A RELAÇÃO ENTRE A PRÁTICA DA ACCOUNTABILITY E O DESENVOLVIMENTO HUMANO NOS MUNICÍPIOS PIAUIENSES

Abstract

RESUMO: Este estudo tem o objetivo de analisar a relação entre a prática de accountability dos gestores públicos municipais e o desenvolvimento humano nos municípios piauienses. Entendida como sinônimo de responsabilidade objetiva ou obrigação de responder por algo, a accountability aduz à responsabilidade de uma pessoa ou organização perante outra. Considerando que a accountability dependente de variáveis externas à burocracia, como a textura política e institucional da sociedade, seus valores, costumes tradicionais partilhados, e sua história, existe uma relação entre desenvolvimento e a competente vigilância do serviço público. Assim, quanto menos desenvolvida for uma sociedade, menor será a probabilidade de que esta se preocupe com a accountability, o que justifica o intento investigativo deste estudo. No sentido de obter uma melhor compreensão do fenômeno em estudo lançamos mão das definições e dos conceitos de accountability para subsidiar a análise das deliberações emitidas pelo TCE-PI (pareceres prévios e acórdãos) nos anos de 2010 a 2013 de 48 municípios selecionados por meio de um processo intencional. Identificamos as ocorrências de aprovação ou reprovação das contas de governo e, a situação regular ou irregular referente às contas de gestão dos municípios piauienses. Em seguida, efetuamos a medição da associação entre as variáveis dependentes e as dimensões socioeconômicas dos municípios por meio da aplicação do Teste U Mann-Whitney no Software SPSS versão 20, tendo em vista que esta técnica se mostrou mais apropriada após ter sido efetuado o teste de normalidade Shapiro-Wilk. Por fim, após as análises e inferências sobre os resultados obtidos houve a confirmação das hipóteses levantadas nesta pesquisa para o IDHM Educação para as contas de governo no ano de 2013 e, para o IDHM Geral 2010 e 2011, IDHM Renda 2010 e 2011, IDHM Longevidade 2010, 2011 e 2013 e, IDHM Educação 2010 e 2013, estes referentes às contas de gestão. Esta pesquisa, portanto, contribui para as discussões acadêmicas, na perspectiva da Ciência Política, acerca dos desafios teóricos e empíricos, sobre a boa gestão pública e cidadania, expressos na prática de accountability por parte dos gestores públicos municipais do Estado do Piauí. ABSTRACT: This study aims to analyze the relationship between the accountability practice of municipal public managers and human development in the municipalities of Piaui. Understood as synonymous with objective responsibility or obligation to respond for something, accountability attaches responsibility to one person or organization before another. Considering that accountability depends on variables external to the bureaucracy, such as the political and institutional texture of society, its values, shared traditional customs, and its history, there is a relationship between development and the competent vigilance of the public service. Thus, the less developed a society is, the less likely it is to be concerned with accountability, which justifies the investigative intent of this study. In order to obtain a better understanding of the phenomenon under study, we have used the definitions and concepts of accountability to support the analysis of the deliberations issued by the TCE-PI (previous opinions and judgments) in the years 2010 to 2013 of 48 municipalities selected through an intentional process. We identify the occurrences of approval or disapproval of the government accounts and the regular or irregular situation regarding the management accounts of the municipalities of Piaui. Then, we measured the association between the dependent variables and the socioeconomic dimensions of the municipalities by applying the Mann-Whitney U-Test in SPSS Software version 20, considering that this technique was more appropriate after the test normality of Shapiro-Wilk. Finally, after the analyzes and inferences about the results obtained there was confirmation of the hypotheses raised in this research for the IDHM Education for the government accounts in the year 2013 and, for the General IDHM 2010 and 2011, IDHM Income 2010 and 2011, IDHM Longevity 2010, 2011 and 2013 and IDHM Education 2010 and 2013, these referring to the management accounts. This research, therefore, contributes to the academic discussions, from the perspective of Political Science, about the theoretical and empirical challenges, about the good public management and citizenship, expressed in the practice of accountability by the municipal public managers of the State of Piauí.