A VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DO DEVER DE INFORMAÇÃO NO MERCADO DE CAPITAIS: ESTUDO DE CASO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL

Abstract

RESUMO: A presente dissertação se propõe à análise dogmática e jurídica da violação da boa- fé objetiva e do dever de informação no mercado de capitais brasileiro, com o estudo de caso sobre os eventos ocorridos na companhia de capital aberto Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), em decorrência de falhas no dever de informação da companhia com o público investidor. Inicialmente, discorre-se sobre a importância do mercado de capitais brasileiro, com a explanação de conceitos e funções do Sistema Financeiro Nacional e do mercado de valores mobiliários. Ainda no primeiro capítulo, são apresentados os principais agentes do mercado de capitais com a exposição sobre o processo informacional e o princípio do full disclosure. Em seguida, no segundo capítulo, sob a análise do Direito Civil-Constitucional, aborda-se o princípio da boa-fé objetiva e o dever de informação, expondo as funções deste princípio no direito brasileiro para tratar, em ato contínuo, da função criadora de deveres anexos da boa-fé objetiva. Aborda-se neste capítulo o dever de informação como dever anexo da boa-fé objetiva e os efeitos jurídicos da violação do dever de informação, apresentando a conexão entre o Direito Civil e o Direito do Mercado de Capitais. Adiante, no terceiro capítulo, explica-se sobre a boa-fé objetiva e o dever de informação no mercado de capitais, apresentando lições sobre o sistema regulatório e autorregulatório da informação neste mercado. Apresenta-se, no estudo de caso, os eventos ocorridos na companhia IRB que ocasionaram prejuízos ao público investidor e, ao final, tratam-se sobre os efeitos jurídicos e repercussões aos investidores do IRB em decorrência da violação do dever de informação e da boa-fé objetiva. Com base nos estudos desta pesquisa, apresentam-se problemas na efetiva reparação dos prejuízos causados pela companhia IRB aos investidores e críticas ao modelo regulatório e autorregulatório do mercado de capitais. ABSTRACT:This master thesis proposes a dogmatic and legal analysis about the violation of objective good faith and the duty of information in the Brazilian capital market, with a case study on the events that occurred in the public corporation Brazilian Reinsurance Institute (BRI), as a result of failures in the company's duty to provide information to the investing public. Initially, it discusses the importance of the Brazilian capital market, explaining concepts and functions of the National Financial System and the securities market. In the first chapter, the main agents of the capital market are presented with an exposition about the informational process and the full disclosure principle. Then, in the second chapter, under the analysis of Civil-Constitutional Law, is explained about the principle of objective good faith and the duty to inform, exposing the functions of this principle in Brazilian law to address, continuously, the creative function of the attached duties of objective good faith. This chapter addresses the duty to provide information attached to objective good faith and the legal effects arising from the violation of the duty to provide information, showing the connection between Civil Law and Capital Market Law. Further on, in the third chapter, the objective good faith and the duty of information in the capital market are explained, presenting lessons about the regulatory and self-regulatory system of information in this market. The case study presents the events in the BRI company that caused losses to the investing public. In the end, it deals with the legal effects and repercussions for BRI investors as a result of the violation of the duty of information and objective good faith. Based on the studies in this research, problems are presented in the effective repair of the financial losses caused by the BRI company to investors and criticism of the regulatory and self-regulatory model of the capital market.