E AGORA, JOSÉ? LUTAS DOS ATINGIDOS E INTERVENÇÃO DO ESTADO APÓS O ROMPIMENTO DA BARRAGEM ALGODÕES I

Abstract

RESUMO: Pesquisa de natureza qualitativa que analisa o processo de organização e mobilização dos atingidos pela barragem Algodões I, identificando os atores, objetivos, estratégias de luta, articulações e desafios, de forma a compreender as ações das vítimas na defesa de suas reivindicações/direitos junto às esferas do poder público, bem como as respostas do Estado aos atingidos no que se refere à assistência e a questão socioambiental instaurada quando do rompimento de Algodões I. O recorte temporal específico é a partir de 2009, ano em que houve o rompimento da barragem e o começo de longa jornada dos atingidos por direitos e garantias através da Associação das Vítimas e Amigos das Vítimas da Barragem Algodões (AVABA) . Fundada no mesmo ano da tragédia, a associação tem apresentado como principal demanda para o governo estadual o pagamento integral das indenizações às vítimas de Cocal e Buriti dos Lopes. Utilizou-se como recursos metodológicos a entrevista semiestruturada, a análise de documentos institucionais e matérias jornalísticas, além do registro fotográfico para captar os cenários. Os resultados da pesquisa indicam que a mobilização dos atingidos inscreve-se em um associativismo por direitos dentro da ordem, sem articular essa luta com processos que promovam questionamentos significativos ao padrão de acumulação capitalista. O governo estadual tem respondido com o repasse de recursos e intervenção assistencial insuficientes para as famílias atingidas, que recebem apenas pensões alimentícias de pequeno valor (e às vezes sofrendo atrasos). Muitas famílias não possuíam renda fixa e foram expropriadas de seus meios de trabalho (roças, água). No processo de intervenção do Estado frente o problema dos desabrigados, algumas famílias foram assentadas em agrovilas sem planejamento adequado às suas necessidades, o que levou muitas delas a retornarem aos seus antigos locais de vida reconstruindo a casa com esforço próprio e de familiares. Neste percurso, organizações da sociedade civil desempenharam funções de assistência e apoio à AVABA, com ações e projetos que contribuíram para a reconstrução das condições materiais de vida das famílias. No que se refere à questão socioambiental, destacam-se os impactos profundos na fauna, flora, ecossistema, contaminação da água e solo com os resíduos levados pela enxurrada bem como o agravante de ser a região atingida parte de Área de Proteção Ambiental, a APA Serra da Ibiapaba, o que incita a discussão sobre a atuação dos órgãos ambientais no âmbito da responsabilidade civil ambiental do Estado no sentido de garantir a preservação dos recursos naturais. ABSTRACT: Qualitative research that analyzes the process of organizing and mobilizing affected by Algodões I dam, identifying the actors, objectives, control strategies, joints and challenges in order to understand the victims of the actions in defense of their claims / rights along the levels of public administration as well as the State's responses to those achieved with regard to assistance and social and environmental issues brought when the breakup of Algodões I. the specific time frame is from 2009 when there was the dam break and long journey from the beginning of the affected rights and guarantees through the Association of Victims and Friends of Dam Victims Algodões I (AVABA) founded in the same year of the tragedy, which has had as its main demand for the state government, the full payment of compensation to victims of Cocal and Buriti dos Lopes. It was used as technical and methodological resources, semi-structured interviews, analysis of institutional documents and newspaper articles, in addition to the photographic record to capture scenarios. The survey results indicate that the mobilization of the affected part in one association for rights within the order without articulating this fight with processes that promote significant questions to the pattern of capitalist accumulation. The state government has responded with the transfer of resources and assistance intervention insufficient for the affected families, who receive only alimony small value (and sometimes suffering delays). Many families had no fixed income and were expropriated of their work means (fields, water). In the opposite state intervention process the problem of the homeless, some families were settled in rural villages without proper planning to their needs, which led many of them to return to their old life of local rebuilding the house with proper effort and family. In this way, civil society organizations played roles of assistance and support to AVABA with actions and projects that contributed to the reconstruction of the material living conditions of families. With regard to the environmental issue, the stands out profound impacts on fauna, flora, ecosystems, water pollution and soil with waste carried by the flood as well as the aggravation of being the affected part of the Environmental Protection Area region, APA Serra da Ibiapaba which incites discussion on the role of environmental agencies within the environmental liability of the State, to ensure the preservation of natural resources.