A JUDICIALIZAÇÃO DA MEGAPOLÍTICA DE RAN HIRSCHL: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Abstract

RESUMO:O objetivo da pesquisa é identificar como as categorias da judicialização da megapolítica, nos termos formulados por Ran Hirschl (2006), se aplicam na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, nas últimas três décadas. Revisão de literatura explorou o fenômeno judicialização da política, direcionado especificamente para os tipos de judicialização da megapolítica formuladas por Hirschl (2006), quais são elas: (1) judicialização de processos e resultados eleitorais; (2) análise judicial das prerrogativas do executivo e legistlativo; (3) judicialização dos dilemas fundamentais de justiça restaurativa; (4) mudanças ou confirmação de regimes políticos pelo judiciciário; e, por último, (5) a judicialização da identidade da nação. A seleção da bibliografia privilegiou a busca na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTC), usando como parâmetros: separação dos poderes, ativismo judicial, jurisdição constitucional, teorias democráticas, controle judicial da política pura, judicialização da megapolítica e Supremo Tribunal Federal. O norte da pesquisa é, portanto, verificar se e como os tipos de judicialização da megapolítica definidos por Hirschl se aplicam na dinâmica do Supremo Tribunal Federal . Trata-se, subretudo, de pesquisa documental, pela análise da jurisprudência, com seleção de julgados do Supremo Tribunal Federal e organização deste conjunto de decisões selecionadas a partir do recorte temporal de 1988 a 2024, buscadas em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF),Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade(ADC) e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão( ADO). As decisões foramselecionadas através da busca de blocos de palavras-chaves relacionados aos tipos dejudicialização da megapolítica apresentadas por Hirschl (2006). ABSTRACT:The objective of this research is to identify how the categories of the judicialization of megapolitics, as formulated by Ran Hirschl (2006), are applied in the jurisprudence of the Supreme Federal Court in the last three decades. A literature review explored the phenomenon of the judicialization of politics, specifically targeting the types of judicialization of megapolitics formulated by Hirschl (2006), which are: (1) judicialization of electoral processes and results; (2) judicial analysis of the prerogatives of the executive; (3) fundamental dilemmas of restorative justice; (4) changes or confirmation of political regimes by the judiciary; and, lastly, (5) the judicialization of the identity of the nation. The aim of this research is, therefore, to verify whether and how the types of judicialization of megapolitics defined by Hirschl are applied in the dynamics of the Supreme Federal Court in the time frame established in this research. This is, above all, documentary research, through the analysis of case law, with a selection of judgments from the Supreme Federal Court and organization of this set of decisions selected from the time frame of 1988 to 2024, sought in Direct Action of Unconstitutionality (ADI), Claim of Non-Compliance with a Fundamental Precept (ADPF), Declaratory Action of Unconstitutionality (ADI) and Declaratory Action of Constitutionality (ADC). The decisions were selected through the search for blocks of keywords related to the types of judicialization of megapolitics presented by Hirschl (2006): electoral processes; prerogatives of the executive and legislative branches; restorative or transitional justice; change of political regime and collective identity. The bibliographic research raised in the dissertation focused on presenting the contradictions and the little consensus on the topic addressed. The selection of the bibliography favored the search in the Digital Library of Theses and Dissertations (BDTC), using as parameters: separation of powers, judicial activism, constitutional jurisdiction, democratic theories, judicial control of pure politics, judicialization of megapolitics and the Federal Supreme Court.