http://hdl.handle.net/123456789/1325 Sun, 19 Apr 2026 18:24:55 GMT 2026-04-19T18:24:55Z http://hdl.handle.net/123456789/4155 Inovação na gestão pública : usabilidade da plataforma SouGov.br a partir da percepção do usuário SILVA, Francisca Costa da RESUMO: A inovação vem sendo apontada como um pré-requisito imprescindível para atender asdemandas crescentes da sociedade moderna e da atual gestão pública. O Estado vemimplementando diversas ações no sentido de promover a transformação digital do serviçopúblico através das tecnologias de informação e comunicação, no sentido de promovereficiência, transparência e participação social na administração pública. A pesquisa analisou ausabilidade da plataforma SouGov.br no processo de inovação da gestão pública a partir dapercepção dos usuários da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Assim, desenvolveu-se umaabordagem quantitativa, descritiva e qualitativa, com amostra a partir de levantamentosestatísticos de 200 servidores da UFPI. Quanto aos procedimentos de coleta de dados, realizou-se aplicação do questionário, seguindo para a avaliação da usabilidade da plataforma através daescala SUS (System Usability Scale). Com base nos resultados, conclui-se que a plataformaapresenta uma "boa usabilidade", com índice de 70,17 pontos na escala SUS, o que reflete umaavaliação positiva pelos usuários. Entre os fatores facilitadores de uso da plataforma, destacam-se a facilidade de uso e a confiança na plataforma. As inconsistências do sistema foramapresentadas como a maior dificuldade no uso. Ficou evidenciado que os fatores demográficospodem exercer influência na usabilidade do sistema. A pesquisa revelou que, embora aplataforma possua uma boa usabilidade, ainda demanda algumas melhorias na interface com ousuário. Nesse sentido, criou-se o manual do usuário do SouGov.br com o propósito de facilitaro uso do aplicativo. Os desafios do processo de inovação e transformação digital fazem comque o tema continue a ter sua importância para aprofundamento em futuras pesquisas uma vezque o SouGov.br pode consolidar-se como uma ferramenta essencial para a gestão de pessoase para atendimento dos usuários. ABSTRACT: Innovation has been identified as an essential prerequisite for meeting the growing demands ofmodern society and current public management. The State has been implementing severalactions to promote the digital transformation of public services through information andcommunication technologies, in order to promote efficiency, transparency and socialparticipation in public administration. The research analyzed the usability of the SouGov.brplatform in the process of innovation in public management based on the perception of users ofthe Federal University of Piauí (UFPI). Thus, a quantitative, descriptive and qualitativeapproach was developed, with a sample based on statistical surveys of 200 UFPI employees.Regarding the data collection procedures, a questionnaire was applied, followed by theevaluation of the usability of the platform using the SUS (System Usability Scale). Based onthe results, it was concluded that the platform presents "good usability", with an index of 70.17points on the SUS scale, which reflects a positive evaluation by users. Among the factors thatfacilitate the use of the platform, the following stand out: ease of use and trust in the platform.The inconsistencies in the system were presented as the greatest difficulty in use. It was evidentthat demographic factors do not have much influence on the usability of the system. Theresearch revealed that, although the platform has good usability, it still requires someimprovements in the user interface. In this sense, the SouGov.br user manual was created withthe purpose of facilitating the use of the application. The challenges of the innovation and digitaltransformation process mean that the topic continues to be important for further study in futureresearch, since SouGov.br can consolidate itself as an essential tool for people management anduser service. Autora: Francisca Costa da Silva. Orientador: Prof. Dr. Mauricio Mendes Boavista de Castro. Examinadora Interna:Profa. Dra. Flávia Lorenne Sampaio Barbosa. Examinador Interno: Pro. Dr. Alexandre Rodrigues Santos. Mon, 15 Dec 2025 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/123456789/4155 2025-12-15T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/4154 A influência da certificação fairtrade na construção da sustentabilidade em cooperativas agrícolas brasileiras : uma análise para além do triple bottom line DIAS, Marta Emanuelly Araújo RESUMO: Esta dissertação analisa como a certificação Fairtrade contribui para a construção da sustentabilidade em duas cooperativas agrícolas brasileiras: uma voltada ao processamento de castanha-de-caju (amêndoa) e outra dedicada à exportação de mel natural. Ao articular os temas Fairtrade, Sustentabilidade