A FUNÇÃO SOCIAL DA MINERAÇÃO NO PIAUÍ: uma análise jurídica sob a perspectiva ESG

Abstract

RESUMO:A mineração é uma atividade essencial para o desenvolvimento econômico, fornecendo recursos indispensáveis para diversas indústrias, incluindo as tecnologias menos poluentes cruciais à transição energética. Contudo, os impactos socioambientais gerados por essa atividade, como degradação ambiental, deslocamento de comunidades e contaminação de recursos naturais, frequentemente resultam em intensos conflitos entre empresas mineradoras e as comunidades impactadas. Nesse cenário, as práticas ESG (Environmental, Social, and Governance) emergem como uma abordagem promissora para alinhar a exploração mineral aos princípios de sustentabilidade, justiça social e governança responsável. No estado do Piauí, onde a exploração de minerais como ferro, níquel e cobalto desempenha papel estratégico, os desafios socioambientais evidenciam a necessidade de mudanças institucionais que integrem práticas ESG ao setor minerário. O problema que orienta esta pesquisa é: as práticas ESG podem atuar como um mecanismo eficaz para prevenir e resolver conflitos entre empreendimentos minerários e comunidades vizinhas, além de auxiliar no cumprimento pleno da função social da empresa, equilibrando exploração econômica, preservação ambiental e respeito aos direitos fundamentais? A relevância jurídica e científica deste estudo reside na escassez de análises regionais sobre ESG, especialmente no Nordeste brasileiro, e na urgência de regulamentar essas práticas no Brasil para garantir segurança jurídica, evitar práticas nocivas como greenwashing e fortalecer a governança corporativa. A hipótese sustentada é que a integração das práticas ESG à governança das mineradoras pode mitigar conflitos, promover justiça socioambiental e assegurar o cumprimento da função social da empresa, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. O principal objetivo da pesquisa é analisar os conflitos socioambientais no setor minerário piauiense e avaliar o papel das práticas ESG como mecanismos de prevenção e resolução de disputas. Metodologicamente, o trabalho realizou dois estudos de caso. O primeiro abordou cinco mineradoras no Piauí envolvidas em conflitos socioambientais, conforme dados do Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil (2025). O segundo analisou o Projeto Piauí Níquel Metais S.A., pioneiro na adoção de práticas ESG no estado do Piauí, demonstrando que a integração desses princípios pode resultar em mineração responsável, com diálogo comunitário, preservação ambiental e transparência. Além disso, foram conduzidas revisões bibliográficas, análises documentais e investigação de jurisprudência brasileira, destacando decisões do Tribunal Superior do Trabalho, que aborda de forma vanguardista aspectos relacionados ao ESG. O referencial teórico inclui a teoria da sociedade de risco de Ulrich Beck, o conceito de função social da empresa e teorias econômicas sobre desenvolvimento sustentável, como a economia circular. Os resultados confirmam que muitas mineradoras falham em cumprir a função social, agravando conflitos, enquanto o ESG, com sua natureza jurídica autônoma sui generis, apresenta-se como um mecanismo eficaz para promover governança sustentável. Conclui-se que a regulamentação das práticas ESG é indispensável para assegurar maior coerção jurídica, fortalecer a fiscalização e alinhar o setor minerário aos compromissos globais de sustentabilidade. As práticas ESG, integradas ao ordenamento jurídico, podem transformar o setor minerário em um modelo de desenvolvimento sustentável, mitigando impactos negativos, promovendo justiça social e preservando o meio ambiente, em conformidade com a função social da empresa. ABSTRACT:Mining is an essential activity for economic development, providing indispensable resources for several industries, including less polluting technologies that are crucial to the energy transition. However, the socio-environmental impacts generated by this activity, such as environmental degradation, displacement of communities and contamination of natural resources, often result in intense conflicts between mining companies and the impacted communities. In this scenario, ESG (Environmental, Social, and Governance) practices emerge as a promising approach to align mineral exploration with the principles of sustainability, social justice and responsible governance. In the state of Piauí, where the exploration of minerals such as iron, nickel and cobalt plays a strategic role, socio-environmental challenges highlight the need for institutional changes that integrate ESG practices into the mining sector. The problem that guides this research is: can ESG practices act as an effective mechanism to prevent and resolve conflicts between mining enterprises and neighboring communities, in addition to helping to fully fulfill the company's social function, balancing economic exploration, environmental preservation and respect for fundamental rights? The legal and scientific relevance of this study lies in the scarcity of regional analyses on ESG, especially in the Brazilian Northeast, and in the urgency of regulating these practices in Brazil to ensure legal certainty, avoid harmful practices such as greenwashing, and strengthen corporate governance. The hypothesis supported is that the integration of ESG practices into the governance of mining companies can mitigate conflicts, promote socio-environmental justice, and ensure compliance with the company's social function, as provided for in the 1988 Federal Constitution. The main objective of the research is to analyze socio-environmental conflicts in the mining sector in Piauí and evaluate the role of ESG practices as mechanisms for preventing and resolving disputes. Methodologically, the work carried out two case studies. The first addressed five mining companies in Piauí involved in socio-environmental conflicts, according to data from the Observatory of Mining Conflicts in Brazil (2025). The second analyzed the Piauí Níquel Metais S.A. Project, a pioneer in the adoption of ESG practices in the state of Piauí, demonstrating that the integration of these principles can result in responsible mining, with community dialogue, environmental preservation and transparency. In addition, bibliographic reviews, document analyses and investigation of Brazilian case law were conducted, highlighting decisions of the Superior Labor Court, which addresses aspects related to ESG in a cutting-edge manner. The theoretical framework includes Ulrich Beck's theory of risk society, the concept of the social function of the company and economic theories on sustainable development, such as the circular economy. The results confirm that many mining companies fail to fulfill their social function, aggravating conflicts, while ESG, with its autonomous legal nature sui generis, presents itself as an effective mechanism to promote sustainable governance. It is concluded that the regulation of ESG practices is essential to ensure greater legal coercion, strengthen oversight and align the mining sector with global sustainability commitments. ESG practices, integrated into the legal system, can transform the mining sector into a model of sustainable development, mitigating negative impacts, promoting social justice and preserving the environment, in accordance with the company's social function.