NEOLIBERALISMO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO

Abstract

RESUMO:A presente dissertação discorreu sobre os impactos do neoliberalismo e da precarização estrutural do trabalho no Direito Trabalhista brasileiro. Inicialmente, foi discutido o local do Brasil nas relações internacionais. Através da compreensão dos processos de colonialismo, dependência e desenvolvimento desigual e combinado, podemos compreender que a precariedade é um elemento constitutivo do trabalho e da classe trabalhadora no Brasil. Desde a década de 1990, vimos que consolida-se o paradigma neoliberal, o sequestro dos fundamentos e objetivos constitucionais de 1988, que sequer chegaram a ser efetivados para todas e todos, e a desconstitucionalização do Direito do Trabalho, levando à permanência do Estado de Exceção como forma jurídica do neoliberalismo. Por fim, o presente trabalho buscou entender os processos de terceirização e Reforma Trabalhista no Brasil como expressão da flexibilização e a uberização como manifestação da desregulamentação das relações trabalhistas, o que consolida o Direito do Trabalho de Exceção. No entanto, para além do Direito do Trabalho de Exceção, as resistências protagonizadas por trabalhadores uberizados pelo mundo demonstram que a solidariedade de classe pode ser uma arma contra a precarização estrutural do trabalho. Nesse sentido, o papel do Estado Social brasileiro, nos termos do artigo 193 da Constituição da República, é organizar, considerando os elementos estruturantes da desigualdade das condições de trabalho, com sindicatos, associações, movimentos sociais e partidos políticos um projeto máximo de dignidade humana para todos e todas, da máxima felicidade social e erradicação das desigualdades. Em contraposição à lógica concorrencial imposta a todos os domínios da vida pela Estado neoliberal, o Estado social a ser conquistado deverá ter como objetivo o rompimento com o colonialismo e o capitalismo que explora e reifica o trabalho humano, para que seja possível a reconstrução das relações de trabalho num projeto amplo de dignidade humana. ABSTRACT:This dissertation discussed the impacts of neoliberalism and the structural precariousness of work in Brazilian Labor Law. Initially, the place of Brazil in international relations was discussed. Through an understanding of the processes of colonialism, dependence and uneven and combined development, we can understand that precariousness is a constitutive element of work and the working class in Brazil. Since the 1990s, we have seen the consolidation of the neoliberal paradigm, the hijacking of the constitutional foundations and objectives of 1988, which were not even implemented for everyone, and the deconstitutionalization of the Labor Law, leading to the permanence of the State of Exception as a legal form of neoliberalismo. Finally, this study sought to understand the outsourcing and Labor Reform processes in Brazil as an expression of flexibilization and uberization as a manifestation of the deregulation of labor relations, which consolidates the Exceptional Labor Law. However, in addition to the Exceptional Labor Law, the resistance carried out by workers uberized around the world demonstrates that class solidarity can be a weapon against the structural precariousness of work. In this sense, the role of the Brazilian Social State, pursuant to article 193 of the Constitution of the Republic, is to organize, considering the structuring elements of inequality in working conditions, with unions, associations, social movements and political parties a maximum project of dignity human being for all, of maximum social happiness and the eradication of inequalities. In contrast to the competitive logic imposed on all areas of life by the neoliberal state, the social state to be conquered should aim at breaking away from colonialism and capitalism that explores and reifies human work, so that the reconstruction of relationships in work is possible in a broad project of human dignity.