A GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA E A EXPLORAÇÃO DE AGREGADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE TERESINA, PI

Abstract

RESUMO:A extração mineral é uma atividade relevante para a humanidade, pois, além de fornecer distintos insumos importantes, ainda auxilia na manutenção das relações comerciais. Dentre os diversos grupos de minérios explorados existe um que é empregado diretamente na construção civil, alguns representantes dessa categoria são: a areia, o cascalho e o seixo. Para que esses minerais sejam retirados da natureza são utilizados diferentes modelos extrativistas que, em geral, causam alterações negativas ao meio ambiente, dentre as quais, pode-se destacar a perda da vegetação nativa, o afugentamento da fauna local, a inserção de elementos contaminantes na natureza e a desestabilização do solo. Para que a mineração seja promovida de modo equilibrado faz-se necessário que os procedimentos de execução dessas atividades sejam efetuados em conformidade com as normas de licenciamento ambiental e também com os padrões técnicos estabelecidos. A fim de que a mineração possa produzir benefícios para toda a coletividade, em particular, para a população local, a gestão pública fica responsável por realizar ações de controle e planejamento para o setor. Ao considerar a interface entre o homem, a mineração e o meio ambiente relevante para o desenvolvimento local essa pesquisa objetivou: compreender a gestão institucional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Teresina - SEMAM para realizar as ações de controle do setor minerário local; e destacar a inserção da atividade minerária no planejamento elaborado para o município. Para fundamentar os capítulos a pesquisa foi realizada no portal de periódicos Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior-CAPES e também em websites de livre acesso, inclusive nos sites oficiais de órgãos públicos. O levantamento utilizou palavras-chaves específicas ligadas à execução das atividades de extração mineral. Como resultado, observou-se que, mesmo após o surgimento da legislação ambiental, houve reduzido avanço direcionado à exploração minerária que prioriza a proteção ecossistêmica; para o estudo de caso, referente à gestão da SEMAM, foram utilizados os processos administrativos, relacionados à mineração, abrigados na instituição, dados disponíveis nos sites da prefeitura, bem como procedimentos fiscalizatórios contidos no Ministério Público do Estado do Piauí/MPPI. O estudo demonstrou que a secretaria possui acentuada fragilidade institucional ocasionada por distintos fatores, dentre eles, destacam-se passar por constantes mudanças de gestores, apresentar ausência regimento interno, e possuir equipe técnica e instrumentos tecnológicos insuficientes; e, por fim, para descrever o planejamento municipal, elaborado para a atividade minerária, foram lidas as agendas de meio ambiente de Teresina, de 2015 e 2030, suas correspondentes revisões e atualizações. O artigo detectou que a exploração minerária, apesar de representar uma atividade de importância municipal, foi retratada de forma reduzida no planejamento de Teresina. De modo geral, a pesquisa identificou que a mineração é uma atividade efetuada desde a época da colonização do Brasil e permanece como um setor econômico de importância para o país. Contudo as ações de gestão, controle e planejamento para promover o equilíbrio socioambiental, disponibilizadas pelo poder público, são tidas como insuficientes para a realidade do país que é representada por seus governos municipais como o de Teresina.

ABSTRACT:Mineral extraction is a relevant activity for mankind, as it not only provides important inputs but also helps to maintenance commercial relations. Among the various groups of exploited minerals there is a group that is directly employed in construction, some representatives of this group are: sand, gravel and pebble. For these minerals to be removed from nature, different extractive models are used, which usually cause negative changes to the environment, such as the loss of native vegetation, the scaring of local fauna, the insertion of pollutants in nature and the destabilization of the soil. For the mining to be promoted in a balanced way it is necessary that the procedures for carrying out these activities are made in compliance with the environmental licensing standards and also with the established technical. With the purpose that mining can produce benefits for the whole community, in particular for the local population, public management is responsible for perform the control and planning actions for the sector. In considering the interface between man, mining and the environment relevant to local development, this research aimed to: describe the institutional management of the Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Teresina - SEMAM to made the actions of control of the local mining sector; and identify the insertion of the mining activity in the planning elaborated for the municipality. To substantiate the chapters the research was elaborated in the portal of Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior - CAPES and also in free access websites, including the official websites of public agencies. The survey used specific keywords linked to the execution of mineral extraction activities. As a result, it was observed that, even after the emergence of environmental legislation, there has been little progress towards mining exploration that prioritizes ecosystem protection; or the case study, regarding the management of SEMAM, the administrative processes related to mining, housed in the institution and data available on the city's websites, as well as the inspection procedures contained in the Ministério Público do Estado do Piauí/MP-PI were used. The study showed that the secretariat has a marked institutional fragility caused by several factors, among which it is important to constant managerial changes, absence of internal regulations, lack of technical staff and insufficient technological instruments; and, finally, to describe the municipal planning, prepared for the mining activity, the Teresina environmental agendas of 2015 and 2030 were read, their corresponding revisions and updates. The article detected that the mining exploration, although representing an activity of municipal importance, was portrayed in a reduced form in the Teresina planning. In general, the study identified that mining is an activity maked since the time of the colonization of Brazil and remains as an economic sector of importance for the country. However, the actions of management, control and planning to promote the socio-environmental balance, made available by the public power, are considered as insufficient for the reality of the country that is represented by its municipal governments like that of Teresina.