O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: situação jurídica dos trabalhadores em plataformas digitais

Abstract

RESUMO:A presente dissertação parte da centralidade que o trabalho humano ainda ocupa na sociedade contemporânea, apesar da profunda transformação em sua natureza e organização, em decorrência da utilização de novas tecnologias, da quarta revolução industrial e do capitalismo de plataforma, que têm contribuído para a fragmentação e precarização das relações laborais. Verifica-se que o que ocorre é um processo de realinhamento capitalista global guiado pela lógica neoliberal, ameaçando o emprego enquanto fórmula de trabalho regulada institucionalmente, acarretando o surgimento de formas inteiramente novas de trabalho, quase sempre flexibilizadas, desregulamentadas ou uberizadas, com trabalhadores enfraquecidos, sobretudo em razão do medo de desemprego, subemprego e perda de direitos sociais conquistados historicamente. Entrementes, aborda-se de forma mais detalhada uma dessas novas relações laborais: o trabalho em plataformas digitais para, na sequência, desvendar o tipo de proteção jurídica que se deve conferir aos trabalhadores de determinados tipos de empresas-plataforma, tendo como norte os princípios constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana. Parte-se, nesse ensejo, de uma imersão na doutrina, legislação e jurisprudência, em uma perspectiva dialética e de direito comparado, para concluir pela intensificação da precarização das relações de trabalho na contemporaneidade e consequente necessidade de controle civilizatório do processo de uberização pelo Direito do Trabalho. Dito isso, conclui-se que apesar de as megaplataformas que utilizam o modelo de trabalho sob demanda, a exemplo da Uber, propagarem que os seus trabalhadores são autônomos, constata-se que à luz do princípio da primazia da realidade, na maioria dos casos, eles são empregados e propugnam por proteção jurídica, sendo necessária uma releitura dos clássicos requisitos da relação de emprego, notadamente da subordinação jurídica, para adaptá-los às mudanças ocorridas no mundo do trabalho. ABSTRACT:This dissertation starts from the centrality that human work still occupies in contemporary society, despite the profound transformation in its nature and organization, as a result of the use of new technologies, the fourth industrial revolution and platfo rm capitalism, which contribute to fragmentation and precariousness of labor relations. What happens is a global capitalist realignment process guided by neoliberal logic, threatening employment as an institutionally regulated work formula, leading to the emergence of entirely new forms of work, often made more flexible, deregulated or uberized with weakened workers mainly due to the fear of unemployment, underemployment and loss of social rights conquered historically. Meanwhile, one of these new labor relations is discussed in more detail: working on digital platforms, in order to, subsequently, unveil the type of legal protection that should be given to workers in certain types of platform companies, with the orientation of the constitutional principles of the social value of work and the dignity of the human person. In this context, we start from an immersion in d octrine, legislation and jurisprudence, in a dialectical and comparative law perspective, to conclude for the intensification of the precariousness of contemporary labor relations and the consequent need for civilizing control of the process of uberization by right to work. That said, it is concluded that although megaplatforms that use the work on demand model, such as Uber, propagate that their workers are self employed, it appears that, in the light of the principle of the primacy of reality, in most cas es, they are employed and advocate for legal protection, requiring a re reading of the classic requirements of the employment relationship, notably legal subordination, in order to adapt them to the changes that have occurred in the world of work.