LÍTIGÂNCIA ESTRATÉGICA E PRODUÇÃO DE SENTIDOS PELOS ATINGIDOS NO ROMPIMENTO DA BARRAGEM ALGODÕES I.

Abstract

RESUMO: Esta pesquisa visa compreender os sentidos produzidos pelos atingidos com o rompimento da Barragem Algodões I, localizada na cidade de Cocal-PI, na mobilização por seus direitos humanos violados, realizando-se a análise através do conceito de litígio estratégico. Para isso, foi discutido o processo de mobilização das pessoas afetadas pela tragédia socioambiental, considerando suas identidades e o modo como se percebem no processo, a forma como se organizam, as ações que realizam e o modo como os outros atores envolvidos no conflito reagem às demandas formuladas pelos atingidos. Assim, as pessoas afetadas pelo desastre buscam não só a reparação dos danos sofridos, mas acionam o Poder Judiciário para pressionar o Estado a fornecer resposta adequada às suas demandas e alterar políticas públicas a fim de proporcionar melhoria nos seus modos de vida. Desse modo, esta pesquisa tem relevância na medida em que pretende evidenciar o uso do litígio estratégico, um tema pouco estudado no Brasil, pelas vítimas do rompimento da barragem na busca por reparação e efetivação de direitos individuais e coletivos. Além disso, trata-se de um dos maiores desastres socioambientais ocorridos no Estado do Piauí, que exemplifica os problemas vivenciados pela população que vive no meio rural e como as desigualdades sociais são reforçadas nos contextos de tragédia. Some-se a isso o fato de que um acidente nestas proporções deveria levar o poder público a uma maior vigilância nas condições de represamento dos recursos hídricos e rejeitos, ao evidenciar os impactos negativos advindos de grandes empreendimentos. A pesquisa, que no polo teórico reveste-se de abordagem qualitativa e traz uma perspectiva de valorização de saberes não hegemônicos, utilizou-se de levantamento bibliográfico para análise das informações levantadas e investigação documental, além de observação com uso de diário de campo e entrevistas semi-estruturadas. Conclui-se, desse modo, que ao perceberem-se participantes de uma comunidade política e portadores de direitos, os atingidos pelo rompimento da barragem mobilizam-se e reivindicam seus direitos que não estão sendo garantidos porque se reconhecem sujeitos constitucionais e utilizam a litigância estratégica como uma forma de tratamento do conflito socioambiental instaurado com o rompimento da Barragem Algodões I, buscando o equilíbrio de forças entre os atores envolvidos no conflito, principalmente com a conquista de aliados, por meio de manifestações e discussão na esfera pública, a fim de conseguir com que suas demandas sejam atendidas tanto no plano da disputa processual em curso no Poder Judiciário quanto no campo político, com a adoção de políticas públicas voltadas a seus interesses. Além disso, a litigância estratégica se mostra uma forma de disputar a narrativa do direito, tornando-se, de fato, autores da sua história e das normas constitucionais, resultado da interpretação, constituindo uma fronteira entre o direito orgânico e o sintético.---------------------ABSTRACT: This research aims to understand the senses produced by those affected by the rupture of the Algodões I Dam, located in the city of Cocal-PI, in the mobilization for their violated human rights, being the analysis carried out through the concept of strategic litigation. For this, the process of mobilization of the people affected by the socio-environmental tragedy was discussed, considering their identities and the way they perceive themselves in the process, how they are organized, the actions they perform and how the other actors involved in the conflict react to the demands made by the affected. Therefore, the people affected by the disaster pursue not only to repair the damage suffered, yet they prompt the Judiciary to pressure the State to a give an adequate answer to their demands and to modify public policies in order to provide improvements in their way of life. Thus, this research has relevance in that it intends to show the use of strategic litigation, a subject little studied in Brazil, by the victims of the rupture of the dam in the search for reparation and enforcement of individual and collective rights. Besides that, it is one of the largest socio-environmental disasters that ever occured in the state of Piauí, which exemplifies the problems experienced by the population that lives in rural areas and how social inequalities are reinforced in contexts of tragedy. Add to it the fact that an accident in those proportions should lead the public power to greater vigilance in the conditions of impoundment of water resources and waste, by highlighting the negative impacts coming from large enterprises. The research, that in a theoretical pole is of qualitative approach and brings a perspective of valorization of non-hegemonic knowledge, used a bibliographic survey to analyze the information collected and documentary research, as well as observation with the use of field diaries and semi-structured interviews. It is concluded, therefore, that when they perceive themselves as participants of a political community and bearers of rights, those affected by the rupture of the dam mobilize and claim their rights that are not being guaranteed because they recognize themselves as constitutional subjects and utilize strategic litigation as a way of dealing with the socio-environmental conflict established with the rupture of the Algodões I Dam, seeking the balance of forces between the actors involved in the conflict mainly with the conquest of allies, through protests and discussion in the public sphere, in order to ensure that their demands are met both in terms of the ongoing procedural dispute in the Judiciary and in the political field, with the adoption of public policies focused on their interests. Besides that, strategic litigation reveals itself as a way of disputing the narrative of law, becoming, the affected, in fact, authors of their history and constitutional norms, the result of interpretation, constituting a border between the organic and the synthetic law.