http://hdl.handle.net/123456789/251 2026-04-06T05:39:31Z 2026-04-06T05:39:31Z CARVALHO NETA, Perpetua do Socorro http://hdl.handle.net/123456789/4171 2026-01-12T18:07:54Z 2026-01-12T00:00:00Z

AS POLÍTICAS ECONÔMICAS NEOLIBERAIS E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NO ENSINO SUPERIOR PRIVADO SOB A ÓTICA DO DIREITO ECONÔMICO CARVALHO NETA, Perpetua do Socorro RESUMO:ste trabalho pretende estudar, inicialmente, o neoliberalismo sob a ótica do Direito Econômico e o enfraquecimento do projeto constitucional de 1988. Com a implantação de políticas neoliberais, a partir da década de 1970, houve uma mudança no orçamento público brasileiro, que ao invés de se voltar à garantia de direitos e à prestação de serviços públicos para a maioria da população, buscou garantir investimentos privados. Desse modo, no âmbito da educação superior, percebeu-se o fenômeno da mercantilização do ensino. Assim, pretende-se verificar como esse processo desvalorizou os direitos trabalhistas dos docentes vinculados a Instituições de Ensino Superior Privadas com finalidade lucrativa, considerando o antagonismo entre a Reforma Trabalhista de 2017 e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8 da Agenda 2030, que trata do crescimento econômico inclusivo e do trabalho decente. ABSTRACT:This work aims to study, initially, neoliberalism from an Economic Law view and the decline of the 1988 constitutional project. As neoliberal policies were being implemented in the 1970s, changes occurred in Brazilian government public budget, which instead of guaranteeing rights and provide public services for the population overall, sought only guaranteeing private investments. This led to the commercialization of college education and education in general. Thus, the intend is to verify how this process devalued labor rights from professors employed by profit-making Private Higher Education Institutions, considering the antagonism between the 2017 Labor Reform and the Sustainable Development Goal 8 of Agenda 2030, which deals with growth inclusive economic and decent work. Orientador : Prof. Dr. Samuel Pontes do Nascimento.Examinador Interno: Prof Dr. Raul Lopes de Araujo Neto. Examinador Externo:Profº Dr Leonardo Alves Correia.Examinador Externo:Profº Dr Francisco Meton Marques.

2026-01-12T00:00:00Z SILVA, Tales Araújo http://hdl.handle.net/123456789/4170 2026-01-12T17:47:59Z 2026-01-12T00:00:00Z

