Abstract:
RESUMO: O Plano Diretor (PD), definido como principal instrumento de planejamento urbano pela
Constituição Brasileira de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade, em 2001, passou a
atuar como orientador dos demais mecanismos de planejamento das cidades brasileiras. O
objetivo geral desse estudo analisou as diretrizes de desenvolvimento econômico e meio
ambiente do plano diretor do município de Teresina, o PD Teresina Agenda 2015, no período
de 2010 a 2016 para a construção de uma cidade sustentável. Para tanto, foram selecionadas 30
diretrizes que possuem impacto direto sobre o crescimento econômico e meio ambiente, sendo
examinada a sua compatibilidade com o modelo de desenvolvimento sustentável e verificada a
sua implementação, por meio de instrumentos regulatórios, econômicos e orçamentários. Para
o cumprimento da análise, as diretrizes foram agrupadas em 12 blocos temáticos destinados à
construção de um checklist quanto ao atendimento desses temas pelos instrumentos
selecionados. A análise dos instrumentos jurídicos deu-se através do levantamento na legislação
municipal de leis de natureza regulatória e econômica, já a análise orçamentária deu-se através
do cruzamento da dotação inicial prevista nas peças orçamentárias com a execução do
orçamento municipal nos exercícios de 2014 a 2016. Os resultados mostraram que as diretrizes
são compatíveis com o modelo de desenvolvimento sustentável e que na legislação municipal
há o predomínio de instrumentos do tipo regulatórios. Quanto os recursos, a verificação das
peças orçamentárias dos exercícios 2014, 2015 e 2016 revelaram metas setoriais para todas os
blocos temáticos que impulsionam o crescimento econômico e a ausência de metas setoriais
para assuntos como esgotamento sanitário, poluição do ar e conservação dos rios. Em relação
à execução do orçamento, verificou-se que a dotação inicial prevista nas peças não foi
integralmente executada, tendo prioridade outras áreas como Educação e Saúde. Concluiu-se
que as diretrizes selecionadas foram implementadas parcialmente até o ano de 2016, revelando
que a articulação entre as diretrizes do PD promoveram a elaboração de instrumentos que
possibilitaram planejar a cidade sob a perspectiva do estilo de desenvolvimento sustentável,
embora não garantam a efetividade de construção de uma cidade sustentável.....................ABSTRACT: The Master Plan (PD), defined as the main instrument of urban planning by the Brazilian
Constitution of 1988, and regulated by the Statute of the City, in 2001, began to act as a guide
for the other planning mechanisms of Brazilian cities. The general objective of this study
analyzed the guidelines for economic development and the environment of the Teresina
municipality's master plan, PD Teresina Agenda 2015, in the period from 2010 to 2016 for the
construction of a sustainable city. To this end, 30 guidelines were selected that have a direct
impact on economic growth and the environment, being examined its compatibility with the
sustainable development model and verified its implementation, through regulatory, economic
and budgetary instruments. In order to comply with the analysis, the guidelines were grouped
into 12 thematic blocks for the construction of a checklist regarding the attendance of these
themes by the selected instruments. The analysis of the legal instruments was done through the
raising of the municipal legislation of laws of a regulatory and economic nature, and the budget
analysis was made through the crossing of the initial allocation provided in the budget items
with the execution of the municipal budget in the years 2014 to 2016. The results showed that
the guidelines are compatible with the sustainable development model and that in municipal
legislation there is a predominance of regulatory instruments. In terms of resources, verification
of budget items for 2014, 2015 and 2016 revealed sectoral targets for all thematic blocks that
drive economic growth and the absence of sectoral targets for issues such as sewage, air
pollution and river conservation. Regarding the implementation of the budget, it was verified
that the initial allocation foreseen in the pieces was not fully implemented, with priority being
given to other areas such as Education and Health. It was concluded that the selected guidelines
were partially implemented by the year 2016, revealing that Articulation among the PD
guidelines promoted the development of tools that made it possible to plan the city from a
sustainable development perspective, although they did not guarantee the effectiveness of
building a sustainable city.