos por 
tribunais superiores no  Brasil suscita em face do princípio da separação de poderes, a saber: quais são 
as características ...