AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REGIÃO NORDESTE

Abstract

RESUMO: As compras públicas sustentáveis buscam a integração das variáveis ambientais, sociais e econômicas, sinalizando para o mercado e para a sociedade as boas práticas de aquisição, com postura ativa de executor de políticas públicas. A Administração Pública Federal, em suas atividades diárias, movimenta um volume expressivo de aquisições, por isso, com recursos limitados e necessidades diversas, é provocada a rever seus modelos de gestão e a demonstrar maior capacidade de responsabilização. O problema de pesquisa está relacionado à forma como a política regulatória de compras públicas sustentáveis está sendo implementada, de acordo com as diretrizes e objetivos para sua execução. Selecionou-se, como pressuposto, que a política de compras públicas sustentáveis vem sendo implementada parcialmente, porque os agentes públicos realizam-na por obrigação legal e encontram barreiras na capacidade institucional (orçamentária ou administrativa). O objetivo geral é avaliar a implementação da política de compras públicas sustentáveis nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da região Nordeste do Brasil, no período de 2012 a 2017, como instrumento de indução de políticas públicas integradas na promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Os objetivos específicos são: caracterizar os Institutos Federais; analisar o conteúdo, contexto, capacidade operacional e de aprendizagem da política de compras públicas sustentáveis; construir o perfil das aquisições públicas sustentáveis, conforme processos homologados no painel de compras, relacionando-os e agrupando-os em padrão descritivo de material (PDM) e especificação sustentável; e identificar os fatores facilitadores e as barreiras para a implementação de compras públicas sustentáveis. A metodologia utilizada foi uma avaliação de processo ex-post, com a construção de um roteiro de avaliação, com pesquisa bibliográfica, documental e por levantamento, por meio de questionário eletrônico. O universo foi representado por 11 instituições, para análise documental, e 5 instituições participantes, para o questionário eletrônico. Os resultados apontam que a política de compras públicas sustentáveis foi implementada e o problema consiste na sua execução; o conteúdo da política é consistente, contudo, a internalização nas instituições é limitada, pois a postura é reativa, como obrigação legal; no contexto, o ambiente organizacional tem capacidade hierárquica, com possibilidades de adaptação da cultura, os agentes implementadores possuem nível de escolaridade e legitimidade adequados; quanto à capacidade, as aquisições sustentáveis têm baixa representatividade quando comparadas ao volume total de compras públicas; os critérios de sustentabilidade mais utilizados são a certificação, o reciclado, o ecoeficiente e o biodegradável; os elementos facilitadores foram pouco identificados, tendo maior reconhecimento de barreiras, com variáveis estruturais, psicológicas, culturais, informacionais e operacionais. Propõe-se, como recomendação, que os processos de compras públicas sustentáveis estejam atentos para: a importância de internalização da política de compras públicas sustentáveis; o papel do comprador; a necessidade de planejamento para aquisições; a necessidade de treinamentos/capacitações que minimizem as lacunas de interpretações e dúvidas; a qualidade na descrição do objeto desde a minuta do edital; a pesquisa de soluções no mercado; a utilização de normativos de órgãos de proteção; o controle de requisitos de habilitação e obrigações impostas às contratadas; e a preocupação com o antes, o durante e o depois da aquisição. ABSTRACT: Sustainable public procurement seeks to integrate environmental, social, and economic variables. It signals to the market and society good acquisition practices and an active position in executing public policies. In its daily activities, the Federal Public Administration makes a significant volume of acquisitions; therefore, due to its limited resources and diverse needs, it is necessary to review its management models and demonstrate greater accountability. This research is related to how the sustainable public procurement regulatory policy is being implemented according to its guidelines and objectives. It was assumed an assumption research that a sustainable public procurement policy has been partially implemented, because public agents perform it by legal obligation, and they encounter barriers in institutional capacity (budgetary or administrative). The general objective is to evaluate the implementation of a sustainable public procurement policy in the Federal Institutes of Education, Science and Technology in the Northeast of Brazil, from 2012 to 2017, as an instrument of inducing integrated public policies to promote sustainable national development. The specific objectives are as follows: to characterize the Federal Institutes; analyse the content, context, operational capacity, and learning of the sustainable public procurement policy; build the profile of sustainable public procurement according to the processes approved in the procurement panel by relating and grouping them into material descriptive standards (PDM) and sustainable specification; and identify the factors enabling and inhibiting the implementation of sustainable public procurement. The methodology used was an ex-post evaluation process, construction of an evaluation script, with bibliographic, documentary, and survey research through an electronic questionnaire. The universe was represented by 11 institutions for document analysis and 5 institutions for the electronic questionnaire. The results show that the sustainable public procurement policy has been implemented and the problem is its execution; the content of the policy is consistent, although internalization in the institutions is limited, because reactive posture, by the position stimulated by legal obligation; in this context, the organizational environment has a hierarchical capacity, with possibilities of cultural adaptation, implementing agents have adequate education and legitimacy; as for capacity, sustainable acquisitions are poorly represented when compared to the total volume of public procurement; and the most common sustainability criteria are certification, recycling, eco-efficiency, and biodegradability; the facilitating elements were poorly identified, with greater recognition given to barriers with structural, psychological, cultural, informational, and operational variables. As a recommendation, it is proposed that sustainable public procurement processes pay attention to: the importance of internalizing sustainable public procurement policy; the role of the buyer; the need for procurement planning; the need for training that minimizes gaps in interpretation and doubts; the quality in the description of the objective from the initial draft notice; the research of solutions in the market; the use of protective agency regulations; the control of qualification requirements and obligations imposed on contractors; and concern for the situation before, during, and after acquisition.