A OUVIDORIA COMO INSTÂNCIA DE PARTICIPAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: análise da Universidade Federal do Piauí

Abstract

RESUMO: As ouvidorias vêm se firmando como instâncias de participação no contexto da Administração Pública democrática e, sob esse prisma, além de se constituírem um valioso instrumento de gestão, contribuindo para seu aprimoramento, têm fortalecido o controle social. Em face do relevante papel assumido pelo Executivo Federal na sedimentação dessas instâncias, desenvolveu-se este estudo, cujo lócus foi a Universidade Federal do Piauí (UFPI), buscando-se responder à seguinte indagação: De que forma a Ouvidoria da UFPI tem se estabelecido e atuado na gestão administrativa enquanto instância de participação? Como desdobramento, fez-se o exame do seu formato de modo comparado às demais ouvidorias universitárias federais e a sua verificação na gestão administrativa institucional entre 2009 (ano de sua implantação) e 2017, o que se delineou sob a perspectiva de sua atuação como canal de acesso, ferramenta de gestão e contribuição para o controle social. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva que, quanto às fontes de dados, classifica-se como documental e de campo, com suporte bibliográfico em autores como Lyra (2009; 2016), Gomes (2000; 2016) e Cardoso (2011; 2012), tendo-se como método o estudo de caso com abordagem quanti-qualitativa. Aos dados quantitativos foi dispensado procedimento estatístico descritivo, enquanto os qualitativos foram organizados por categorias analíticas. Os resultados apontaram que dentre as 63 (sessenta e três) universidades federais a UFPI está inserida entre as 06 (seis) cuja ouvidoria se encontra em funcionamento apenas por portarias de nomeação de seus ouvidores e entre as 10 (dez) que não dispuseram de normas de composição na estrutura organizacional, dissociando-se das demais, que apresentaram em sua estrutura a regulamentação por atos normativos de pelo menos um dos aspectos concernentes a suas finalidades, definição de competências ou regulamentação do cargo de ouvidor. No que tange aos aspectos práticos, a despeito de se constituir efetivamente como canal de acesso entre a comunidade acadêmica e a gestão administrativa, enquanto ferramenta de gestão tem sido subutilizada em virtude de entraves que vão desde a indiferença institucional, que se traduz pela escassez de pessoal, discricionariedade no acesso aos centros de poder e resistência no cumprimento dos prazos, até mesmo a dificuldades advindas da própria gestão da ouvidoria como precariedade na elaboração dos seus relatórios gerenciais e ausência de definição dos seus processos de trabalho. Além disso, há lacunas que impactam negativamente na sua contribuição para o exercício do controle social, como deficiência na divulgação das suas ações e serviços à comunidade acadêmica. Como forma de atenuar este diagnóstico, foi elaborado um plano de ação que contemplou dentre as recomendações estratégias de institucionalização, integração às demais unidades administrativas e de fomento à transparência. ABSTRACT: The ombudsmanship is becoming an instance of participation in the context of democratic Public Administration and, in this light, besides constituting a valuable management tool, contributing to its improvement, they also strengthened social control. In view of the relevant role assumed by the Federal Executive in these instances sedimentation, this study was developed, having as its lócus the Universidade Federal do Piauí - UFPI, aiming to answer the following enquiry: How has UFPI‟s ombudsmanship been established and acted in administrative management while instance of participation? As deployment, the examination of your mode format compared to other federal universities ombudsmanship and its check the institutional administrative management between 2009 (implementation year) and 2017, which was outlined from the perspective of its role as access channel, management tool and contribution to social control. This is an exploratory and descriptive research which, in terms of data sources, is classified as documental and field, with bibliographical support in authors such as Lyra (2009; 2016), Gomes (2000; 2016) and Cardoso (2011; 2012) having as a method a case study with quantitative-qualitative approach. Regarding quantitative data, a statistical descriptive procedure was exempted, while qualitative data were organized by analytical categories. The results showed that among the 63 (sixty-three) federal universities UFPI is one of the 06 (six) whose ombudsmanship is under operation only by their ombudsman‟s appointment ordinance and among the 10 (ten) that did not have composition norms in the organizational structure, dissociating themselves from the rest, which presented in their structure a regulation by normative acts of at least one of the aspects concerning their purpose, definition of competencies or regulation of the ombudsman‟s position. Dealing with the practical aspects, despite constituting itself as a channel of access between academic community and administrative management, as a management tool it has been underutilized by virtue of obstacles that include institutional indifference, which translates as shortage of personnel, access discretion to the power centers and resistance in the meeting of deadlines, even difficulties stemming from the ombudsmanship's own management, marked by precariousness in the elaboration of its managerial reports and definition absence of its work processes. In addition, there are gaps that impact negatively on its contribution to the exercise of social control, such as disability disclosure of its actions and services to the academic community. As a way to mitigate this diagnosis, was drafted action plan that contemplated one of the institutionalization, integration strategies, recommendations of other administrative units and to promote transparency.