REMUNERAÇÃO E CARREIRA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA: o impacto da lei do piso na rede estadual do Piauí.

Abstract

RESUMO: A dissertação apresenta os resultados da pesquisa que teve por objetivo analisar o impacto da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, na sua interface com a questão da remuneração dos profissionais do Magistério da rede pública estadual de ensino do Piauí, que vem se expressando nos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração Docente, visto a relevância desta política para muitos professores e o montante de recursos envolvidos. A metodologia do trabalho foi baseada na abordagem quali-quantitativa, uma vez que agregou dados qualitativos e quantitativos referentes à remuneração do magistério da rede estadual do PI, envolvendo momentos de estudo documental e bibliográfico, análise da legislação nacional e estadual que orientam as políticas educacionais, contemplando a CF/88, LDB/96, Lei do Piso, as Leis Complementares que instituíram os Planos de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR) do PI, Leis Ordinárias, Tabelas de vencimento anuais, Folha de pagamento do magistério (referência mês de outubro). A revisão bibliográfica contemplou produções relacionadas às temáticas: política educacional, financiamento da educação e remuneração docente, tendo como referências principais: Monlevade (2000, 2008, 2014); Pinto (2002, 2007); Thiago Alves e Marcelino Pinto (2011); Camargo (2009); Souza e Gouveia (2011). O estudo revelou que, mesmo com a aprovação da Lei nº 11.738/2008, tomando por base as duas classes analisadas, Classe A, que representa início da carreira e Classe E/SL, classe com maior número de professores no período analisado, a Classe E/SL foi a que sofreu as maiores perdas salariais na carreira ao longo dos anos, prejudicando, assim, especialmente os profissionais mais qualificados e com maior experiência, permanecendo de forma mais acentuada as perdas salariais em 2007. Dessa forma, no Estado do Piauí, já há uma aproximação da remuneração e do vencimento antes de 2008, ano da aprovação da Lei do PSPN, se acentuando mais ainda nos anos após a sua aprovação. Portanto, o impacto observado com a implantação da Lei do Piso na Rede Estadual do Piauí foi a elevação do vencimento, através da incorporação dos itens da carreira, igualando-o do valor da remuneração do professor. E, mesmo que tenha tido uma melhora na remuneração da Classe A e na Classe SL a partir de 2012 com a linearidade, essa Lei não contemplou o objetivo proposto nas políticas educacionais no que diz respeito à carreira, devido aos governos adotarem, ao longo desses anos, políticas vinculadas à constituição de mecanismos que não permitem a valorização e o avanço na carreira. ABSTRACT: The dissertation presents the results of research that aimed to analyze the impact of the National Professional Floor Wage Law in its interface with the issue of compensation of the Magisterium professionals the public state of Piaui teaching that has been expressed in Career Plans, Career and Remuneration Professor, seen the importance of this policy for many teachers and the amount of resources involved. The methodology of the study was based on qualitative and quantitative approach, aggregated qualitative and quantitative data on payment of the state system of teaching, involving moments of documentary and bibliographic study, analysis of national and state legislation que guide as educational policies, contemplating the Federal Constitution, education law guidelines, ordinary laws, salary scales, payrolls (reference october). The literature review included productions related to themes: educational policy , education funding and teacher pay the main references are: Monlevade (2000, 208, 2014); Pinto (2002, 2007); Thiago Alves e Marcelino Pinto (2011); Camargo (2009); Souza e Gouveia (2011). The study revealed that, even with the approval of Law 11.738/2008, building on the two analyzed classes, Class A, which is early career, and the Class E/SL, class with the largest number of teachers in the period analyzed. The Class E/SL was the one that suffered the greatest losses in wage career over the years, damaging especially teachers with more years of service, accentuating more wage losses in 2007. Thus, in the state of Piaui, there is already an approximation of remuneration and maturity before 2008, year of adoption of the law 11.738/2008, accentuating even more in the years after its adoption. So the impact seen with the implementation of the law 11.738/2008 in Piaui State Network it was the elevation of maturity, through the incorporation of Career items, equaling the value of the teacher compensation. Even if have had an improvement in remuneration Class A and Class SL from 2012, with linear career, it did not include the proposed objectives in education policy, regarding career, because governments have adopted over the years, policies related to the establishment of mechanisms that do not allow the enhancement and career advancement.