http://hdl.handle.net/123456789/293 2026-04-08T03:00:55Z 2026-04-08T03:00:55Z SANTOS, Yuri Rocha Lima dos http://hdl.handle.net/123456789/3733 2024-10-15T14:15:27Z 2024-10-15T00:00:00Z

OS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI+ NO DISCURSO DO LEGISLA TIVO E JUDICIÁRIO A PARTIR DE DOIS CASOS: união homoafetiva e criminalização da homotransfobia SANTOS, Yuri Rocha Lima dos RESUMO A presente pesquisa se destina à compreensão dos argumentos envolvidos no processo de reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTI+ no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Para tanto, o substrato empírico da análise qualitativa são decisões e propostas legislativas referente à união estável homoafetiva e a criminalização da homotransfobia. Quanto à união estável homoafetiva o objeto de análise no STF são as decisões proferidas na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.277 e na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 132. No âmbito do Congresso Nacional as propostas legislativas analisadas são o Projeto de Lei do Senado n.º 612/201 1 e o Projeto de Lei 5.120/2013. Sobre a criminalização da homotransfobia no STF , é analisada a decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n.º 26 e Mandado de Injunção n.º 4.733, sobre a mesma matéria, analiso os projetos de lei 7.292/2017, 7.702/2017, 672/2019, 860/2019, 2.653/2019, 4.240/2019 e 3.185/2020. Para operacionalizar o grande volume de informações, lanço mão do software de análise qualitativa NVivo por meio do qual consigo categorizar e organizar as informações sem sacrificar a noção de todo. Por meio da análise e exibição dos termos mais frequentes torna-se possível deduzir padrões discursivos e interpretá-los por meio da teoria dos campos de Bourdieu. ABSTRACT This research is intended to understand the arguments involved in the process of recognition of the rights of the LGBTI+ community within the scope of the Federal Supreme Court and the National Congress. Therefore, the empirical substrate of the qualitative analysis are decisions and legislative proposals regarding the homoaffective stable union and the criminalization of homotransphobia. As for the homoaffective stable union, the object of analysis in the STF are the decisions handed down in the Direct Action of Unconstitutionality n.º 4.277 and in the Action of Breach of Fundamental Precept n.º 132. Within the scope of the National Congress the analyzed legislative proposals are the Project of Senate Law No. 612/201 1 and Bill No. 5.120/2013. On the criminalization of homotransphobia in the STF , the decision in the Direct Action of Unconstitutionality by Omission No. 672/2019, 860/2019, 2653/2019, 4240/2019 and 3185/2020. T o operationalize the large volume of information, I make use of the NVivo qualitative analysis software through which I can categorize and organize the information without sacrificing the notion of the whole. Through the analysis and display of the most frequent terms, it becomes possible to deduce discursive patterns and interpret them through Bourdieu's theory of fields. Orientador: Prof. Dr. Gabriel Eidelwein Silveira Examinador interno: Prof. Dr. Francisco de Oliveira Barros Júnior Examinadora externa: Profa. Dra. Juliane Sant'Ana Bento - UNISINOS

2024-10-15T00:00:00Z GONÇALVES, Yana de Moura http://hdl.handle.net/123456789/3732 2024-10-15T14:02:47Z 2024-10-15T00:00:00Z

