A (RE)CONFIGURAÇÃO DOS PILARES DO DIREITO PRIVADO NA SOCIEDADE DIGITAL: A NOVA CONTRATUALIDADE ON-LINE NA ERA DO ACESSO E COMPARTILHAMENTO

Abstract

RESUMO:Durante séculos, o Direito privado vem apresentando colunas de sustentação bastante sólidas, como a propriedade e o contrato, aparentemente imunes ao passar dos anos. Porém, impactadas pelas novas tecnologias da informação, tradicionais relações jurídicas patrimoniais têm sido rapidamente modificadas, pois as pessoas estão deixando de ter e acumular coisas para simplesmente compartilhá-las, alterando antigos paradigmas de pertencimento e circulação de riquezas para um modelo cuja relação jurídica se concentra mais nas obrigações de fazer do que nas de dar. O presente trabalho analisa, no âmbito do cenário brasileiro, essa mudança de paradigma, dando especial enfoque para as chamadas economias de compartilhamento, que são permeadas por contratações eletrônicas e acentuadas assimetrias de forças entre as partes. Esse ambiente complexo revela novos arranjos, que colocam uma massa de contratantes em situação de vulnerabilidade e desafiam o tradicional direito contratual, demandando uma urgente atenção da academia com a produção de suporte teórico, por exemplo, para as decisões judiciais que enfrentarão cada vez mais o tema, afinal, a ciência jurídica não deve se afastar da realidade social e suas constantes mudanças, sob pena de se tornar inútil. ABSTRACT: For centuries, private law has presented very solid supporting pillars, such as property and contract, apparently immune over the years. However, impacted by new information technologies, traditional legal patrimonial relationships have been rapidly modified, as people are no longer having and accumulating things to simply share them, changing old paradigms of belonging and circulation of wealth to a model whose legal relationship is it focuses more on the obligations of doing than on the giving. The present work analyzes this paradigm shift within the Brazilian scenario, giving special focus to the so-called sharing economies, which are permeated by electronic contracts and accentuated asymmetries of forces between the parties. This complex environment reveals new arrangements that place a mass of contractors in a vulnerable situation and challenge traditional contract law, demanding urgent attention from academia with the production of theoretical support, for example, for court decisions that will increasingly face the issue, after all, legal science must not distance itself from social reality and its constant changes, otherwise it will become useless.