e Acesso aos Mercados Internacionais, com base na Teoria da RBV, no arcabouço das Capacidades Dinâmicas e no modelo TBL+, a pesquisa avança sobre a abordagem tradicional que trata a sustentabilidade de forma periférica, propondo um modelo teórico interdisciplinar e inovador. A metodologia adotada foi qualitativa, com estudo de caso múltiplo e triangulação de fontes (entrevistas, observação não participante e análise documental). A análise indutiva dos dados revelou que o processo de construção da sustentabilidade via Fairtrade envolve a interação entre barreiras (desafios), recursos (inputs), capacidades (mecanismos) e efeitos (outputs), resultando na adoção de práticas sustentáveis que geram vantagens competitivas. Os achados indicam que a certificação mobiliza simultaneamente recursos tangíveis financeiros (como o prêmio e o preço mínimo) e intangíveis (reputacionais e relacionais). Esses recursos exigem o desenvolvimento de capacidades dinâmicas, como o engajamento com redes de apoio, a aprendizagem coletiva, a reconfiguração de rotinas e a adoção de práticas sustentáveis, para que possam ser convertidos em vantagem competitiva. A pesquisa também identifica barreiras associadas à certificação, destacando a sua dualidade como instrumento de inclusão, mas também de exclusão de cooperativas menos estruturadas. A principal contribuição teórica consiste na proposição analítica de que a certificação Fairtrade atua como um recurso estratégico composto e, consequentemente, como fonte de vantagem competitiva sustentável, desde que a organização (i) desenvolva capacidades dinâmicas para integrar, construir e reconfigurar recursos e (ii) articule redes de cooperação que favoreçam a aprendizagem contínua, o enfrentamento de barreiras e a reconfiguração de rotinas voltadas à sustentabilidade. No plano gerencial, o estudo oferece subsídios para que gestores, certificadoras e formuladores de políticas públicas compreendam os recursos e capacidades que favorecem a manutenção da certificação e a inserção competitiva em mercados internacionais. No campo acadêmico, os resultados podem subsidiar a elaboração de casos de ensino. Destaca-se a relevância social da pesquisa ao dar visibilidade aos desafios e aprendizados vivenciados por cooperativas do semiárido nordestino. ABSTRACT: This dissertation analyzes how Fairtrade certification contributes to the construction of sustainability in two Brazilian agricultural cooperatives: one focused on cashew nut (kernel) processing and the other dedicated to exporting natural honey. By articulating the themes of Fairtrade, Sustainability, and International Market Access, based on the RBV, the Dynamic Capabilities, and the TBL+ model, the research advances beyond the traditional approach that treats sustainability peripherally, proposing an interdisciplinary and innovative theoretical model. This is a qualitative study, based on a multiple case study and empirical data triangulation (interviews, non-participant observation, and document analysis).The inductive analysis of the data revealed that the process of constructing sustainability through Fairtrade involves the interaction between barriers (challenges), resources (inputs), capabilities (mechanisms), and effects (outputs), resulting in the adoption of sustainable practices that generate competitive advantages. The findings indicate that certification simultaneously mobilizes tangible financial resources (such as the premium and the minimum price) and intangible ones (reputational and relational). These resources require the development of dynamic capabilities, such as engagement with support networks, collective learning, the reconfiguration of routines, and the adoption of sustainable practices, so that they can be converted into competitive advantage. The research also identifies barriers associated with certification, highlighting its dual role as an instrument of inclusion but also of exclusion for less structured cooperatives. The main theoretical contribution consists of the analytical proposition that certification functions as a composite strategic resource and, consequently, as a source of sustainable competitive advantage, provided that the organization (i) develops dynamic capabilities to integrate, build, and reconfigure resources and (ii) articulates cooperation networks that foster continuous learning, the overcoming of barriers, and the reconfiguration of routines oriented toward sustainability. The study offers input for managers, certifiers, and policymakers to understand the resources and capabilities that support certification maintenance and competitive insertion in international markets. In the academic field, the results may support the development of teaching cases. The social relevance of the research stands out by giving visibility to the challenges and learnings experienced by cooperatives