ANÁLISE DA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: estudo de caso no município de José de Freitas – PI.

Abstract

RESUMO: O desenvolvimento desordenado dos espaços urbanizados tem provocado ao longo do tempo o desencadeamento de diversas problemáticas ambientais. A gestão ineficiente dos resíduos sólidos se encaixa hoje nessas problemáticas em diversos municípios brasileiros, sobretudo aqueles de menor porte. O grande desafio se encontra nas melhorias desses sistemas de gestão e a busca por algo que englobe, se não a solução destes problemas, pelo menos a mitigação destes. A lei federal nº 12.305/2010, que intitula e dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define limites temporais para algumas situações como: eliminação e/ou remediação de lixões, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e representa uma mudança de paradigmas em diversos setores da sociedade brasileira. A lei da PNRS propõe ambiguamente a reformulação de alguns paradigmas sócio – ambientais, bem como a criação de outros novos, uma vez que, a mesma defini critérios e orientações a serem seguidas por diferentes entes da sociedade e atribui responsabilidades múltiplas quanto ao gerenciamento dos diversos resíduos, a chamada responsabilidade compartilhada. Foi definido como campo de estudo a gestão de resíduos sólidos urbanos no município de José de Freitas, em função das particularidades inerentes a gestão de resíduos no município, bem como em função deste participar da Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) Grande Teresina. O município possui uma estimativa de geração diária próxima à 13,7 T apresentando assim uma taxa de geração per capta em torno de 0,63kg/hab/dia. Seus resíduos são acondicionados em uma área de lixão apresentando limitações como falta de monitoramento, presença de animais, manejo inadequado, percolação de chorume em solo, entre outros fatores. Este trabalho apresentou como objetivo principal analisar a eficiência da gestão de resíduos sólidos urbanos implementada no município de José de Freitas e complementarmente analisar documentos e materiais que subsidiem o cumprimento do município quanto as suas obrigações ligadas à gestão de resíduos. Nos estudos observou - se a ineficiência das ações praticadas pelo sistema de gestão executado atualmente, revelando deficiências estruturais (falta de capacitação profissional, monitoramento de áreas de lixões, manejo inadequado e áreas inadequadas, ações mínimas de educação ambiental) no que tange a integração da temática nos diversos setores que compõem a prefeitura municipal. Diagnosticou - se um quadro deficitário quanto ao número e nível de qualificação dos agentes que trabalham com a temática no município. Surge assim, a necessidade de reformulação do sistema e um diagnóstico preciso dos setores e dos agentes envolvidos, permitindo assim um prognóstico mais preciso do município frente as questões inerentes à gestão de resíduos, bem como as responsabilidades estabelecidas em normativas legais.-----------------ABSTRACT The unplanned development in urbanized areas has caused over time triggering several environmental problems. The inefficient solid waste management fits today these problems in several municipalities, especially those smaller. The challenge lies in the improvement of these management systems and the search for something that encompasses is not the solution of these problems at least mitigating these. The Federal Law No. 12,305 / 2010, which entitles and provides for a National Policy on Solid Waste (PNRS) sets time limits for some situations as: elimination and / or remediation of landfills, environmentally sound waste disposal and represents a paradigm shift in various sectors of Brazilian society. The law of PNRS ambiguously proposed reformulation of some social paradigms - environmental as well as creating new ones, since the same set criteria and guidelines to be followed by different entities of the company and assign multiple responsibilities for management of the various waste, the so-called shared responsibility. Was defined as field of study the management of municipal solid waste in the municipality of José de Freitas, a city near the capital Teresina and being owned by RIDE. This thesis aims to analyze the municipal solid waste management efficiency implemented in José de Freitas and additionally analyze documents and materials that support the implementation of the municipality as its obligations related to waste management. With preliminary studies noted - the inefficiency of actions taken by the management system currently running, revealing structural deficiencies on the integration of the theme in the various sectors that make up the city government. It noted - also a deficit situation for the level of qualification of the officials working with the issue in the municipality. Comes the need for system redesign and an accurate diagnosis of the sectors and agents who are involved with the theme thus allowing a more accurate prognosis of the front municipality issues related to waste management.