REGRAS PARA O IMPEACHMENT NO BRASIL: estudo comparativo entre os julgamentos dos ex-presidentes Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016) SILVA, Tales Araújo RESUMO:Esta dissertação busca identificar e discutir as normas estabelecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro para o julgamento da prática de crime de responsabilidade pelo presidente da república, conforme arts. 52, inciso |, 85 e 86, da CRFB de 1988 — mecanismo conhecido, na cultura patria, sob o nome impeachment. O ponto de partida para o trabalho é a constatação de que se adotaram algumas regras diferentes para os únicos dois casos verificados no Brasil após a redemocratizagdo, notadamente dos ex-presidentes Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016. E mais: essas distingdes foram possiveis ainda que a mesma lei e constituicdo estivessem sendo observadas. Procurou-se, nesta pesquisa, sob uma perspectiva comparativista, identificar em que medida os processos foram semelhantes, investigando-se as causas, fundamentos e consequéncias processuais para a adogdo de regras (des)iguais. Para tanto, empregaram-se técnicas de pesquisa bibliografica e documental, com uma abordagem comparativa entre os dois casos, primeiro sob a forma de reviséo de literatura; depois, em relação a jurisprudéncia do Supremo Tribunal Federal; e, por fim, com analise dos documentos que compdem os autos processuais. ldentificou-se que os dois processos não foram rigorosamente idénticos, sendo permitidas tanto perante a Camara dos Deputados quanto perante o Senado regras distintas, entre elas a forma da eleição para escolha dos componentes da comissão especial na Camara; a ordem de votagdo nominal seguida pelo plenario da Camara; o momento processual em que foi realizado o interrogatério do acusado; e a interpretagédo das penas a serem impostas quanto a obrigatoriedade de aplicagdo de ambas, indissociavelmente — perda do cargo com inabilitagdo para exercicio de funções publicas pelo prazo de oito anos. Tais ocorréncias, em parte, se deveram a alteragdes na legislagdo infraconstitucional, mas, em determinados pontos, a intervencéo do poder judiciario e dos agentes com poder de decisdo nas casas do legislativo. Identificou-se, ainda, que, para o impeachment, estão presentes regras de, pelo menos, quatro dimensoes: (a) relacionadas a medida da separação de poderes no desenho institucional da constituição; (b) relacionadas, materialmente, ao mecanismo de impeachment; (c) relacionadas, processualmente, ao mecanismo de impeachment; e (d) relacionadas, administrativamente, ao mecanismo de impeachment. A definicdo sobre quais regras sao obrigatérias e quais são facultativas continua a desafiar maiores reflexdes, ainda que se possa afirmar que as regras administrativas são, definitivamente, facultativas; e que as regras relacionadas a separagéo de poderes são, definitivamente, obrigatérias. ABSTRACT:This dissertation seeks to identify and discuss the norms by the Brazilian legal system for the judgment of the crimes of responsibility by the president of the republic, according to arts. 52, item |, 85 and 86, of the CRFB of 1988 - known mechanism, in the national culture, under the name impeachment. The starting point for the work is the observation that some different rules were adopted for the only two cases verified in Brazil after the redemocratization, notably of the former presidents Fernando Collor, in 1992, and Dilma Rousseff, in 2016. And more: these distinctions occurred even though the same law and constitution were being observed. In this research, from a comparative perspective, we tried to identify to what extent the processes were equal, investigating the causes, foundations and procedural consequences for the adoption of (un)equal rules. Therefore, bibliographic and documentary research techniques were used, with a comparative approach between the two cases, first in the form of a literature review; then, in relation to the jurisprudence of the Federal Supreme Court; and, finally, with an analysis of the documents that make up the procedural records. It was identified that both before the Chamber of Deputies and before the Senate, different rules were applicated, including the form of election to choose the components of the special commission in the Chamber; the order of roll-call voting followed by the plenary of the Chamber; the procedural when the interrogation of the moment was carried out; and the interpretation of the penalties to be imposed regarding the mandatory application of both, inseparably - loss of office with. Such occurrences were, in part, due to changes in infra-constitutional legislation, but, in certain points, to the intervention of the judiciary and agents with decision-making power in the legislative houses. It was also identified that, for impeachment, rules of at least four dimensions are present: (a) related to the measure of separation of powers in the institutional design of the constitution; (b) materially related to the impeachment mechanism; (c) procedurally related to the impediment mechanism; and (d) administratively related to the impeachment mechanism. The definition of which rules are mandatory and which are optional to continue to defy further reflection, even though it may be said that administrative rules are definitely optional; and that the rules relating to the separation of powers are definitely mandatory. Orientador: Profº Drº Deborah Dettmam Matos. Examinador Interno: Prof. Dr. Nelson Juliano Cardoso Matos.Examinador Interno: Prof. Dr. Cleber de Deus Pereira da Silva.Prof. Drº. Vera Karam de Chueiri (UFPR) .Prof. Dr. Marcelo Casseb Continentino (UFERSA ).

2026-01-12T00:00:00Z SILVA, Francisca Costa da http://hdl.handle.net/123456789/4155 2025-12-15T19:40:53Z 2025-12-15T00:00:00Z

