Abstract:
RESUMO:
A Controladoria Geral da União (CGU) é um órgão do Governo Federal responsável pela
defesa do patrimônio público e pelas atividades de controle interno, auditoria pública,
correição, prevenção e combate à corrupção. Diante da sua relevância institucional para
o Estado brasileiro, esta pesquisa tem por objetivo verificar a importância da atuação da
CGU no combate à corrupção, bem como a relevância que possui para qualidade da
democracia brasileira. Para tanto, partimos da hipótese de que a CGU é uma instituição
que combate a corrupção, preza pelos mecanismos de accountability e pelo
fortalecimento do Estado de Direito, por isso, a sua atuação impacta diretamente na
qualidade da democracia. Para verificarmos esta hipótese, realizamos uma análise de
conteúdo dos dados disponíveis sobre as operações especiais realizadas pela
Controladoria entre os anos de 2003 a 2016. Este recorte temporal nos permitiu uma
análise longitudinal, por meio da qual verificamos as atividades da CGU, órgão
considerado uma recente criação no quadro institucional brasileiro...................ABSTRACT: The General Comptroller of the Union (CGU) is a Federal Government body responsible
for the defense of public assets and also for the activities of internal control, public audit,
correction, prevention and anti-corruption. Allied to this institutional theme, two other
important issues within this research are corruption and the quality of democracy. The
main objective of this research is to verify the importance of this institution in the fight
against corruption and to demonstrate how it has contributed to the quality of democracy.
I start from the hypothesis that the CGU is a political actor who plays an important role
of horizontal accountability in Brazilian democracy, and that is important for the rule of
law, these basic dimensions of the concept of quality of democracy by Diamond and
Morlino (2005). I will make a content analysis of the available data of special operations
conducted by the CGU between the years 2003 to 2016. There is little research related to
this institution, and this work aims to make a valuable contribution to the literature of
institutions and quality of democracy, Since it has as perspective to analyze the
performance of the special audits realized by the CGU, demonstrating its role in the
quality of the democracy.