O CUSTO-ALUNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TERESINA-PI

Abstract

RESUMO: A educação em tempo integral ganhou destaque na agenda das políticas educacionais brasileiras após a aprovação da Constituição Federal (CF) de 1988, a qual fomentou a criação de leis sobre a ampliação do tempo educativo, ganhando notoriedade no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo desta tese foi analisar o custo-aluno das escolas públicas de ensino fundamental em tempo integral da Rede Municipal de Ensino de Teresina, cotejando-o com o valor do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Atinente que a educação integral em tempo integral pressupõe uma educação inclusiva, plural e integral dos estudantes, com vistas à garantia do desenvolvimento pleno de suas potencialidades, a tese desta pesquisa consistiu na compreensão de que a rede municipal de ensino de Teresina precisa destinar um aporte maior de recursos financeiros para implementar o CAQi e garantir as condições adequadas nas Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTIs). A pesquisa, de natureza qualiquantitativa, ancorou-se na abordagem crítica e teve por base a análise documental, mediante adoção de fontes primárias e secundárias relacionadas aos dados educacionais e financeiros do município de Teresina do ano de 2022, sendo direcionada pela questão de pesquisa: considerando o custo-aluno real das EMTI, quais os esforços financeiros que o poder público municipal de Teresina precisa empreender para garantir o CAQi nesses estabelecimentos de ensino? O levantamento das informações referentes aos custos reais diretos compreendeu quatro categorias: pessoal; serviços e insumos; merenda escolar e despesas custeadas com recursos descentralizados. O trabalho fundamenta-se com o apoio teórico de Poulantzas (1980); Marx e Engels (2004); Tonet (2005); Pinto (2006, 2018); Faleiros (2009); Marx (2012); Alves (2012); Silveira, Schneider e Alves (2021), entre outros. Os resultados indicaram que o modelo de financiamento da educação adotado no Brasil, após a instituição do Fundeb, estimulou a ampliação da jornada escolar na rede municipal investigada, embora não tenha sido suficiente para cumprir a meta do PNE e do Plano Municipal de Educação de Teresina (PME). As estimativas dos custos evidenciaram disparidades entre o custo-aluno-ano praticado entre as Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTIs), sendo possível notar uma variação significativa entre os valores mínimo (R$ 5.246) e máximo (R$ 12.536), indicando que existem unidades onde o custo real é 139% maior que em outras. As análises comparativas revelaram que os custos médios praticados nas ETIs (R$ 671) são 27% maiores que o Valor Anual por Aluno de tempo integral (VAA-TI) definido no âmbito do Fundeb (R$ 528). Contudo, são 37% menor que o CAQi médio projetado nacionalmente para o tempo integral (R$ 917). O cotejamento realizado por escola, excluindo-se a categoria de merenda escolar, entre o custo-aluno real e o CAQi apontaram que somente dois estabelecimentos, entre os 19 pesquisados, alcançaram o valor aluno CAQi. A diferença do custo-aluno real médio (R$ 671) e o CAQi das ETIs (R$ 853) chega a 27%. De modo geral, a variação entre os valores dos custos por aluno nas EMTIs investigadas decorre de vários fatores: a localização da escola; o quantitativo de matrículas; o número de matrículas por docente; o porte das escolas; a execução dos recursos descentralizados; o tempo de serviço dos profissionais da educação; o vínculo empregatício desses profissionais; além das particularidades de cada realidade. Conclui-se pela necessidade urgente de implantação de um padrão mínimo de qualidade nacional que assegure

financiamento adequado para a educação integral, tendo como referência o sistema CAQi- CAQ.

ABSTRACT: Full-time education gained prominence on the agenda of Brazilian educational policies after the approval of the Federal Constitution of 1988 (CF/88), which encouraged the creation of laws on the expansion of educational time, gaining notoriety within the scope of the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Development of Education Professionals (Fundeb) and the National Education Plan (PNE). The objective of this thesis was to analyze the student cost of full-time public elementary schools in the Municipal Education Network of Teresina, comparing it with the value of the Initial Quality Student Cost (CAQi). Regarding that integral education in full-time presupposes an inclusive, plural and integral education for students, with a view to ensuring the full development of their potential, the thesis of this research consisted of the understanding that Teresina's municipal education network needs to allocate a greater contribution of financial resources to implement CAQi and guarantee adequate conditions in Municipal Full-Time Schools (EMTIs). The research, of a qualitative and quantitative nature, was anchored in the critical approach and was based on documentary analysis, through the adoption of primary and secondary sources related to educational and financial data from the municipality of Teresina from the year 2022, being guided by the research question: Considering the real student cost of EMTI, what financial efforts does the municipal government of Teresina need to undertake to guarantee CAQi in these educational establishments? The collection of information regarding real direct costs comprised four categories: personnel; services and inputs; school meals and expenses covered with decentralized resources. The work is based on the theoretical support of Poulantzas (1980); Marx and Engels (2004); Tonet (2005); Pinto (2006, 2018); Faleiros (2009); Marx (2012); Alves (2012); Silveira, Schneider and Alves (2021), among others. The results indicated that the education financing model adopted in Brazil, after the establishment of Fundeb, encouraged the expansion of the school day in the municipal network investigated, although it was not enough to meet the target of the PNE and the Teresina Municipal Education Plan (PME). The cost estimates showed disparities between the cost-student-year practiced between the Municipal Full-Time Schools (EMTIs), and it was possible to notice a significant variation between the minimum (R$ 5.246) and maximum (R$ 12.536) values, indicating that there are units where the real cost is 239% higher than in others. Comparative analyzes revealed that the average costs charged in ETIs (R$ 671) are 27% higher than the Annual Value per Full-time Student (VAA-TI) defined within the scope of Fundeb (R$ 528). However, they are 37% lower than the nationally projected average CAQi for full-time (R$917). The comparison carried out by school, excluding the school lunch category, between the real student cost and the CAQi showed that only two establishments, among the 19 surveyed, reached the CAQi student value. The difference between the average realstudent cost (R$671) and the CAQi of the ETIs(R$853) reaches 27%. In general, the variation between cost values per student in the EMTIs investigated results from several factors: the location of the school; the number of enrollments; the number of enrollments per teacher; the size of the schools; the execution of decentralized resources; the length ofservice of education professionals; the employment relationship of these professionals; beyond the particularities of each reality. It is concluded that there is an urgent need to implement a minimum national quality standard that ensures adequate financing for integral education, using the CAQi-CAQ system as a reference.