COMPRAS PÚBLICAS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA- PI: AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NAS LICITAÇÕES

Abstract

RESUMO: Esta dissertação sustenta o argumento de que, por meio das compras públicas sustentáveis, a Administração Pública pode ser uma forte fomentadora do desenvolvimento sustentável. Diante do avanço econômico, industrial e tecnológico, que historicamente têm contribuído para a degradação dos recursos naturais e comprometido a qualidade de vida das futuras gerações, evidencia-se a necessidade de adoção de padrões mais responsáveis de produção e consumo, tanto em escala global quanto local. Nesse contexto, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar se as aquisições da Fundação Municipal de Saúde (FMS) estão contribuindo para o desenvolvimento sustentável. O estudo tem como objetivo analisar se as aquisições da FMS estão alinhadas a esse propósito, considerando também os principais marcos históricos e discussões ambientais no Brasil e no Piauí. Metodologicamente, foi conduzido por meio de abordagem qualitativa, de caráter teórico-empírico, apoiada em pesquisa bibliográfica, análise documental e observações de campo. Os resultados demonstram que, embora existam normativas federais que incentivem práticas sustentáveis, a FMS ainda enfrenta barreiras institucionais e culturais que limitam sua implementação. Entretanto, identificam-se oportunidades de aprimoramento, como a reformulação dos instrumentos de planejamento (Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referências), a revisão de normativas internas, o fortalecimento da governança e o comprometimento político com a agenda sustentável. Ao oferecer um diagnóstico fundamentado, a pesquisa contribui para a melhoria das práticas de compras públicas sustentáveis no âmbito municipal, com a aplicação sitemática dos critérios de sustentabilidade, reforçando o papel estratégico da FMS na indução de mudanças positivas para a saúde pública, o meio ambiente e a sociedade. ABSTRACT: This dissertation argues that, through sustainable public procurement, the Public Administration can be a strong promoter of sustainable development. In the face of economic, industrial, and technological advancement, which have historically contributed to the degradation of natural resources and compromised the quality of life of future generations, the need for adopting more responsible production and consumption standards, both globally and locally, becomes evident. In this context, this research aimed, as its main objective, to analyze whether the acquisitions made by the Municipal Health Foundation (FMS) are contributing to sustainable development. The study aims to examine whether the acquisitions of the FMS are aligned with this purpose, also taking into account the main historical milestones and environmental discussions in Brazil and Piauí. Methodologically, it was conducted through a qualitative approach, of a theoretical-empirical nature, supported by bibliographic research, document analysis, and field observations. The results show that, although there are federal regulations that encourage sustainable practices, the FMS still faces institutional and cultural barriers that limit their implementation. However, opportunities for improvement are identified, such as the reformulation of planning instruments (Preliminary Technical Studies and Terms of Reference), the revision of internal regulations, the strengthening of governance, and political commitment to the sustainable agenda. By providing a well-founded diagnosis, the research contributes to the improvement of sustainable public procurement practices at the municipal level, with the systematic application of sustainability criteria, reinforcing the strategic role of the FMS in inducing positive changes for public health, the environment, and society.