INTERSETORIALIDADE ENTRE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: efetivação e resultados escolares no município de Teresina.

Abstract

RESUMO: O presente estudo versa sobre a intersetorialidade entre Assistência Social e Educação, configurada na condicionalidade frequência escolar dos beneficiados do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família (PBF), no município de Teresina. Examina-se como os setores encarregados – SEMEC e SEMTCAS - agem para efetivá-la, conforme previsto pela política, e o que resultam dos vínculos estabelecidos entre estes, em termos de permanência e progressão escolar nas escolas da rede municipal. Para isso, empreendeu-se uma análise que parte das perspectivas teóricas sob as quais estão pautadas as discussões acerca da intersetorialidade, sua implementação, até seus resultados sobre os índices educacionais de Teresina. Utilizou-se, para a pesquisa, fontes documentais disponibilizadas pelo Ministério da Educação – MEC e Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, em particular, do Sistema Presença e Sistema de Gestão de Condicionalidades – SICON, além de Regimentos e Relatórios de Ações das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Educação de Teresina. Os resultados obtidos apontam que a intersetorialidade entre assistência social e educação, pelo PBF, em Teresina, tem se efetivado de forma restrita aos canais formais de acompanhamento, configurado na alimentação dos Sistemas de Presença e de Acompanhamento das Condicionalidades. Isto tem resultando na frequência escolar superior a 85% da quase totalidade dos beneficiados (99%), garantindo, assim, a efetivação do direito de acesso à educação assegurado pela Constituição; em especial, às crianças e adolescentes em situações mais vulneráveis. Todavia, sobre os resultados educacionais, observaram-se repercussões diversas, o que indica, talvez, a necessidade de construção de estruturas de oportunidades intersetoriais e canais de comunicação rotineiros, e não apenas formais, entre os dois setores, de modo a reduzir a distância entre o real e o desejado, isto é, entre a frequência e o êxito escolar expresso em aprendizado e aprovação. -------------ABSTRACT: This study is about the intersectionality between social assistance and education, school attendance conditionality set of beneficiaries of the cash transfer program Bolsa Família (PBF) in Teresina. Examine how the sectors responsible - and SEMEC SEMTCAS - act to effect it, as provided by the policy, and which result from the links established between them, in terms of attendance and progression in municipal schools. For this, an analysis was undertaken that part of the theoretical viewpoints which are guided discussions about intersectionality, its implementation until its results on the educational levels of Teresina. Was used for research, documentary sources provided by the Ministry of Education - MEC and the Ministry of Social Development - MDS, in particular, the presence and management of Conditionalities System - SICON, plus Regiments and Reports Shares of Municipal Secretaries Social Care and Education of Teresina. The results indicate that the intersectionality between social care and education, the PBF in Teresina, has effected restricted to formal channels for monitoring, set the Power of Presence and Monitoring Systems of Conditionalities way. This has resulted in higher school attendance at 85% of almost all of the beneficiaries (19%), thus ensuring the realization of the right of access to education guaranteed by the Constitution; especially to children and adolescents in vulnerable situations. However , on educational outcomes, there were several repercussions, indicating, perhaps, the need for construction of structures and opportunities for intersectoral communication channels routine, not just formal, between the two sectors, so as to reduce the distance between the actual and desired, ie, between the frequencies and expressed successfully in school learning and adoption .