Inovação na gestão pública : usabilidade da plataforma SouGov.br a partir da percepção do usuário SILVA, Francisca Costa da RESUMO: A inovação vem sendo apontada como um pré-requisito imprescindível para atender asdemandas crescentes da sociedade moderna e da atual gestão pública. O Estado vemimplementando diversas ações no sentido de promover a transformação digital do serviçopúblico através das tecnologias de informação e comunicação, no sentido de promovereficiência, transparência e participação social na administração pública. A pesquisa analisou ausabilidade da plataforma SouGov.br no processo de inovação da gestão pública a partir dapercepção dos usuários da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Assim, desenvolveu-se umaabordagem quantitativa, descritiva e qualitativa, com amostra a partir de levantamentosestatísticos de 200 servidores da UFPI. Quanto aos procedimentos de coleta de dados, realizou-se aplicação do questionário, seguindo para a avaliação da usabilidade da plataforma através daescala SUS (System Usability Scale). Com base nos resultados, conclui-se que a plataformaapresenta uma "boa usabilidade", com índice de 70,17 pontos na escala SUS, o que reflete umaavaliação positiva pelos usuários. Entre os fatores facilitadores de uso da plataforma, destacam-se a facilidade de uso e a confiança na plataforma. As inconsistências do sistema foramapresentadas como a maior dificuldade no uso. Ficou evidenciado que os fatores demográficospodem exercer influência na usabilidade do sistema. A pesquisa revelou que, embora aplataforma possua uma boa usabilidade, ainda demanda algumas melhorias na interface com ousuário. Nesse sentido, criou-se o manual do usuário do SouGov.br com o propósito de facilitaro uso do aplicativo. Os desafios do processo de inovação e transformação digital fazem comque o tema continue a ter sua importância para aprofundamento em futuras pesquisas uma vezque o SouGov.br pode consolidar-se como uma ferramenta essencial para a gestão de pessoase para atendimento dos usuários. ABSTRACT: Innovation has been identified as an essential prerequisite for meeting the growing demands ofmodern society and current public management. The State has been implementing severalactions to promote the digital transformation of public services through information andcommunication technologies, in order to promote efficiency, transparency and socialparticipation in public administration. The research analyzed the usability of the SouGov.brplatform in the process of innovation in public management based on the perception of users ofthe Federal University of Piauí (UFPI). Thus, a quantitative, descriptive and qualitativeapproach was developed, with a sample based on statistical surveys of 200 UFPI employees.Regarding the data collection procedures, a questionnaire was applied, followed by theevaluation of the usability of the platform using the SUS (System Usability Scale). Based onthe results, it was concluded that the platform presents "good usability", with an index of 70.17points on the SUS scale, which reflects a positive evaluation by users. Among the factors thatfacilitate the use of the platform, the following stand out: ease of use and trust in the platform.The inconsistencies in the system were presented as the greatest difficulty in use. It was evidentthat demographic factors do not have much influence on the usability of the system. Theresearch revealed that, although the platform has good usability, it still requires someimprovements in the user interface. In this sense, the SouGov.br user manual was created withthe purpose of facilitating the use of the application. The challenges of the innovation and digitaltransformation process mean that the topic continues to be important for further study in futureresearch, since SouGov.br can consolidate itself as an essential tool for people management anduser service. Autora: Francisca Costa da Silva. Orientador: Prof. Dr. Mauricio Mendes Boavista de Castro. Examinadora Interna:Profa. Dra. Flávia Lorenne Sampaio Barbosa. Examinador Interno: Pro. Dr. Alexandre Rodrigues Santos.

2025-12-15T00:00:00Z DIAS, Marta Emanuelly Araújo http://hdl.handle.net/123456789/4154 2025-12-12T12:57:13Z 2025-12-12T00:00:00Z

