UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO PROFESSOR MARIANO DA SILVA NETO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO CAMPUS UNIVERSITÁRIO MINISTRO PETRÔNIO PORTELA – ININGA SANDRA REGINA DE MORAIS CUNHA RODRIGUES POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL, APÓS LDB (LEI 9.394/96): IMPLICAÇÕES NA FORMAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOCENTES

Abstract

RESUMO A valorização do magistério, assegurada na Constituição Federal de 1988 como um princípio, constitui uma política que foi ratificada e garantida nas posteriores legislações educacionais, infraconstitucionais. Configura-se como arcabouço da luta dos profissionais do magistério no Brasil por políticas de formação inicial e continuada, carreira, remuneração e condições de trabalho, algo, historicamente, negligenciado pelas políticas públicas educacionais. Este estudo teve como objetivo analisar as políticas de valorização do magistério público da educação básica no Brasil, implantadas após a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Nº 9.394/1996, na efetivação das melhorias na formação e remuneração docentes. Consiste em uma pesquisa de abordagem quantiqualitativa, baseada em dados secundários, primariamente produzidos e disponibilizados pelo INEP (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em formato de microdados. A população amostral delimitada para o estudo foram professores do 5º Ano do Ensino Fundamental, de escolas das redes públicas de ensino do Brasil, que responderam ao questionário docente durante a aplicação da Prova SAEB, edição 2021, totalizando 24.078 docentes. O processo fundamental para a análise dos dados quantitativos foi a estatística descritiva, com o auxílio do programa IBM SPSS (Statistical Package for the Social Sciences). O estudo revelou, de modo geral, que as políticas implantadas após a aprovação da LDB/96, especificamente quanto aos fundos de financiamento da educação (Fundef, Fundeb e Fundeb permanente) e à Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso), de modo geral, trouxeram avanços significativos para a valorização do magistério, no que se refere à efetivação das melhorias nas dimensões salariais e formação docente. Aponta ainda para a necessidade de avançar, sobretudo, em relação ao incentivo à qualificação de professores, desde que os percentuais apresentados evidenciam um ínfimo incentivo à realização das pós-graduações stricto sensu, quando deveria haver maior incentivo por parte dos gestores para alcançar o que foi estabelecido na meta 16 do PNE 2014-2024 e não foi materializado. Faz-se mister também avanços no tocante à execução do piso salarial, em termos de reajuste integral e linear, haja vista que, a partir dos procedimentos e dados de análise, considerando os valores encontrados, em termos de salários brutos dos docentes, e ponderando o Piso Salarial Profissional Nacional, estabelecido para o vencimento em 2021, que era de R$ 2.886,24 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), verifica-se que aproximadamente 20% dos professores dessa amostra recebiam abaixo do valor do piso. Observa-se ainda que a diferença entre a remuneração dos professores em início e final de carreira é relativamente pequena, configurando um possível achatamento na carreira. Dessa forma, a valorização prescinde a implantação e estruturação de uma carreira que possibilite avanços remuneratórios, significativo vencimento inicial e final, valorização das titulações e incentivo à formação inicial e continuada, bem como boas condições de trabalho para os docentes. ABSTRACT Teachers’ appreciation, guaranteed as a principle in the 1988 Federal Constitution, consists of a policy that was ratified and guaranteed in subsequent educational, infra-constitutional legislation. It is configured as a framework for the struggle of teaching professionals in Brazil for policies on initial and continued training, career, remuneration and working conditions, historically neglected by public educational policies. The study aims to analyze the policies for valuing public teaching in basic education in Brazil, implemented after the current Education Guidelines and Bases Law, Law No. 9,394/1996, in implementing teacher training and remuneration improvements. It is both a quantitative and qualitative research based on secondary data, primarily produced and made available by INEP (National Institute of Educational Research Anísio Teixeira), in microdata format. The sample population delimited for the study were 5th-grade teachers of Elementary Education from public schools in Brazil, who responded to the teaching questionnaire during the application of the SAEB Test, 2021 edition, totaling 24,078 teachers. The fundamental process for analyzing quantitative data was descriptive statistics, with the help of the IBM SPSS (Statistical Package for the Social Sciences) program. It was revealed in the study, overall, that the policies implemented after the approval of LDB/96, specifically regarding education financing funds (Fundef, Fundeb and permanent Fundeb) and Law nº 11.738/2008 (Minimum Wage Law), altogether, brought significant advances in the valorization of teachers, regarding the implementation of improvements in the dimensions of salaries and teacher training. It also highlights the need to move forward, especially concerning encouraging the qualification of teachers, since the percentages presented show a minimal incentive to carry out stricto sensu postgraduate courses, when there should be a greater incentive from part of managers to achieve what was established in target 16 of the PNE 2014-2024, but which was not materialized. Advances are also needed concerning the implementation of the minimum wage, in terms of full and linear readjustment, given that, based on the procedures and analysis data and the values found, regarding teachers' gross salaries, and considering the National Professional Minimum Wage, established for remuneration in 2021, which was R$ 2,886.24 (two thousand, eight hundred eighty-six reais and twenty-four cents), it was found that approximately 20% of the teachers in this sample received below the minimum value. It was also observed that the difference between the remuneration of teachers at the beginning and end of their career was relatively small, configuring a possible salary flattening. Thus, such valorization does not require the implementation and structuring of a career that allows salary advances, significant initial and final salaries, appreciation of qualifications and incentives for initial and continued training, as well as good working conditions for teachers.