O PRONATEC NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: da dualidade estrutural à mercantilização da qualificação profissional

Abstract

RESUMO: O presente estudo trata da política de Educação Profissional tendo por objetivo investigar as formas de organização e financiamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC), no que se refere a oferta, público-alvo e gestão. A pesquisa problematiza o Programa no âmbito das políticas de Educação Profissional desenvolvidas durante o governo Dilma, tomando como pano de fundo a Política de Educação Profissional do Governo FHC e Lula, revelando os avanços e retrocessos na perspectiva do trabalho como princípio educativo, que deveria proporcionar uma formação humana integral, direcionada não apenas à preparação de mão de obra para o mercado de trabalho, mas, sobretudo, a uma educação que possibilite a emancipação humana. O materialismo histórico-dialético é a perspectiva teórico-metodológica adotada na construção da pesquisa, que envolveuas seguintes categorias de análise: Trabalho e Educação; Educação Profissional; Políticas Públicas e Educação; Relação Público e Privado. O estudo dialoga com autores como Mèszáros (2011) , Saviani (2010), Frigotto (1998), Ponce, Gramsci (2010), Antunes (2006), Marx (1982), Peroni (2013) e Kuenzer (2001). A pesquisa, de cunho exploratório, foi desenvolvida mediante estudo documental, baseado em fontes primárias e secundárias. A pesquisa revelou que o PRONATEC se constitui como contraposição à política de Educação Profissional do governo Lula, que resgatou a possibilidade de integração do Ensino Médio ao Técnico, dissociado pela política do governo FHC, na qual o PRONATEC se aproxima em virtude da priorização de cursos de curta duração e cursos subsequentes e concomitantes ao Ensino Médio, sem a possibilidade de oferta integrada, portanto, reforçando a histórica dualidade estrutural que permeia a Educação Profissional. O público-alvo prioritário do Programa é de estudantes da rede pública de ensino, trabalhadores desempregados e beneficiários dos programas de transferência de renda, o que vincula o PRONATEC às políticas assistencialistas do Governo Federal destinadas ao público em situação de vulnerabilidade social. A relação público-privado na gestão do PRONATEC é central, pois o Programa adota um padrão de financiamento com forte presença do setor privado, este como beneficiário de recursos para a execução do PRONATEC, contribuindo para o fortalecimento de um mercado educacional no qual a iniciativa privada se beneficia duplamente, seja pela formação de mão de obra, seja pelos recursos públicos recebidos para a gestão direta. Com efeito, concluímos que o direito à educação é remetido para a esfera do mercado, reiterando a dualidade estrutural e a mercantilização da qualificação profissional. ABSTRACT: This study addresses the Professional Education policy aiming to investigate the forms of organization and funding of the National Program of Access to Technical Education and Employment (PRONATEC), regarding supply, target audience and management. The research discusses the program in the context of professional education policies developed during the FHC, Lula and Dilma governments, showing the progress and regression in labor perspective as an educational principle, which should provide an integral human formation, directed not only to labor preparation for the job market, but mainly to an education that allows human emancipation. The dialectical historical materialism is the methodological theoretical perspective adopted in the research construction, which involved the definition of the following analysis categories: Labor and Education; Professional Education; Public Policies and Education; Public and Private Relation. The study discourses with authors such as Mèszáros, Saviani, Frigotto, Ponce, Gramsci, Antunes, Marx e Peroni. The research, of exploratory nature, was developed through documentary study, based on primary and secondary sources. The research revealed that PRONATEC constitutes itself as a contrast to the professional education policy of Lula government, which redeemed the possibility of integration from high school to technical, dissociated by FHC government policy, in which PRONATEC approaches due to prioritization of short-term and concurring subsequent courses to high school without the possibility of an integrated offer, thus reinforcing the historical structural duality that permeates the professional education. The program primary target audience are public school students, unemployed workers and income transfer programs beneficiaries, which connects PRONATEC to the federal government welfare policies directed to the socially vulnerable public. The relation between public and private in the program management is central because the program adopts a financing standard with a strong presence from the private sector as a beneficiary of resources for the enforcement of PRONATEC, helping to strengthen an educational market in which the private initiative benefits twice, either by labor training or by public funds received for the direct management. In fact, the right to education is referred to the market sphere, reaffirming the structural duality and the commercialization of professional qualification.