A influência da certificação fairtrade na construção da sustentabilidade em cooperativas agrícolas brasileiras : uma análise para além do triple bottom line DIAS, Marta Emanuelly Araújo RESUMO: Esta dissertação analisa como a certificação Fairtrade contribui para a construção da sustentabilidade em duas cooperativas agrícolas brasileiras: uma voltada ao processamento de castanha-de-caju (amêndoa) e outra dedicada à exportação de mel natural. Ao articular os temas Fairtrade, Sustentabilidade e Acesso aos Mercados Internacionais, com base na Teoria da RBV, no arcabouço das Capacidades Dinâmicas e no modelo TBL+, a pesquisa avança sobre a abordagem tradicional que trata a sustentabilidade de forma periférica, propondo um modelo teórico interdisciplinar e inovador. A metodologia adotada foi qualitativa, com estudo de caso múltiplo e triangulação de fontes (entrevistas, observação não participante e análise documental). A análise indutiva dos dados revelou que o processo de construção da sustentabilidade via Fairtrade envolve a interação entre barreiras (desafios), recursos (inputs), capacidades (mecanismos) e efeitos (outputs), resultando na adoção de práticas sustentáveis que geram vantagens competitivas. Os achados indicam que a certificação mobiliza simultaneamente recursos tangíveis financeiros (como o prêmio e o preço mínimo) e intangíveis (reputacionais e relacionais). Esses recursos exigem o desenvolvimento de capacidades dinâmicas, como o engajamento com redes de apoio, a aprendizagem coletiva, a reconfiguração de rotinas e a adoção de práticas sustentáveis, para que possam ser convertidos em vantagem competitiva. A pesquisa também identifica barreiras associadas à certificação, destacando a sua dualidade como instrumento de inclusão, mas também de exclusão de cooperativas menos estruturadas. A principal contribuição teórica consiste na proposição analítica de que a certificação Fairtrade atua como um recurso estratégico composto e, consequentemente, como fonte de vantagem competitiva sustentável, desde que a organização (i) desenvolva capacidades dinâmicas para integrar, construir e reconfigurar recursos e (ii) articule redes de cooperação que favoreçam a aprendizagem contínua, o enfrentamento de barreiras e a reconfiguração de rotinas voltadas à sustentabilidade. No plano gerencial, o estudo oferece subsídios para que gestores, certificadoras e formuladores de políticas públicas compreendam os recursos e capacidades que favorecem a manutenção da certificação e a inserção competitiva em mercados internacionais. No campo acadêmico, os resultados podem subsidiar a elaboração de casos de ensino. Destaca-se a relevância social da pesquisa ao dar visibilidade aos desafios e aprendizados vivenciados por cooperativas do semiárido nordestino. ABSTRACT: This dissertation analyzes how Fairtrade certification contributes to the construction of sustainability in two Brazilian agricultural cooperatives: one focused on cashew nut (kernel) processing and the other dedicated to exporting natural honey. By articulating the themes of Fairtrade, Sustainability, and International Market Access, based on the RBV, the Dynamic Capabilities, and the TBL+ model, the research advances beyond the traditional approach that treats sustainability peripherally, proposing an interdisciplinary and innovative theoretical model. This is a qualitative study, based on a multiple case study and empirical data triangulation (interviews, non-participant observation, and document analysis).The inductive analysis of the data revealed that the process of constructing sustainability through Fairtrade involves the interaction between barriers (challenges), resources (inputs), capabilities (mechanisms), and effects (outputs), resulting in the adoption of sustainable practices that generate competitive advantages. The findings indicate that certification simultaneously mobilizes tangible financial resources (such as the premium and the minimum price) and intangible ones (reputational and relational). These resources require the development of dynamic capabilities, such as engagement with support networks, collective learning, the reconfiguration of routines, and the adoption of sustainable practices, so that they can be converted into competitive advantage. The research also identifies barriers associated with certification, highlighting its dual role as an instrument of inclusion but also of exclusion for less structured cooperatives. The main theoretical contribution consists of the analytical proposition that certification functions as a composite strategic resource and, consequently, as a source of sustainable competitive advantage, provided that the organization (i) develops dynamic capabilities to integrate, build, and reconfigure resources and (ii) articulates cooperation networks that foster continuous learning, the overcoming of barriers, and the reconfiguration of routines oriented toward sustainability. The study offers input for managers, certifiers, and policymakers to understand the resources and capabilities that support certification maintenance and competitive insertion in international markets. In the academic field, the results may support the development of teaching cases. The social relevance of the research stands out by giving visibility to the challenges and learnings experienced by cooperatives in the semi-arid region of Northeastern Brazil. Autora: Marta Emanuelly Araújo Dias. Orientador: Prof. Dr. Gustavo Picanço Dias. Examinadora Interna: Profª. Drª. Flávia Lorenne Sampaio Barbosa. Examinador Externo: Prof. Dr. Fernando Luiz Emerenciano Viana. (UNIFOR)

2025-12-12T00:00:00Z