GESTÃO URBANA E O TRATAMENTO DA QUESTÃO AMBIENTAL EM TERESINA: uma análise dos instrumentos urbanísticos e de planejamento orçamentário.

Abstract

RESUMO: O presente estudo se propõe analisar como a gestão pública municipal tem atuado sobre o meio ambiente em Teresina, tomando por base os instrumentos urbanísticos e de planejamento orçamentários instituídos após o Estatuto da Cidade. Pretende responder ao seguinte questionamento: que problemas o município enfrenta na implementação da politica ambiental que conduz à sustentabilidade urbana? Parte-se do pressuposto de que são os problemas de ordem político-conceitual, econômico e institucional que fragilizam a efetivação de políticas que garantam a sustentabilidade urbana. Assim, a pesquisa tem como objetivo geral: analisar a atuação do poder público municipal sobre o meio ambiente, tomando como referência os instrumentos urbanísticos e de planejamento orçamentário. E como desdobramento deste, delimitam-se os objetivos específicos: a) Identificar nos instrumentos legais de gestão municipal as iniciativas voltadas à questão soeioambiental urbana; b) Caracterizar o sistema de gestão ambiental adotado pelo município de Teresina: e c) Analisar nos instrumentos do orçamento municipal a execução das políticas públicas ambientais. O recorte temporal do estudo compreende os anos de 2006 a 2013 e se fundamenta na Constituição Federal de 1988, que estabelece as leis orçamentárias, dentre elas o Plano Plurianual, uma lei de periodicidade quadrienal. Do ponto de vista metodológico, analisando sob a perspectiva do seu objetivo, trata-se de uma pesquisa descritiva, vez que nela, as características do processo de gestão pública sobre o meio ambiente estão sendo descritas por meio de observação sistemática. Quanto à abordagem do problema, o estudo faz uso da pesquisa qualitativa, uma vez que o foco da análise dos dados está na interpretação ao invés da quantificação. Buscou-se investigar a relação entre realidade e objeto de estudo, por meio de interpretações de informações contidas em documentos e depoimentos. Conclui-se que os órgãos representativos do Sistema Nacional de Meio Ambiente no munícipio, representados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente c Conselho Municipal de Meio Ambiente, apresentam dificuldades para implantar a política ambiental no município e precisam buscar fortalecimento político no processo representativo do sistema de gestão ambiental, organizando-se internamente, e instrumentalizando-se de normativas internas que lhes ofereçam condições mais adequadas de intervenção na análise prévia, monitorainento e avaliação de projetos na área ambiental. A análise das peças orçamentárias evidencia uma desarticulação entre planejamento e execução orçamentária, os programas e ações do governo se repetem ano após ano sem incluir todos os aspectos previstos nos Planos de Governo, na Política Municipal de Meio Ambiente e no próprio Plano Diretor. Os Planos de Governos não apresentam uma clara definição de estratégia c não determinam os elementos das diretrizes relativas ao meio ambiente compatíveis com o Plano de Desenvolvimento Sustentável — Agenda 2015, deixando de mencionar questões importantes como o controle e manutenção das unidades de conservação da cidade. Faz-se necessário à reestruturação do sistema para torná-lo capaz de fazer frente ao cumprimento, monitoramento e avaliação da política municipal, sob pena da cidade ter comprometida, de forma irreversível, seu patrimônio natural e. por conseguinte, a sua sustentabilidade ambiental. ABSTRACT: The present study intends to analyzc how the municipal public management has acted on the environment in Teresina, based on the urban planning and budgetary planning instruments instituted atter the City Statute. It intends to answer the following qucstion: what problems does the municipality face in the implementation of the environmental policy that leads to urban sustainability? It is assumed that it is the problems of a political, conceptual, economic and institutional order that weaken the implementation of policies that guarantee urban sustainability. Thus, the research has as a general objective: to analyze the performance of municipal public power over the environment. taking as reference the urban planning instruments and budget. And as a result of this, the specific objectives are delimited: a) Identify in the legal instruments of municipal management the initiatives focused on the urban socio-environmental issue: B) Characterize the environmental management system adopted by the municipality of Teresina; And c) Analyze the implementation of public environmental policies in the municipal budget instruments. The study's time frame covers the years 2006 to 2013 and is baseci on the Federal Constitution of 1988, which establishes the budget laws, among them the Pluriannual Plan, a four-year periodic law. From the methodological point of view, analyzing from the perspective of its objective, it is a descriptive rescarch, since in it, the characteristics of the process of public management over the environment are being described through systematic obsen:ation. Regarding the problem approach, the study makes use of qualitative research, since the focus of data analysis is on interpretation rather than quantification. We sought to investigate the relationship betwecn reality and object of study, through interpretations of information contained in documents and testimonies. II is eoncluded that the representative bodies of National Environment System in the municipality, represented by Municipal Seeretary of Environment and Environment Council. present difficulties to implement the environmental policy in the municipality and need to seek political strengthening in the representative process of the environmental management system, organizing internally:, and instrumentalizing Of internai regulations that offer thcm more adequate conditions of intervention in the prior analysis, monitoring and cvaluation of projccts in the environmental arca. The analysis of budget items reveals a disarticulation betwecn planning and budget execution, government programs and actions are repeated year after year without including ali the aspects provided for in Government Plans, Municipal Environmental Policy and in the Master Plan itself. The Government Plans do not present a clear definition of strategy and do not determine the elements of the guidelines related tolhe environment compatible with the Sustainable Development Plan - Agenda 2015, not to mention important issucs such as the control and maintenance of the conservation units of the city. ft is necessary to restructure the system to enable it to cope with the fulfillment, monitoring and evaluation of the municipal policy, otherwise the city will irreversibly jeopardize its natural heritage and, consequently, its environmental sustainability.