JUDICIALIZAÇÃO DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL NO ESTADO DO PIAUÍ: uma análise da estrutura e dos conflitos no campo jurídico piauiense GONÇALVES, Yana de Moura RESUMO O conceito bourdieusiano de campo não se confunde com uma localização fixa, uma parcela de território determinada no espaço, mas sim, como uma ideia de um campo de batalha. Para Bourdieu, o campo é um local onde os agentes estão sempre em disputa pelo capital, que é escasso, e cujo monopólio é uma das formas de exercer a dominação sobre os demais agentes, sejam eles internos ou externos. Sob a ótica desse conceito, o presente trabalho pretende analisar os conflitos hermenêuticos no campo jurídico piauiense que se desenham em torno da judicialização da aposentadoria de servidores estaduais. Para isso, utilizando-se de método hipotético-dedutivo a partir da análise documental de publicações, decisões, pareceres e demais documentos pertinentes ao tema. O trabalho está dividido em três partes, primeiramente foi tratada a teoria do campo jurídico, posteriormente trabalhou-se a questão da judicialização, analisando o campo de conflito no exercício do monopólio de dizer o direito, e, por fim, discutida a concessão dos benefícios previdenciários de servidores abarcados pela regra do art. 19 do ADCT e abordada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental por meio da qual o Estado do Piauí pleiteava a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 8º e 9º da Lei Estadual n. 4.456/92. Como resultados, concluiu-se que no Brasil a judicialização foi construída a partir do movimento de redemocratização, e que atualmente esse movimento é uma das formas de manutenção do campo jurídico nacional. ABSTRACT The Bourdieusian concept of the field is not to be confused with a fixed location, a specific parcel of territory in space, but rather as an idea of a battlefield. For Bourdieu, the field is a place where agents are constantly in dispute over scarce capital, and monopolizing it is one way to exert dominance over other agents, whether internal or external. Through the lens of this concept, the present study aims to analyze hermeneutical conflicts in the legal field of the state of Piauí, which revolve around the judicialization of the retirement of state employees. To achieve this, a hypothetical-deductive method is used, based on the documentary analysis of publications, decisions, opinions, and other relevant documents on the subject. The study is divided into three parts: first, the theory of the legal field is addressed; second, the issue of judicialization is examined, analyzing the field of conflict in the exercise of the monopoly to interpret the law; and finally, the granting of pension benefits to employees covered by the provisions of Article 19 of the ADCT is discussed, including the approach of the "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental" through which the State of Piauí sought the declaration of unconstitutionality of Articles 8 and 9 of State Law No. 4,456/92. As a result, it was concluded that in Brazil, the process of judicialization was constructed during the redemocratization movement, and currently, this movement is one of the ways to maintain the national legal field. Orientador: Prof. Dr. Gabriel Eidelwein Silveira Examinadora externa ao programa: Profa. Dra. Rebecca Bianca de Melo Magalhaes Examinador externo: Prof. Dr. Prof. Dr. Francisco Pereira de Farias

2024-10-15T00:00:00Z PINHEIRO, Wanney Cavalcante http://hdl.handle.net/123456789/3731 2024-10-15T13:54:07Z 2024-10-15T00:00:00Z

A EXTENSÃO DO CÁRCERE NA PENITENCIÁRIA MISTA DE PARNAÍBA - PI: a punição ultrapassa as grades PINHEIRO, Wanney Cavalcante RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar o processo de extensão do cárcere, dentro do conceito de Prisionização, e avaliar os impactos causados nas constituições familiares na sua ambientação com o sistema penitenciário, alcançando as necessidades explícitas para os visitantes das pessoas encarceradas no locus da pesquisa na Penitenciária Mista de Parnaíba, localizada na região litoral do estado. Nesse sentindo, buscou-se compreender como o princípio da intranscendência da pena é não observado e não respeitado pelo Estado em relação às famílias dos encarcerados. Percebe-se que a estigmatização ganha contornos severos, configurando como efeito extensivo da prisão o social, psicológico/emocional e financeiro. Utilizou-se uma abordagem qualitativa na qual foi realizado uma revisão bibliográfica e entrevistas semiestruturadas que, por sua vez, foram analisadas por meio do método de interpretação de sentidos. A partir de uma perspectiva criminológica, realizou -se um estudo bibliográfico que, somado ao levantamento do DEPEN/MJ, trazem um panorama real da população carcerária no Brasil. A pesquisa analisa a trajetória de cinco visitantes que experenciam essas vivências extensivas do cárcere. Procedeu-se à narrativa de suas histórias de vida, relatadas sob a perspectiva delas próprias. Tais discursos possibilitaram a análise real dos efeitos colaterais da prisão, focalizando nas estratégias e sofrimentos das visitantes ouvidas. ABSTRACT This paper aims to present the process of prison extension, within the concept of Prisonization, and evaluate the impacts caused in the family constitutions in their environment with the prison system, reaching the explicit needs for visitors of incarcerated people in the locus of the research in the Mixed Penitentiary of Parnaíba, located in the coastal region of the state. Therefore, it was sought to understand how the principle of the intranscendence of the penalty is not observed and not respected by the State in relation to prisoners' families. It is noticed that the stigmatization gains serious contours, configuring as extensive effect of the prison the social, psychological/emotional and financial. A qualitative approach was used in which a literature review and semi-structured interviews were carried out and analysed through the method of interpretation of meanings. From a criminological perspective, a bibliographic study was conducted which, added to the DEPEN/MJ survey, brings a real panorama of the prison population in Brazil. The research analyzes the trajectory of five visitors who experience these extensive experiences of imprisonment. It proceeded to the narrative of their life stories, reported from their ow n perspective. Such speeches enabled the real analysis of the side effects of imprisonment, focusing on the strategies and sufferings of the visitors heard. Orientador: Prof. Dr. Eriosvaldo Lima Barbosa Examinador interno: Prof. Dr. Gabriel Eidelwein Silveira Examinador externo: Dr. Felipe Sávio Cardoso Teles Monteiro - UFDPar