in the semi-arid region of Northeastern Brazil. Autora: Marta Emanuelly Araújo Dias. Orientador: Prof. Dr. Gustavo Picanço Dias. Examinadora Interna: Profª. Drª. Flávia Lorenne Sampaio Barbosa. Examinador Externo: Prof. Dr. Fernando Luiz Emerenciano Viana. (UNIFOR) Fri, 12 Dec 2025 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/123456789/4154 2025-12-12T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/4153 O Estado que terceiriza a pena : análise crítica da gestão prisional pela iniciativa privada ABSOLON, Manoell Teixeira RESUMO: A presente dissertação tem como objetivo analisar criticamente os impactos da gestão privada no sistema prisional brasileiro, com foco nas Parcerias Público-Privadas (PPPs), especialmente quanto à autonomia do Estado para exercer o controle legítimo da pena e garantir os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. A adoção de um modelo de gestão burocrática no Brasil, denominado Nova Gestão Pública (PINHEIRO et al , 2018) tem pelo menos três características: gestão para resultados; construção de um modelo organizacional mais flexível; e novas formas de accountability (ABRUCIO, 2012). Como agenda prevista no referido modelo tem-se a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços públicos, inclusive do sistema prisional, que vem sofrendo fortes críticas em razão do histórico de seletividade penal que atinge as camadas mais vulneráveis da população (BARATTA, 2002; GARLAND, 2008; WACQUANT, 2001; ZAFFARONI, 2001). O problema de pesquisa é centrado nas tensões existentes entre a função social da pena e sua transferência para a lógica privada, sob a justificativa de eficiência administrativa, porém a adoção do modelo pode comprometer os princípios constitucionais da legalidade, da accountability , gestão democrática e da dignidade da pessoa humana. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e analítico, com base em pesquisa documental e análise crítica do discurso institucional. Os dados utilizados são secundários e obtidos a partir de fontes oficiais, como legislações, normas administrativas, jurisprudência, relatórios técnicos e estudos de caso. O referencial teórico é construído a partir da criminologia crítica, da filosofia política e da administração pública contemporânea, visando à articulação entre teoria e prática. A hipótese central é a de que o modelo de gestão prisional por meio de PPPs, ao subordinar a execução da pena à lógica mercantil, fragiliza o controle público, reduz a transparência e amplia a seletividade penal, em desconformidade com os fundamentos da gestão pública democrática e com os direitos constitucionais das pessoas privadas de liberdade. ABSTRACT: This dissertation aims to critically analyze the impacts of private management on the Brazilian prison system, focusing on Public-Private Partnerships (PPPs), especially regarding the State's autonomy to exercise legitimate control over sentencing and guarantee the fundamental rights of people deprived of liberty. The adoption of a bureaucratic management model in Brazil, called New Public Management (PINHEIRO et al, 2018) has at least three characteristics: management for results; construction of a more flexible organizational model; and new forms of accountability (ABRUCIO, 2012). The agenda foreseen in this model is the concession to the private sector of the exploration of public services, including the prison system, which has been strongly criticized due to the history of penal selectivity that affects the most vulnerable segments of the population (BARATTA, 2002; GARLAND, 2008; WACQUANT, 2001; ZAFFARONI, 2001). The research problem focuses on the tensions between the social function of punishment and its transfer to private logic, under the logic of administrative efficiency, which can compromise the constitutional principles of legality, accountability, democratic management and human dignity. The research adopts a qualitative approach, of an exploratory and analytical nature, based on documentary research and critical analysis of institutional discourse. The data used are secondary and obtained from official sources, such as legislation, administrative norms, jurisprudence, technical reports and case studies. The theoretical framework is constructed from critical criminology, political philosophy and contemporary public administration, aiming at the articulation between theory and practice. The central hypothesis is that the prison management model through PPPs, by subordinating the execution of the sentence to the logic of mercantile affairs, weakens public control, reduces transparency and increases penal selectivity, in disagreement with the foundations of democratic public management and with the constitutional rights of people deprived of liberty. Autor: Manoell Teixeira Absolon. Orientador: Prof. Dr. Nelson Nery Costa. Examinador Interno: Prof. Dr. Antônio