O DÉFICIT DE ETICIDADE DEMOCRÁTICA NA ESFERA DO MERCADO EM HONNETH

Abstract

RESUMO: Esta tese propõe o déficit de eticidade democrática na esfera do mercado em Honneth mediante a seguinte hipótese de investigação: o mercado, longe de ser uma esfera integrada à eticidade democrática, funciona como um campo produtor de patologias sociais devido à reprodução de assimetrias estruturais que corroem a liberdade social. A teoria do reconhecimento de Honneth, ao não incorporar suficientemente uma crítica ao poder econômico, limita-se a uma visão normativa insuficiente para enfrentar as injustiças geradas pelo capitalismo contemporâneo. Para o alcance de nosso objetivo, inicialmente analisamos de forma geral a contribuição da teoria honnethiana do reconhecimento à teoria crítica em relação aos fundamentos da autonomia, da autorrealização e das patologias sociais, bem como falhas e contradições do pensamento do autor, tal como a ambiguidade do conceito de autonomia individual (liberdade) entendida como autorrealização. Tal ambiguidade se dá pelo fato de a teoria do reconhecimento falhar em relação ao aspecto crítico e diagnóstico da teoria crítica. Nossa defesa é de que as condições práticas e materiais das relações entre os indivíduos nunca são simétricas, produzindo o reconhecimento distorcido. De forma geral, evidenciamos a tentativa de Honneth de realizar um diagnóstico crítico emancipatório verificando algumas patologias sociais como: invisibilidade social, reificação e racionalização instrumental. Apresentamos o tema do neoliberalismo contemporâneo. A crítica ao neoliberalismo encontra-se exposta em Paradoxes of Capitalist Modernization, onde Honneth faz a distinção entre dois tipos de capitalismo, um ‘social-democrata’ e um ‘neoliberal’, bem como a consideração de que as ordens neoliberais, diferentemente das social-democratas, de acordo com Hartmann e Honneth (2006) são problemáticas do ponto de vista da teoria do reconhecimento, pois é paradoxal por criar uma situação na qual a própria tentativa de instituir normas de liberdade acaba que por impedir as condições de possibilidade para a realização da mesma. Expomos também as bases da teoria honnethiana do reconhecimento, bem como a análise da ideologia e do poder e a crítica de autores como Deranty, McNay e Thompson que apontaram limitações e falhas na teoria de Honneth. Apresentamos o tema do mercado capitalista: sistema x integração social, tomando como referência a teoria habermasiana do desacoplamento entre sistema e mundo da vida e a crítica de Honneth em relação a Habermas. Assim, foi realizada uma crítica a uma noção honnethiana de progresso moral e social no capitalismo, bem como à tentativa de Honneth de inserir o mercado capitalista na esfera de liberdade social. Tomamos como obra principal, O direito da liberdade, onde Honneth intensifica sua ênfase na normatividade das formas econômicas em oposição à crítica estrutural do capitalismo. Desse modo, Honneth tem como objetivo mostrar como as práticas morais racionais são historicamente incorporadas à realidade social. O problema do não cumprimento do projeto honnethiano de uma eticidade na dimensão do mercado acontece devido (i) ao caráter ambíguo do conceito de autonomia individual (liberdade) entendido como autorrealização; (ii) por não explicitar empiricamente o suposto sucesso da revolução neoliberal por ele defendido; e (iii) devido ao caráter problemático de desenvolvimento moral e social nas sociedades de mercado. Depreendemos, portanto, que o déficit de eticidade democrática na esfera do mercado não só revela as insuficiências do diagnóstico honnethiano, mas também corrobora a necessidade de abordagens mais radicais que integrem as críticas estruturais ao capitalismo, sem negligenciar a articulação entre reconhecimento, redistribuição e a superação das patologias sociais.

ABSTRACT: This thesis proposes the deficit of democratic ethics in the sphere of the market in Honneth through the following research hypothesis: The market, far from being a sphere integrated into democratic ethics, functions as a field that produces social pathologies due to the reproduction of structural asymmetries that erode social freedom. Honneth's theory of recognition, by not sufficiently incorporating a critique of economic power, is limited to a normative vision that is insufficient to address the injustices generated by contemporary capitalism. To achieve our objective, we initially analyze in general terms the contribution of Honneth's theory of recognition to critical theory in relation to the foundations of autonomy, self-realization and social pathologies, as well as flaws and contradictions in the author's thought, such as the ambiguity of the concept of individual autonomy (freedom) understood as self-realization. This ambiguity occurs because the theory of recognition fails in relation to the critical and diagnostic aspect of critical theory. Our defense is that the practical and material conditions of relations between individuals are never symmetrical, producing distorted recognition. In general, we highlight Honneth's attempt to carry out a critical emancipatory diagnosis by verifying some social pathologies such as: social invisibility, reification and instrumental rationalization. We present the theme of contemporary neoliberalism. The critique of neoliberalism is exposed in Paradoxes of Capitalist Modernization, where Honneth distinguishes between two types of capitalism, one 'social-democratic' and one 'neoliberal', as well as the consideration that neoliberal orders, unlike social-democratic ones, according to Hartmann and Honneth (2006), are problematic from the point of view of the theory of recognition, as it is paradoxical for creating a situation in which the very attempt to establish norms of freedom ends up preventing the conditions of possibility for its realization. We also expose the bases of Honneth's theory of recognition, as well as the analysis of ideology and power and the criticism of authors such as Deranty, McNay and Thompson who pointed out limitations and flaws in Honneth's theory. We present the theme of the capitalist market: system vs. social integration, taking as reference Habermas's theory of the decoupling between system and lifeworld and Honneth's critique of Habermas. Thus, we criticize a Honnethian notion of moral and social progress in capitalism, as well as Honneth's attempt to insert the capitalist market into the sphere of social freedom. We take as our main work, The Right to Freedom, where Honneth intensifies his emphasis on the normativity of economic forms in opposition to the structural critique of capitalism. In this way, Honneth aims to show how rational moral

practices are historically incorporated into social reality. The problem of the non- fulfillment of Honneth's project of ethics in the market dimension occurs due to (i) the

ambiguous nature of the concept of individual autonomy (freedom) understood as self- realization; (ii) because he does not empirically explain the supposed success of the

neoliberal revolution he defends; and (iii) due to the problematic nature of moral and social development in market societies. We therefore conclude that the deficit of democratic ethics in the market sphere not only reveals the shortcomings of the Honnethian diagnosis, but also corroborates the need for more radical approaches that integrate structural criticisms of capitalism, without neglecting the articulation between recognition, redistribution and the overcoming of social pathologies.