2024-10-15T00:00:00Z COSTA, Vivianne de Oliveira http://hdl.handle.net/123456789/3730 2024-10-15T13:34:06Z 2024-10-15T00:00:00Z

ENTRE CASAS E TUCUNS: uma análise sobre atores sociais e cotidiano no bairro São José em Parnaíba - PI COSTA, Vivianne de Oliveira RESUMO Sabendo que as relações sociais podem se desenvolver sob diferentes formas, principalmente com o advento da modernidade na sociedade contemporânea, é que, analisamos aqui o bairro São José, sob o viés da Sociologia Urbana. Bem como, uma das suas ruas onde se buscou compreender as noções de identidade, estigma social, relações de vizinhança, sentimento de pertença e ressentimento que perpassam o ambiente da cidade. A rua é aqui tomada como espaço de socialização dos atores sociais, que compartilham do ambiente do bairro em que os papeis são expostos conforme a reprodução de interesses e escolhas (VELHO, 2004), entre outros atributos que fornecem elementos para a memória e história da cidade de Parnaíba -PI. As Ciências Sociais se expandiram desde seus pesquisadores e teóricos clássicos até os contemporâneos e as pesquisas acerca do entendimento da vida nas cidades proporciona a compreensão das diversas formas de viver e conviver nas sociedades urbanas, onde o indivíduo passa a ser objeto de investigação. É pensando nesse sujeito, que a cidade de Parnaíba se torna um cenário prolífero para as investigações acerca dos processos sociais, políticos, morais, culturais, históricos, econômicos e subjetivos onde podemos compreender a representação da vida cotidiana. E nesse sentido o ambiente do bairro é estudado como lócus das manifestações e representações das relações sociais, a partir dos atores que compartilham sentimentos, emoções, laços de solidariedades, bem como ações e conflitos entre grupos e indivíduos interdependentes (SIMMEL, 2006). Dessa forma, este trabalho busca compreender o bairro Tucuns, sob a ótica do seu cotidiano e análise dos atores sociais que fazem desse ambiente um espaço de relações sociais que se estruturam através das narrativas da vida cotidiana dos seus moradores. RESUMÉN Considerando que, las relaciones sociales se pueden desarrollar de diferentes formas, sobre todo con la aparición de la modernidad en la sociedad contemporánea, es que, analizamos desde la sociologia urbana ele barrio de San José. Así como una de suas calles, donde se busca comprender las nociones de identidad, estigma social, relaciones de vecindario, sentimientos de pertenencia y resentimientos que atraviesan el ambiente de la ciudad. La calle es aquí tomada como espacio de socialización de los actores sociales, que comparten el ambiente del barrio en el que los roles son expuestos conforme la reproducción de intereses y elecciones (VELHO, 2004), entre otros atributos que proporcionan elementos para la memoria e historia de la ciudad de Parnaíba - PI. Las ciências sociales se expandieron desde sus investigadores y teóricos clásicos hasta los contemporáneos, y las investigaciones acerca del entendimiento de la vida en las ciudades proporciona una comprensión de las diversas formas de vivir y convivir en las sociedades urbanas, donde el individuo pasa a ser um objeto de investigación. Es para las investigaciones acerca de los procesos sociales, políticos, morales, culturales, históricos, económicos y subjetivos donde podemos comprender la representación de la vida cotidiana. Y en ese sentido, el ambiente del barrio es estudiado como locus de las manifestaciones y representaciones de las relaciones sociales a partir de los actores que comparten sentimientos, emociones, lazos de solidaridad, así como acciones y conflictos entre grupos e individios interdependientes (SIMMEL, 2006). De esta forma, este trabajo busca comprender el barrio de Tucuns, sobre la mirada de su cotidiano y el análisis de los actores sociales que hacen de ese ambiente un espacio de relaciones sociales que se estructuran através de las narrativas de la vida cotidiana de sus moradores. Orientador: Prof. Dr. Samuel Pires Melo Examinador interno: Prof. Dr. Eriosvaldo Lima Barbosa Examinador externo ao programa: Prof. Dr. Danilo Alves Bezerra Suplente: Profa. Dra. Francisca Verônica Cavalcante

2024-10-15T00:00:00Z