Fonseca dos Santos Neto. Examinador Interno: Prof. Dr. Lucas Nogueira do Rego Monteiro Villa Lages. Fri, 12 Dec 2025 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/123456789/4153 2025-12-12T00:00:00Z http://hdl.handle.net/123456789/4151 Controle que transforma: o impacto da atuação do Tribunal de Contas em políticas públicas municipais de saúde no Piauí SALES, Herbert Rafael Ribeiro Loiola RESUMO: Esta dissertação trata do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) através do Plano Anual de Controle Externo (PACEX), bem como das implicações disso em relação às políticas municipais de saúde. Em linhas gerais, objetiva-se diagnosticar os impactos gerados pela atuação do TCE-PI a partir da atuação estruturada pelo PACEX nas políticas públicas, públicas de saúde dos municípios piauienses. Este trabalho visa explicar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, a relação entre o controle externo e a avaliação das políticas de saúde realizada pelo TCE-PI. Para tanto, foram analisados relatórios do TCE-PI, parâmetros técnicos do Instituto Rui Barbosa, dados de saúde municipal disponibilizados pelo Ministério da Saúde e outros documentos relativos à prestações de contas dos municípios. Dois instrumentos serão a base desta análise: o Plano Anual de Controle Externo do TCE-PI, que detalha o planejamento das ações de fiscalização, e a metodologia do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). A apreciação foca no i-Saúde, índice que mede o resultado das ações de gestão pública municipal em saúde, com ênfase na Atenção Básica, no Programa Saúde da Família, no Conselho Municipal de Saúde, na assiduidade médica, no atendimento a doenças como tuberculose, na prevenção de dengue, no controle de insumos e nas campanhas de vacinação. O material encontra-se organizado em três capítulos. No primeiro, é apresentado um referencial teórico sobre o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas no Brasil, expondo pesquisas acadêmicas sobre o tema e sobre a avaliação de políticas de saúde. Além disso, é apresentada a estrutura conceitual do PACEX do TCE-PI. No segundo capítulo, são discutidos os parâmetros de análise dos impactos do plano de controle na avaliação das políticas municipais de saúde e os resultados verificados. E, por fim, no terceiro capítulo, é avaliada a atuação do PACEX e do TCE-PI, destacando insuficiências, oportunidades, ameaças e sucessos. ABSTRACT: The external control carried out by the Court of Auditors of the State of Piauí through the Annual External Control Plan (PACEX) is discussed, as well as the implications of this in relation to municipal health policies. In general terms, the objective is to diagnose the impacts generated by the actions of the Court of Auditors of the State of Piauí based on the actions structured by the Annual Control Plan – PACEX on public health policies in the municipalities of Piauí. This work aims to explain, through bibliographical and documentary research, the relationship between external control and the evaluation of health policies carried out by the Court of Auditors of the State of Piauí. To this end, TCE-PI reports, technical parameters from the Rui Barbosa Institute, municipal health data made available by the Ministry of Health and other documents relating to municipalities’ accountability were analyzed. Two instruments will be the basis of this analysis: the TCE-PI Annual External Control Plan, which details the planning of inspection actions, and the methodology of the Municipal Management Effectiveness Index (IEGM). The assessment focuses on I-SAÚDE, an index that measures the results of municipal public health management actions, with an emphasis on Primary Care, the Family Health Program, the Municipal Health Council, medical attendance, care for diseases such as tuberculosis, in the prevention of dengue fever, in the control of inputs and in vaccination campaigns. The material is divided into three chapters. In the first, a theoretical framework is presented on the external control exercised by the Court of Auditors in Brazil, exposing academic research on the topic and on the evaluation of health policies. Furthermore, the conceptual structure of TCE-PI’s PACEX is presented. In the second chapter, the parameters for analyzing the impacts of the control plan on the evaluation of municipal health policies and the results verified are discussed. And finally, in the third chapter, the performance of PACEX and TCE-PI is evaluated, highlighting shortcomings, opportunities, threats and successes. Autor: Herbert Rafael Ribeiro Loiola Sales. Orientador: Prof. Dr. Nelson Juliano Cardoso Matos. Examinador Interno: Prof. Dr. João Carlos Hipólito Bernardes Reis. Examinador Interno: Prof. Dr. Jairo de Carvalho Guimarães. Fri, 12 Dec 2025 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/123456789/4151 2025-12-12T00:00:00Z